‘Quem aplica o estatuto somos nós’, diz Rui Falcão, presidente nacional do PT
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse nesta terça-feira (30) que não haverá punição e que o PT não tomará qualquer medida contra os políticos petistas condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Informou matéria publicada nesta quarta-feira (31) no O Globo.
Falcão alegou que as condenações impostas a parlamentares e políticos do PT não fazem parte dos casos de punição elencados no estatuto partidário. O estatuto do PT, no inciso XII do artigo 231, prevê que a pena de expulsão do partido deve ser aplicada quando ocorrer “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. Para Falcão, os casos dos companheiros condenados não se aplicam ao estatuto.
Além disso, Falcão, com o apoio de outros deputados do PT, defendeu que José Genoino, mesmo já condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo STF, assuma o mandato como deputado federal, no início de 2013. O presidente do PT negou, no entanto, ter conversado sobre isso com Genoino.
Genoino é o segundo suplente da coligação do PT e outros partidos, segundo resultado da eleição de 2010. Ele deve assumir o mandato em janeiro de 2013 porque o deputado Carlinhos Almeida, que se elegeu prefeito de São José dos Campos (SP), terá que renunciar. O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato na vaga de Aldo Rebelo, que está no Ministério do Esporte.
Há dirigentes do PT defendendo até que Carlinhos renuncie antes de 31 de dezembro, para que Genoino tenha mais tempo no Congresso. Mas Genoino afirmou a interlocutores que ainda não decidiu se assumirá o mandato. Ele se reuniu nesta terça-feira com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, para tratar do assunto, mas não tomou nenhuma decisão. Assim que foi condenado pelo STF, ele pediu demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa.
Colegas da base e da oposição admitem o direito de Genoino assumir como suplente, antes da publicação do acórdão da condenação pelo STF, mas defendem que o Supremo já decida sobre a perda do mandato dele e dos outros deputados condenados no mensalão, o que evitaria o constrangimento na Casa.
Enquanto a Câmara discute o caso Genoino, dois ex-deputados do PT absolvidos no julgamento do mensalão — Professor Luizinho (SP) e Paulo Rocha (PA) — reapareceram sorridentes nesta terça-feira na Câmara, e participaram do ato em comemoração às 5.000 edições do boletim informativo da bancada do partido na Casa, o “Informes PT”. Em clima de festa, foram efusivamente saudados pelos companheiros petistas.
Ex-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, afirmou que está feliz com o resultado do julgamento, que tirou um peso de suas costas, mas que sua felicidade não é completa por conta da condenação de Genoino e de José Dirceu.
Paulo Rocha preferiu não dar entrevistas. Argumentou que o julgamento ainda está em curso. Luizinho que deve voltar a atuar na direção do partido em Santo André, onde mora.
Fonte: O Globo