ANAJURE envia ofício ao Diretor da Faculdade de Direito da
UFC em defesa do Dr. Glauco Barreira
Ilmo.
Sr.
Prof. Dr.
Cândido Bittencourt de Albuquerque –
Diretor da
Faculdade de Direito da UFC
Em
nome do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE – Associação Nacional de
Juristas Evangélicos – instituição formada por juízes, promotores,
advogados, juristas e estudantes de Direito evangélicos de todo o
Brasil, que tem como missão principal a defesa irrestrita das
liberdades civis fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da
pessoa humana, valho-me do presente expediente, com sua deferência e
vênia, para expor e peticionar o que adiante se segue:
1.º) Em
primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar a postura firme, democrática
e plural desta insigne Direção expressa de modo peremptório na Nota de
Imprensa relativa ao caso do Artigo do Prof. Dr. Glauco Barreira
Magalhães Filho, membro da ANAJURE no Ceará, Professor de Hermenêutica
desta distinta instituição jurídica de ensino. Posturas acadêmicas e
administrativas como esta, expressada na referida nota, onde esta
Direção – mesmo pressionada – afirma que “não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que
será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de
pensamento”, certamente fortalecem o ideal de universitas do
ambiente acadêmico e o próprio Estado Democrático de Direito que não
pode ser mitigado por posturas ou pressões de toda ordem, quando um
determinado grupo social é contrariado nas suas pretensões e
convicções. Nenhum grupo social, num Estado Democrático de Direito,
está acima dos direitos humanos fundamentais expressos na Carta Magna,
entre esses, a liberdade de expressão e de pensamento, em especial, num
ambiente acadêmico.
2.°) Neste
sentido, em referência ao Artigo do Dr. Glauco Barreira, enquanto
associação, valemo-nos desta missiva para defender, a qualquer custo, a
liberdade de expressão e de pensamento do referido professor em
especial no seu ambiente acadêmico. Que sentido teria um professor de
hermenêutica não ter o direito de livremente interpretar fatos
jurídicos nacionais, ainda que possa haver discordância quanto à forma
ou mérito de fazê-lo? Por esta razão, peticionamos a esta insigne Direção que
mantenha sua postura ética e justa, expressada nas palavras do Prof.
Dr. Cândido Albuquerque, e não retire do site da Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Ceará o artigo em comento, que não está mais
no link anteriormente acessível em:
“http://www.direito.ufc.br/index.php?option=com_content&task=view&id=288&Itemid=1”.
A sociedade e o meio acadêmico-universitário brasileiros serão
fortalecidos nesses termos. Estamos atentos e esperançosos de que tal
medida será tomada.
Certos
da Vossa deferência e coerência com a Nota de Imprensa publicada,
subscrevemo-nos, colocando-nos à disposição.
Paris,
04 de junho de 2013.
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