Caro(a)
colega Psicólogo(a)
Depois de ler a carta abaixo, leia tambem o PL 4364/2012, postado no link:
Depois de ler a carta abaixo, leia tambem o PL 4364/2012, postado no link:
Talvez
não seja de seu conhecimento, mas recentemente o Conselho Federal de
Psicologia, por intermédio da Presidência da República, enviou ao Congresso
Nacional o Projeto de Lei nº 4364/2012 (cópia anexa) que altera a Lei nº
5.766/71 (cópia anexa) que criou o CFP e os demais conselhos regionais. Veja o conteúdo dela no link: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/11/lei-plc-57661971-que-criou-o-cfp.html#.UKw6e4fhqmg.
Na
verdade, este Projeto de Lei pretende apenas legalizar uma série de mudanças
que já foram efetivadas no Sistema Conselhos desde que o grupo “Cuidar da
Profissão” dele se apossou. O PL nº 4364/2012, portanto, vai legalizar a tal
“ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS” (APAF) e os
“CONGRESSOS NACIONAIS (e Regionais) DE PSICOLOGIA, que até então funcionavam de
forma absolutamente ILEGÍTIMA. Isso mesmo: embora essas duas instâncias
deliberativas estejam em pleno funcionamento na autarquia há tempos, elas não
possuem qualquer amparo legal para tanto. A respeito desta situação estamos (eu
e outro colega psicólogo) entrando com as medidas judiciais cabíveis.
O
pior é que, no referido projeto, a atual gestão do CFP concede inúmeros poderes
tanto à APAF quanto ao Congresso Nacional de Psicologia – CNP (por favor, leiam
o arquivo contendo o projeto – art. 20-B e art. 21-B). Desse modo, caso o
projeto seja aprovado, o atual estado de coisas será definitivamente
legitimado, fazendo dos conselheiros dos CRPs figuras meramente
“decorativas”, já que quem vai de fato mandar são a APAF e o CNP.
Embora
o argumento freqüentemente utilizado seja de que o CNP democratiza a gestão do
CFP, isso na verdade se mostra uma enorme falácia. Por diversos motivos –
geográficos e financeiros incluídos – a esmagadora maioria dos psicólogos não
pode comparecer nesses congressos, de modo que as deliberações tomadas
apresentam representatividade quase nula. Algo em torno de 5% de todos os
psicólogos inscritos freqüenta esses congressos. Numa categoria composta
predominante de profissionais liberais, na qual a maioria ganha por cada hora
de atendimento, nunca há tempo sobrando para frequentar pré-congressos,
congressos regionais e depois Congresso Nacional. No final das contas, só os
militantes e ativistas comparecem nesses eventos, o típico perfil dos
psicólogos que apóiam a atual gestão do CFP. E por isso conseguem aprovar estas
pautas absurdas e totalmente estranhas aos interesses dos demais psicólogos.
O
problema é que o Projeto de Lei nº 4364/2012 foi enviado pelo Poder Executivo
(Presidência da República) com pedido de PRIORIDADE, sem que ele sequer
tenha amplamente discutido pela categoria. Uma das razões é que o CFP alegou
ter um consenso formado em torno do tema, o que é sabidamente falso. Em razão
disso, o projeto só tramitará em duas Comissões e depois vai à votação no
plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja em torno dele
manifestações que demonstrem interesse e preocupações com o seu teor, nós bem
sabemos o que as votações no plenário da Câmara dos Deputados assumem um ritual
meramente simbólico, no qual os deputados que se encontram sentados, e assim
permanecem, darão por aprovado o referido projeto.
Como
isso não interessa aos psicólogos, nos resta ainda uma saída regimental.
Se o projeto receber um parecer contrário em uma das comissões pela qual
irá tramitar (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público &
Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania) ele será obrigado a
percorrer todas as demais comissões da Câmara dos Deputados – o que nos dará
tempo adicional para agir e emendá-lo.
No
momento, o Projeto de Lei nº 4364/2012 está na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, tendo como relator o Deputado Sebastião
Bala rocha (PDT-AP).
Assim,
é preciso mostrar ao Deputado que este Projeto de Lei nº 4364/2012 não é objeto
de consenso entre os psicólogos, pois sequer foi amplamente discutido . Por isto estamos pedindo a sua ajuda da seguinte maneira:
- envie um e-mail para o deputado externando seu
descontentamento com o Projeto de Lei nº 4364/2012 ;
-
Retransmita este e-mail para outro(a) colega que também compartilhe a
mesma preocupação que a nossa e peça a ele para fazer o mesmo;
-
Peça aos colegas que presidem entidades representativas de psicólogos para que
também enviem e-mail em nome das respectivas entidades;
-
Se você conhecer algum parlamentar (no caso deputado) do seu estado peça a ele
que faça gestão junto ao Deputado Sebastião Bala Rocha pelo parecer
DESFAVORÁVEL.
EM
RESUMO: Temos que pedir ao Deputado Sebastião Bala Rocha que dê um
parecer desfavorável ao Projeto, tal como se encontra, para que haja mais tempo
de discussão sobre o tema, inclusive em outras comissões.
Os
contatos com o Deputado Sebastião Bala Rocha podem ser feitos pelos
seguintes meios, sendo a opção 1 é a melhor e mais eficiente:
1) Pelo e-mail
da assessora do deputado, Srª Estelita.
(*) Por favor se enviar e-mail para a assessora,
envie uma cópia para eu acompanhar.
2)
No link abaixo você encontra um formulário eletrônico para enviar
mensagem para o Deputado Sebastião Bala Rocha. Marque “sugerir” ou
“solicitar”, preencha os demais campos e deixe sua mensagem. Não se esqueça de
colocar o número do projeto (PROJETO DE LEI Nº 4364/2012)
Conto
com você, não por mim, mas pela nossa profissão.
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