"Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos", disse Fonteles. "Se essa lei mostrou esse quadro assim, então nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", ponderou.
Fonteles minimizou a reação dos clubes militares com a instalação da Comissão da Verdade. "Isso é democracia. A gente tem de se acostumar a conviver com a diferença. Agora, em nível elevado, assentados à mesa, com tranquilidade. Não tem problema nenhum, não. Isso faz parte da democracia", disse. Desde que tramitou no Congresso Nacional, os militares são os principais críticos do colegiado, considerado por eles "revanchista"
Cláudio Fonteles é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1983), foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Como subprocurador-geral da República atuou no STF, na área criminal. Em 1991, coordenou a Câmara Criminal e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos - Secodid (1987). Atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP), que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Quem são os sete integrantes:
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República -
Gilson Dipp, ministro do STJ
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Maria Rita Kehl, professora
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República -
Gilson Dipp, ministro do STJ
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Maria Rita Kehl, professora
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.
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