Paim diz que criminalização da homofobia será lei no Brasil ainda em 2013
Senador Paulo Paim defende consenso para aprovação do PLC 122 na base da lei do racismo para garantir aprovação em 2013./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Rachel Duarte
O aumento dos crimes de ódio no Brasil coloca o país na liderança mundial de mortes por preconceito em relação à orientação sexual. No Dia Internacional Contra a Homofobia, nesta sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende colocar o PLC 122 em votação em agosto deste ano. Engavetado no Congresso Nacional desde 2001, o texto prevê a criminalização da homofobia e, se passar pelo Parlamento, tem a garantia da sanção da presidenta Dilma Rousseff, garantiu Paim. “Ela sanciona ainda este ano. É só conseguirmos o consenso”, falou o senador.
Encontrar um meio-termo entre o que quer o movimento social LGBT, o que o relator acredita ser possível de aprovar e o que a bancada conservadora do Congresso aceitará para aprovar o texto em Plenário é o desafio dos próximos meses para o senador petista. Terceiro na relatoria do PLC 122 no Senado Federal, Paulo Paim pediu a unidade do movimento social na luta pela aprovação do projeto. “Se nós não tivermos entendimento e chegarmos lá divididos, não teremos chance. Temos que nos entender e aprovar o possível agora”, pediu aos representantes gaúchos em debate na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no país. “Quero trabalhar dentro da lei atual, para mexer o mínimo possível no PL. Se fosse pela vontade do movimento social eles queriam uns 20 pontos novos. Eu consigo contemplar todos eles com a dureza do item do Estatuto da Igualdade Racial, que diz ser um crime imprescritível, inafiançável e com previsão de prisão”, explica.
Travestis fazem performances diante das autoridades e colorem o Dia Internacional de Combate à Homofobia./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A ideia não foi bem aceita por parte do movimento negro, o que levou a Coordenadoria Nacional de Diversidade Sexual a elaborar um texto substitutivo. De acordo com Paulo Paim, o consenso com o movimento negro já foi alcançado e os argumentos jurídicos feitos pela Coordenadoria serão aproveitados. “Estamos na busca de pelo menos um entendimento para poder fazer um acordo de procedimento. Votamos o texto que eu vou apresentar e se houver divergência votamos algum destaque. Questões específicas podem ser aperfeiçoadas depois com a futura legislação aprovada. Temos que garantir que o preconceito por orientação sexual seja lei primeiro”, reafirmou.
O representante do movimento Espiritualidade Inclusiva, Paulo Stekel concordou que um recuo agora pode significar uma estratégia de avanço para finalmente aprovar o texto. “Ele pode criar o conceito sobre orientação sexual, discriminação por gênero e finalmente o que seria a homofobia a partir da lei do racismo ou uma lei específica para homofobia. Mas não creio que devamos tipificar as discriminações. Todas são discriminações”, defendeu.
Movimentos LGBT não querem mudança no texto para evitar retorno do PL à Câmara
Ex-desembargadora do TJ-RS, Maria Berenice Dias argumenta que alterações no texto levariam PLC 122 às mãos do pastor Marcos Feliciano./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Já a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias discorda da alteração do PLC 122 tal qual ele foi aprovado na Câmara Federal. “Este PL levou cinco anos para chegar ao Senado e já está lá há sete anos esperando para aprovação. Se houver alterações no Senado terá que voltar para a Câmara e, com a presidência do jeito que está (Marco Feliciano) ele será arquivado. Portanto, o desejo do movimento gay é de aprovar este texto como está”, disse a advogada da Comissão de Diversidade Sexual da OAB.
O maior entrave para o avanço do projeto que criminaliza a homofobia no Brasil, bem como qualquer outra iniciativa para reparar na legislação federal privações de direitos desta parcela da sociedade, é a numerosa bancada religiosa do Congresso Nacional. Para o representante do Ministério Público do RS, Miguel Velasques, que compareceu ao debate na UFRGS, antes de serem evangélicos, os parlamentares são políticos e devem seguir uma coerência com os princípios das siglas das quais são eleitos. “Eles têm partido político. E estes partidos, principalmente os que são de esquerda, têm que cobrar deles uma postura a favor dos direitos humanos”, falou.
De acordo com o Velasques, o governo federal não pode se omitir em pressionar os líderes e a base aliada sobre o tema da homofobia. “São dez anos de uma administração de esquerda. O Congresso tem que dar sua resposta com a aprovação deste PL. Tivemos uma demonstração da força da base governista na votação da MP dos Portos. Compreendo a importância desta medida para o desenvolvimento do país, mas seres humanos que morrem cotidianamente pela intolerância são, para mim, mais importantes’, criticou.
Debate sobre PLC 122 com senador Paulo Paim na Ufrgs busca consenso para aprovação do texto no Congresso Nacional. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Os dados de mortes e agressões por homofobia estão aumentando no país, relatou o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Bruno Monteiro. Segundo ele, de 2011 para 2012 houve um aumento de 160% nas denúncias do Disque 100 relacionadas ao preconceito por orientação sexual. “Isso é bom por um lado porque revela que as pessoas estão tendo a coragem de denunciar. Estamos cientes desta realidade e sabemos que precisamos avançar mais”, admitiu.
Uma das iniciativas do governo federal para mudar a cultura preconceituosa relacionada a liberdade sexual foi abolida depois de gerar polêmica na sociedade e desconforto entre os fundamentalistas da base governista. “O Kit anti-homofobia nas escolas era uma importante ação para formar uma sociedade menos preconceituosa e combater o bullying nas escolas e o governo recuou nesta medida. Nós lamentamos isto profundamente. O Brasil está atrasado em termos de legislação e de campanhas sobre homofobia”, lamentou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre, vereador Fernanda Melchionna (PSOL).
Mortes de homossexuais deve ser tema de audiência com Tarso Genro
Movimentos LGBT cobram resposta do governo gaúcho sobre mortes de travestis no RS./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
No Rio Grande do Sul, apenas no começo deste ano seis travestis foram mortas por preconceito. As mortes, segundo a presidente da Associação de Travestis e Transexuais no RS – Igualdade, Marcelly Malta, ocorrem com muita violência. “O último caso, de uma travesti de 38 anos morta na Redenção no último final de semana, foi com uma pancada na cabeça. Estamos acompanhando este caso e queremos uma atitude das autoridades”, cobrou.
O coletivo ‘Todos pela Criminalização da Homofobia’ se uniu na cobrança às autoridades presentes no debate e pediu audiência com o governador gaúcho Tarso Genro (PT). “Precisamos de lei para que não fique impune o preconceito e a violência. O caso do jovem de Tapes que levou 28 facadas está ainda vivo em nós. Nós temos expectativa de que o manifesto seja levado ao governador. Ele é assinado por mais de 30 entidades que não são apenas ligadas ao movimento LGBT”, explica a representante Jucele Azzolin.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira disse que o governo reconhece que os crimes contra a vida de homossexuais como o ocorrido na Redenção, ‘são inadmissíveis’. Para ele, a aprovação do PLC 122 é urgente. “Este projeto representa mais que a punição de crimes por homofobia, será um processo civilizatório. A sociedade do pensamento único não evolui, a que evolui é a da diversidade, da pluralidade e sem intolerância”, afirmou.
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