ANAJURE envia parecer ao Congresso Nacional sobre PL 2035/2011
Projeto do deputado Arolde Oliveira requer que ONGs publiquem prestação de contas em jornais e internet. Objetivo é dar transparência às atividades de instituições que utilizam financiamento público.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, entregou na última semana (03), um parecer jurídico - (Acesse aqui) - a
respeito do Projeto de Lei 2035/2011, de autoria do deputado Arolde de
Oliveira (RJ). O PL requer que a prestação de contas por parte de
Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições privadas sejam
publicadas em jornais de grande circulação, ao menos uma vez por ano, e
na internet bimestralmente. A medida seria um acréscimo aos mecanismos
de controle já existentes a respeito da aplicação dos recursos recebidos
da União.
De
acordo com o parecer, que tem caráter técnico-jurídico, a
ANAJURE aprovou integralmente o projeto, realizando adicionalmente
observações com base na lei que permitam mais consistência ao mesmo
tempo que contribuem para a maior eficácia de sua aplicação.
Em
sua defesa do projeto na Câmara, o Deputado Arolde alertou que o
mecanismo de repasse de recursos a ONGs e instituições privadas é
utilizado hoje recorrentemente como uma forma de desvio de recursos do
erário. Por esse motivo, o relatório a ser divulgado, nos termos do PL
2035/2011, deve ser detalhado. As instituições que descumprirem o que
determina a lei estão passíveis de ter o fornecimento dos recursos
interrompido.
Para o deputado Arolde Oliveira, o projeto possibilitará a verificação da real necessidade da existência de algumas ONGs. “O
projeto vai poder acompanhar as atividades que elas desempenham. Muitas
destas ONGs não tem como comprovar o destino dos recursos, isso já
trará uma economia de bilhões de reais que eram tirados dos cofres do
orçamento para instituições que não cumprem seu propósito e não trazem
nenhum benefício para a sociedade”, explica. Segundo o
parlamentar, existem rumores de que ONGs na Amazônia estariam se
ocupando em contrabando de riquezas minerais e biodiversidade.
Parecer
Para
a ANAJURE, a iniciativa de se criar um projeto como o PL nº 2035/2011, é
uma ação pontual e necessária. Por meio do parecer técnico-jurídico
enviado na última semana, opinando pela aprovação do projeto e
realizando observações baseadas na lei que permitirão mais consistência
ao mesmo.
O
relator do parecer, diretor de assunto acadêmicos da ANAJURE, Dr.
Valmir Nascimento, levantou a informação de que a quantidade de dinheiro
público repassado pelo governo federal a estas entidades dobrou em
apenas uma década. Outra informação levantada foi de que o valor
repassado às ONGs duplicou na última década, chegando a 4,1 bilhões de
reais em 2010, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA).
“Ocorre
que nos últimos anos, uma série de denúncias de fraudes e corrupção
contra algumas dessas entidades, colocou na agenda nacional um amplo
debate sobre o assunto e mostrou-se necessária a criação de mecanismos
mais eficientes para a fiscalização”, explicou Nascimento.
Além
de inúmeras observações relacionadas ao assunto, o relator destacou que
a Controladoria Geral da União, até fevereiro deste ano, contabilizou
um número de pelo menos 2.395 entidades registradas no Cadastro de
Entidades Privadas sem fim lucrativo (CEPIM) e, “embora se reconheça
a evidente importância de tais entidades para o processo de
fortalecimento da cidadania e na resolução dos problemas da
coletividade, o repasse mais frequente de recursos públicos para o
terceiro setor pode-se transmutar em uma espécie de terceirização das
atividades inerentes ao estado, ou até mesmo uma substituição”, completou.
Luta contra a corrupção: EXPOSED
Medidas
como o PL 2035/2011 constituem grande benefício para a sociedade
brasileira, assolada pelos males da corrupção institucional. Com o
endosso e aprovação à proposta, a ANAJURE recomenda que o Congresso
Nacional aprove tão logo quanto possível este projeto de lei.
“A
ANAJURE entende que lutar pelas liberdades civis fundamentais, como
cristãos, não significa apenas lutar contra a agenda dos grupos
anticristãos conhecidos. Isso é realmente importante, mas, no mesmo
patamar, estão a luta por uma sociedade brasileira menos corrupta, com
mais justiça social, com menos pobreza, sem miséria e sem fome. Nesse
conjunto de situações conjunturais e estruturais da nação brasileira,
está o foco das nossas preocupações, enquanto instituição, com o
respeito à dignidade da pessoa humana, porque criados a imagem e
semelhança de Deus”, disse o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.
Visando
somar forças na luta contra a corrupção, a entidade tem empreendido
iniciativas que promovam a transparência governamental. Nesse sentido
está conduzindo no Brasil a campanha Exposed, que por meio de ações
implementadas a partir da própria igreja evangélica brasileira, pretende
lançar um foco de luz contra a corrupção.
A
Exposed é um chamado global para ação contra a ganância e ações
corruptas, que muitas vezes resultam em superfaturamentos de obras
públicas, acordos secretos ilícitos, suborno e influência pública. Ela
tem por objetivo estimular a transparência e combater estes tipos de
ações que vitimam e impactam prioritariamente as populações menos
favorecidas.
A
meta da campanha “Exposed 2013” é que o número de um milhão de
assinaturas sejam recolhidas até a data da reunião do G-20, evento que
reúne os líderes das mais poderosas economias do mundo e que neste ano
ocorrerá em São Petersburgo (Rússia), nos dias 5 e 6 setembro. O
objetivo é impactá-los por meio do clamor público e cobrar maior lisura e
transparência nas suas atitudes governamentais.
Nos
dias entre 14 e 20 de outubro, a Exposed realizará um evento global com
vigílias e manifestações pacíficas em locais estratégicos e grandes
cidades. A campanha já está sendo apresentada a população dos vários
países envolvidos.
A
ANAJURE fará o lançamento nacional da EXPOSED no Brasil, neste sábado
dia 16 de junho, em culto especial realizado em Campina Grande-PB, no
nordeste brasileiro, uma das regiões mais vitimadas pela corrupção
governamental. Mais informações aqui.
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Por: ANAJURE – International Press Office l Angélica Brito
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