HEITOR DE PAOLA
29/10/2012
O julgamento do mensalão tem suscitado esperanças delirantes em alguns setores da população: a de derrotar o PT na Justiça e com isto impedir a dominação do Brasil pelas hostes marxista-leninistas. Nada mais ilusório.
Minha tese sempre foi que as decisões de justiça devem ser tomadas de maneira sóbria e que a exposição pública das transmissões ao vivo era somente para impressionar talvez uns 10% da população ligada àquela pantomima. Eu nem sabia que no Brasil existia uma excrescência chamada TV Justiça! Como tudo que só tem no Brasil e não é jabuticaba, não presta e jamais deveria ter sido fundada. Conto a favor da minha tese com a entrevista do próximo Ministro do STF, Teori Zavascki: ‘O excesso de exposição não colabora para as decisões (do STF). Esse sistema brasileiro é inédito. Em geral, nas Cortes de Justiça de outros países, as decisões são tomadas em sessões reservadas e depois são publicadas bem fundamentadas’.
Assim procede o Tribunal de Old Bailey, a Suprema Corte Criminal de Sua Majestade: ‘Não é permitido o acesso público aos recintos da Corte Central Criminal, mas as galerias para o público são abertas diariamente para assistência de julgamentos’. Sei por experiência própria que os visitantes são examinados por detectores de metais e as câmeras de foto ou filme ficam retidas na sala da polícia.
Assim também é na Suprema Corte Americana, cujas regras de procedimento podem ser encontradas neste link e que se restringe a julgar a constitucionalidade das leis e decisões, jamais aceitaria um caso criminal como este.
A exposição circense tinha a função de transformar algo que deveria ser sério, numa chanchada com torcida e tudo! Em alguns momentos parecia um Fla-Flu, noutros uma luta livre entre o Gigante Núbio e o Leão Polonês, com os demais como meros figurantes. Criou-se um perigoso precedente: Lewandowsky foi xingado e vaiado ao votar, até mesmo por um mesário que, se a lei fosse cumprida, deveria ser afastado e preso. Joaquim Barbosa tornou-se um herói, uma espécie de salvador da pátria, de que Brasil tanto gosta.
Mas o Justiceiro-Mor, que mais parece estar fazendo campanha política do que julgando, é um Magistrado que votou sempre a favor das teses petistas, além de ter declarado votar sempre em Lula e enaltecê-lo. Votou pela criação da Reserva Raposa Serra do Sol, contra a extradição do assassino Cesare Battisti, a favor do aborto de anencéfalos e do uso de células-tronco fetais e dificilmente será contra a aprovação do aborto e da liberação das drogas, se chegarem ao STF. É, portanto, membro da mesma patota gramscista que tomou conta de toda a estrutura do Estado, inclusive a Justiça.
Os resultados do primeiro turno mostram que o programa revolucionário Fabiano-marxista vai muito bem e cada vez mais forte. Além da impressionante virada de Haddad em SP o grande vitorioso foi o PT com o avanço impressionante do PSB, partido auxiliar da linha revolucionária principal PT-PSDB. Como Lula disse, acabou a direita no Brasil. Pior: acabou qualquer oposição ao projeto revolucionário! Os partidos que ora dão as cartas são, além do PT e PSDB (aliados que fingem se opor), PSB, PPS, PCdoB, PDT, P-SOL, PV, PSTU, PCB. Com a raríssima exceção da Bahia onde o DEM deve ganhar, mas sem significado ideológico, pois quem ganhará será, in absentia, o vovô ACM. O PMDB, sabe-se bem, vai para onde o vento sopra.
Em segundo lugar os Ministros inovaram e criaram uma nova jurisprudência: a condenação sem provas objetivas, afastando-se completamente do devido processo legal, lançando mão da ‘verdade imaginada’, pelo ‘achismo’ e o ‘ouvi dizer’. A condenação, com base no quadro probatório atual, não é jurídica, mas pré-jurídica, um retorno aos julgamentos baseados em ‘provas testemunhais’, sem a busca incessante de provas objetivas [[i]]. Aqueles que hoje riem e ficam satisfeitos com as condenações, que esperem um dia ser denunciados pelo Ministério Público e serem julgados da mesma maneira. É a tal história: pimenta no olho dos outros é colírio! Esperem respingar em seus próprios olhos! Isto porque a jurisprudência tem efeito vinculante e as instâncias inferiores devem segui-las como norteadoras dos julgamentos. Principalmente aqueles que estão sendo investigados pelos Comissários ‘da verdade’. A sanha investigativa dos Comissários aguçou-se ainda mais, agora que nem precisam de provas, basta o diz-que-diz das ‘vítimas torturadas’. Durante a ‘terrível ditadura militar’ eu fui beneficiado pelo devido processo legal: fui absolvido em 1967 pelo Superior Tribunal Militar, com voto decisivo do General Mourão Filho, exatamente por insuficiência de provas!
Além de tudo, o voto de uma das Doutas Magistradas, acho que Rosa Weber, ao julgar Genoíno foi claro: ‘não estamos julgando sua biografia e seu passado de lutas, mas sim fatos do presente’, no que foi acompanhada depois por outros Magistrados. José Dirceu já está apelando para diminuir sua pena em nome de sua militância a favor de Cuba. O leitmotiv desta farsa chamada Ação Penal 470 foi inocentar todos os guerrilheiros e terroristas que lutaram para implantar a ‘democracia’ cubana em nosso País. Passou a ser juridicamente inocentado a priori roubar assaltar trens e tomar em armas desde que seja por razões políticas. Se for para a causa, guerrilha, terrorismo, assaltos, tudo é permitido. Esta é a verdadeira raison d’être dos partidos revolucionários que precisam se capitalizar para levar a cabo com eficiência suas funções! Como eu havia dito desde o início: a causa é tudo, os militantes são descartáveis. A implantação do projeto revolucionário, financiada pelos cartéis bancários e grandes empresas que mamam no BNDES, segue impávida, sem sofrer nenhum abalo por esta farsa!
Para publicação no Jornal Inconfidência, Belo Horizonte-MG
[i] Cf. Luis Gernet, Droit et societé dans la Grece Ancienne, Paris, 1955, citado por Jean-Pierre Vernant, em Les origines de la pensée grecque, Presses Universitaires de France. Citado por mim em Komitet Правда?
Nenhum comentário:
Postar um comentário