O Portal Fé em Jesus denuncia: reforma nociva do Código Penal pode ser aprovada em tempo recorde
"Por que tanta pressa?" perguntam os defensores da Vida e dos valores cristãos
14/08/2012 11:08 por Redação
Foto: Nicolas Oliveira
O projeto que tramita no Senado que altera profundamente o atual Código Penal brasileiro, liberando o consumo de drogas, despenalizando o aborto e os prostíbulos, criminalizando a homofobia e favorecendo a pedofilia pode virar lei antes mesmo do final do ano. A denúncia é de entidades e de ativistas em favor da Vida e dos valores cristãos que estão apreensivos com o calendário definido para a apreciação, discussão e votação do projeto. Para eles, é inadmissível que mudanças tão profundas nas leis do país possam ser decididas em menos de três meses, como quer a presidência do Senado. E o pior: sem que o povo possa debatê-las.
Segundo o cronograma estipulado, a apresentação das emendas ao Projeto 236/2012 termina já no próximo dia 5 de setembro. A elaboração e votação do relatório feito pelo relator, senador Pedro Taques, deverá ocorrer entre os dias 21 e 27 do mesmo mês. E a votação do parecer final até o dia 4 de outubro.
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Segundo fontes ouvidas pelo Portal, é muito estranha a pressa para que a reforma do Código seja votada e aprovada. Além disso, as três audiências públicas previstas para ocorrerem nas próximas semanas (haverá uma nesta terça,14) não contarão com a presença de representantes da sociedade civil, apenas de advogados, juristas e magistrados. Para os defensores da Vida e dos valores cristãos, além de fazer tudo correndo, estão isolando a sociedade do processo que pode mudar radicalmente as leis do país.
Essa estranheza decorre porque o país está em pleno processo eleitoral com eleições marcadas para o início de outubro e o Congresso trabalhando com baixo quórum. Para boa parte dos estudiosos do assunto, parece que querem aproveitar o momento para votar e aprovar o novo Código Penal sem a ampla discussão que ele exige.
Tudo foi feito às pressas. Veja:
Em 27 de junho de 2012 a Comissão de Juristas entregou oficialmente o anteprojeto. Havia a divulgação que antes de se tornar um Projeto de Lei e de se iniciar seu tramite no Senado, um amplo debate seria realizado. Para surpresa de todos, em 09 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney assinou a justificativa e transformou o anteprojeto em PLS 236/2012 procedendo sua leitura em Plenário. Em 10 de julho de 2007 o PLS 236/2012 foi publicado no Diário Oficial do Senado Federal. Passando a contar prazo para apresentação de emendas. Surpresa também causou o fato que na data de 17 de julho de 2012 o Presidente Sarney já designou os membros da Comissão Especial de Senadores para analisar o PLS 236/2012.
Agora veja o que pode mudar sem que o Brasil possa debater as mudanças, como seria o correto:
Em 27 de junho de 2012 a Comissão de Juristas entregou oficialmente o anteprojeto. Havia a divulgação que antes de se tornar um Projeto de Lei e de se iniciar seu tramite no Senado, um amplo debate seria realizado. Para surpresa de todos, em 09 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney assinou a justificativa e transformou o anteprojeto em PLS 236/2012 procedendo sua leitura em Plenário. Em 10 de julho de 2007 o PLS 236/2012 foi publicado no Diário Oficial do Senado Federal. Passando a contar prazo para apresentação de emendas. Surpresa também causou o fato que na data de 17 de julho de 2012 o Presidente Sarney já designou os membros da Comissão Especial de Senadores para analisar o PLS 236/2012.
Agora veja o que pode mudar sem que o Brasil possa debater as mudanças, como seria o correto:
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO (Artigo 128)
Para a interrupção da gravidez, aborto, será necessário apenas que a mulher apresente um laudo psicológico informando não está pronta ou não desejar ser mãe.
