Segue informe: Ontem tivemos a reunião com as
Ministras Eleonora Menicucci, Geisi Hoffman, e representantes do Ministério da
Saúde (Lena Peres e Jean), SDH (Patrícia), as Deputadas Erika Kokay (PT-DF), Jô
Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP) para tratar da
sanção do PLC 03/2013 (anexo), que dispõe sobr o atendimento obrigatório e
integral de pessoas em situação de violência sexual.
Do movimento haviam
representações da AMB, MMM, UBM, ANIS, Cfemea, Católicas pelo Direito de
Decidir, Fórum de Mulheres do DF, Plataforma DHESCA, PMDB Mulher. Logo de cara,
a Gleisi informou que havia recebido um grupo de evangélicos que querem o veto
integral do projeto, um grupo radical Pró-Vida católico que reivindica a mesma
coisa, um grupo da CNBB que propõe veto parcial sobre dois itens: o que trata
da profilaxia da gravidez e o que dispõe sobre a informação às vítimas de
violência sexual sobre os seus direitos legais.
Disse também que estão
recebendo milhares de cartas, uma pressão enorme prá vetar o projeto. A
ministra Eleonora disse que aquela reunião atendia a manifestação do movimento
de mulheres, encaminhada a Presidenta Dilma, a favor da sanção integral do PLC
3/2013. Tanto nós do movimento de mulheres, como as deputadas nos colocamos
incisivamente, sem pestanejar, pela sanção integral do PLC 3/2013, sem nenhum
veto parcial. Os argumentos principais foram: - É mentira do Feliciano e dos
anti-direitos, fundamentalistas religiosos que esse projeto e para legalizar o
aborto. O PLC 3/2013 dispõe exclusivamente sobre a atenção às vítimas (homens e
mulheres) da violência sexual.
Essa guerra de DESinformação que eles estão
fazendo é nociva à cidadania!!! - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal
aprovaram por unanimidade o PLC 03/2013. Em respeito a uma decisão unânime do
Congresso e a presidenta deve sancionar a lei. - Qualquer veto parcial ou
integral a lei contraria a reivindicação do movimento de mulheres e feminista.
- Vetar parcial ou integramente é o mesmo que chocar ovos de serpente. As
serpentes do atraso, anti-direitos têm que ser enfrentadas, não é certo ser
condescendente. - A demanda desses segmentos conservadores dos evangélicos,
espíritas, católicos não é democrática, é autoritária, atenta contra o Estado
Laico, tende a teocratização do Estado; - A justificativa de alguns
parlamentares, do tipo INfelicianos, que dizem ter aprovado o PLC sem saber o
que o projeto significava é absurda!
Quem é representante do povo e vota
qualquer coisa sem saber de que se trata não tem responsabilidade para exercer
um mandato público. Devia ser cassado por falta de decoro parlamentar!!! -
Argumentamos que desde 1940 é legal o aborto em caso de estupro e risco de
vida, que desde 1991 temos serviços para o atendimento às vítimas de violência
sexual , desde 1999 temos a Norma Técnica sobre a Prevenção e Tratamento dos
Agravos Resultantes da Violência Sexual e que o PLC 03/2013 não altera
absolutamente nada do que já está disposto nesta Norma Técnica, nem no Decreto
Presidencial 7.958 (de 13/3/2013, que estabelece diretrizes para o atendimento
às vítimas).
Ademais, a interrupção da gravidez em caso de violência sexual é
direito das mulheres e meninas. - O avanço que o PLC vai possibilitar é o de
ter uma norma federal, com status de LEI FEDERAL e não somente de norma técnica
ou decreto, para garantir a efetivação dos direitos das vítimas aos cuidados e
proteção. Dessa maneira, se pode enfrentar melhor os obstáculos judiciais que
os pró-morte vêm impondo às vítimas de violência sexual quando decidem realizar
um aborto. - A violência sexual vem aumentando dia-a-dia no Brasil[ADHT: "PORQUE A PORNOGRAFIA ESTÁ LIVRE NAS REDES SOCIAIS E NA TV E NÃO É POR ISSO QUE ALGUÉM TEM O DIREITO DE ASSASSINAR UM BEBÊ"].
E as
vítimas desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe quem/qual
serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo pesquisa de
opinião realizada por católicas pelo direito de decidir, 96% d@s brasileir@s
não têm informação sobre a quem/qual serviço público se deve recorrer em caso
de violência sexual. - A sanção do PLC está em sintonia com as manifestações
das ruas pela laicidade do Estado["ADHT: O ESTADO É LAICO MAS OS BEBÊS ASSASSINADOS NÃO"], evidente nos protestos contra o projeto da
cura gay[ADHT: USAM DA MENTIRA DE PROJETO 'CURA GAY': ISTO NÃO EXISTE"] , do estatuto do nascituro entre outros absurdos fundamentalistas em
tramitação no Congresso Nacional. - A presidenta Dilma pode contar com o apoio
do movimento de mulheres e feminista para a sanção da lei.
Lembramos que,
provavelmente na semana que vem, o CNDM vai ter uma reunião com a Presidenta
DILMA. É hora de colocar em auto e bom tom para a Presidenta que queremos e a
apoiamos para a sanção do PLC 03/2013. SANCIONA INTEGRALMENTE O PLC 03/2013
DILMA. ADENDO ADHT: "VAMOS ESCREVER MILHARES DE CARTAS PRA DILMA NÃO ASSINAR ESTE PLC 03/2013".
NÃO Assine e compartilhe com outras pessoas. É urgente!!! Temos que ser muito ágeis
nesta mobilização!!! A Presidenta tem até o dia 1 de agosto para sancionar ou
vetar o projeto. ADENDO ADHT: "VAMOS BATALHAR PARA QUE DILMA VETE ESTE PROJETO". VAMOS ESTAR ATENTOS POIS É NOS DIAS QUE O PAPA VAI ESTAR AQUI NO BRASIL QUE VÃO BUZINAR NOS OUVIDOS DE DILMA PARA ELA ASSINAR ESTE PROJETO. NÃO DURMA NO PONTO, DEPUTADOS E SENADORES DA FPE, FRENTE CATOLICA, ETC.
OLHA A TÁTICA DELES: "E nesse meio tempo temos o Papa chegando, todas a mídia
envolvida nesta cobertura, mais de 280 canais de televisão dos evangélicos
difundindo a mensagem retrógrada, anti-direitos do INfeliciano e seu bando.
VAMOS COM TUDO!!! Vamos prá rua também! Vamos nos organizar, nos mobilizar, nos
manifestar, A HORA É JÁ!!! Guacira Cesar de Oliveira".
NÃO SEJA PALHAÇO DESTE BANDO DE "HIENAS" QUE QUEREM DESTROÇAR "BEBÊS" NO VENTRE DE SUAS MÃES. ESCREVA PARA DILMA E OS MINISTROS LIGADOS A ELA.
Neste link, você tem o email e telefones deles. Vamos agir com firmeza e orar muito pois o BRASIL ESTÁ ESCANCARANDO AS PORTAS PARA O INFERNO. O SANGUE DE INOCENTES VAI JORRAR SE NÃO AGIRMOS FIRMEMENTE E COM URGÊNCIA: http://defesa-hetero.blogspot.com.br/2013/06/relacao-de-emails-de-ministros-stj-stf.html
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