Caro(a) colega Psicólogo(a)
Talvez não seja de seu conhecimento, mas
recentemente o Conselho Federal de Psicologia, por intermédio da Presidência da
República, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4364/2012 postado no link: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/11/pl-43642012-maracutaia-do-cfp-contra-os.html#.UKwytYfhqmg(leia-o com atenção e veja as novas maracutáias do CFP contra os Psicólogos Brasileiros), que altera a Lei nº 5.766/71 (cópia
anexa) que criou o CFP e os demais conselhos regionais.
Na verdade, este Projeto de Lei pretende apenas
legalizar uma série de mudanças que já foram efetivadas no Sistema Conselhos
desde que o grupo “Cuidar da Profissão” dele se apossou. O PL nº 4364/2012,
portanto, vai legalizar a tal “ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS
FINANÇAS” (APAF) e os “CONGRESSOS NACIONAIS (e Regionais) DE PSICOLOGIA, que até
então funcionavam de forma absolutamente ILEGÍTIMA. Isso mesmo: embora essas duas
instâncias deliberativas estejam em pleno funcionamento na autarquia há tempos,
elas não possuem qualquer amparo legal para tanto. A respeito desta situação
estamos (eu e outro colega psicólogo) entrando com as medidas judiciais
cabíveis.
O pior é que, no referido projeto, a atual
gestão do CFP concede inúmeros poderes tanto à APAF quanto ao Congresso
Nacional de Psicologia – CNP (por favor, leiam o arquivo contendo o projeto –
art. 20-B e art. 21-B). Desse modo, caso o projeto seja aprovado, o atual estado
de coisas será definitivamente legitimado, fazendo dos conselheiros dos CRPs figuras meramente “decorativas”, já que quem vai
de fato mandar são a APAF e o CNP.
Embora o argumento freqüentemente utilizado
seja de que o CNP democratiza a gestão do CFP, isso na verdade se mostra uma
enorme falácia. Por diversos motivos – geográficos e financeiros incluídos – a
esmagadora maioria dos psicólogos não pode comparecer nesses congressos, de
modo que as deliberações tomadas apresentam representatividade quase nula. Algo
em torno de 5% de todos os psicólogos inscritos freqüenta esses congressos.
Numa categoria composta predominante de profissionais liberais, na qual a
maioria ganha por cada hora de atendimento, nunca há tempo sobrando para
frequentar pré-congressos, congressos regionais e depois Congresso Nacional. No
final das contas, só os militantes e ativistas comparecem nesses eventos, o
típico perfil dos psicólogos que apóiam a atual gestão do CFP. E por isso
conseguem aprovar estas pautas absurdas e totalmente estranhas aos interesses
dos demais psicólogos.
O problema é que o Projeto de Lei nº
4364/2012 foi enviado pelo Poder Executivo (Presidência da República) com
pedido de PRIORIDADE, sem que ele sequer
tenha amplamente discutido pela categoria. Uma das razões é que o CFP alegou
ter um consenso formado em torno do tema, o que é sabidamente falso. Em razão
disso, o projeto só tramitará em duas Comissões e depois vai à votação no
plenário da Câmara dos Deputados. Caso
não haja em torno dele manifestações que demonstrem interesse e preocupações
com o seu teor, nós bem sabemos o que as votações no plenário da Câmara dos
Deputados assumem um ritual meramente simbólico, no qual os deputados que se
encontram sentados, e assim permanecem, darão por aprovado o referido projeto.
Como
isso não interessa aos psicólogos, nos resta ainda uma saída regimental. Se o projeto receber um
parecer contrário em uma das comissões pela qual irá tramitar (Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público & Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania)
ele será obrigado a percorrer todas as demais comissões da Câmara dos Deputados
– o que nos dará tempo adicional para agir e emendá-lo.
No momento, o Projeto de Lei nº 4364/2012
está na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público, tendo como relator o Deputado Sebastião Bala rocha (PDT-AP).
Assim, é preciso mostrar ao Deputado que
este Projeto de Lei nº 4364/2012 não é objeto de consenso entre os psicólogos,
pois sequer foi amplamente discutido . Por isto estamos pedindo a sua
ajuda da seguinte maneira:
- envie um e-mail para o deputado externando seu descontentamento
com o Projeto de Lei nº 4364/2012 ;
- Retransmita este e-mail para
outro(a) colega que também compartilhe a
mesma preocupação que a nossa e peça a
ele para fazer o mesmo;
- Peça aos colegas que presidem entidades
representativas de psicólogos para que também enviem e-mail em nome das
respectivas entidades;
- Se você conhecer algum parlamentar (no
caso deputado) do seu estado peça a ele que faça gestão junto ao Deputado Sebastião Bala Rocha pelo
parecer DESFAVORÁVEL.
EM RESUMO: Temos que pedir ao Deputado Sebastião Bala Rocha que dê um
parecer desfavorável ao Projeto, tal como se encontra, para que haja mais tempo
de discussão sobre o tema, inclusive em outras comissões.
Os contatos com o Deputado Sebastião Bala Rocha podem ser feitos pelos seguintes
meios, sendo a opção 1 é a melhor e mais eficiente:
1)
Pelo e-mail da assessora do
deputado, Srª Estelita.
estelita.gomes@camara.leg.br (e-mail do novo portal “ .leg”, caso
o primeiro não funcione)
(*) Por favor
se enviar e-mail para a assessora, envie
uma cópia para eu acompanhar.
2) No link abaixo você encontra um formulário eletrônico para enviar
mensagem para o Deputado Sebastião Bala
Rocha. Marque “sugerir” ou “solicitar”, preencha os demais campos e deixe
sua mensagem. Não se esqueça de colocar o número do projeto (PROJETO DE LEI Nº 4364/2012)
Conto com você, não por mim, mas pela nossa
profissão.
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