EUTANÁSIA (Artigo 122)
A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil
A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber:
- como agravante de penas (art. 77)
- homicídio qualificado ( art. 121)
- lesões corporais (art. 129 § 6º)
- injúria (art. 138, § 1º)
- terrorismo (art. 239, III)
- incitação ao crime (art. 254)
- crime contra a humanidade - genocídio (art. 459)
- crime de tortura (art. 468, I,c)
- crime de racismo e preconceito (art. 472 a 474)
A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber:
- como agravante de penas (art. 77)
- homicídio qualificado ( art. 121)
- lesões corporais (art. 129 § 6º)
- injúria (art. 138, § 1º)
- terrorismo (art. 239, III)
- incitação ao crime (art. 254)
- crime contra a humanidade - genocídio (art. 459)
- crime de tortura (art. 468, I,c)
- crime de racismo e preconceito (art. 472 a 474)
LEGALIZAÇÃO DOS PROSTÍBULOS (Artigo 189)
Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados pois facilitará o trafico de mulheres
Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados pois facilitará o trafico de mulheres
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS (Artigo 212 § 2º)
Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?
Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS INDÍGENAS (Artigo 36)
Os índios não podem ser responsabilizados por ritos e práticas culturais, mesmo que envolvam a violência.
Os índios não podem ser responsabilizados por ritos e práticas culturais, mesmo que envolvam a violência.
FAVORECIMENTO DA PEDOFILIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEIS (Artigo 186, 187, 188, 189)
O Código Penal Brasileiro até o ano de 2009, previa no seu artigo 224 o estupro presumido, ou seja, quem mantivesse relação sexual com adolescente menor de 14 anos, era condenado por estupro presumido, mesmo que o adolescente ou a adolescente desse o consentimento.
Em 2009 foi promulgada a Lei 12.015/2009 que passou a definir este tipo de crime não mais como estupro presumido, mas como estupro de vulneráveis. Ou seja, quem tiver relações sexuais, ou praticar relações sexuais com menor de 14 anos poderá ser condenado até 15 anos de reclusão.
No PLS 236/2012 encontramos a absurda proposta para que se diminua a idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade. Assim, se esta mudança acontecer, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. Infelizmente a proposta ganha força a cada dia.
Muitos defendem que a menina e o menino de 12 anos de idade já desejam ter relações sexuais. No entanto já se ouve rumores que alguns intelectuais no Brasil defendem que o ideal seria diminuir não para 12 anos de idade, mas para 10 anos de idade.
O Congresso Nacional e a sociedade não podem aceitar passivamente esta proposta que se apresenta justamente agora tão próximo aos grandes eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas). Diminuir a idade do consentimento para a relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e em especial a prostituição infantil e o turismo sexual.
O Código Penal Brasileiro até o ano de 2009, previa no seu artigo 224 o estupro presumido, ou seja, quem mantivesse relação sexual com adolescente menor de 14 anos, era condenado por estupro presumido, mesmo que o adolescente ou a adolescente desse o consentimento.
Em 2009 foi promulgada a Lei 12.015/2009 que passou a definir este tipo de crime não mais como estupro presumido, mas como estupro de vulneráveis. Ou seja, quem tiver relações sexuais, ou praticar relações sexuais com menor de 14 anos poderá ser condenado até 15 anos de reclusão.
No PLS 236/2012 encontramos a absurda proposta para que se diminua a idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade. Assim, se esta mudança acontecer, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. Infelizmente a proposta ganha força a cada dia.
Muitos defendem que a menina e o menino de 12 anos de idade já desejam ter relações sexuais. No entanto já se ouve rumores que alguns intelectuais no Brasil defendem que o ideal seria diminuir não para 12 anos de idade, mas para 10 anos de idade.
O Congresso Nacional e a sociedade não podem aceitar passivamente esta proposta que se apresenta justamente agora tão próximo aos grandes eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas). Diminuir a idade do consentimento para a relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e em especial a prostituição infantil e o turismo sexual.
***Cristãos de todo o país já podem manifestar sua preocupação com a reforma do Código Penal. Quem for contra a despenalização do aborto, a liberação do consumo de drogas e o favorecimento da lei para a prática da pedofilia, ligue para o Senado no telefone: 0800 612211
Vamos dizer aos senadores que somos contra tudo isso!!!
Fonte: Sandro Guidalli
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