Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do Movimento Homossexual Brasileiro
Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e
remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa
governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a
população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado
por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas
entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década.
O Programa Brasil Sem Homofobia
A versão da SDH-PR
Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o
seguinte:
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de
discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito
de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à
violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos)
Segundo a SDH-PR,
O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da
cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,
inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o
preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além
de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou
opinião política. (idem)
A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-
governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à
homofobia;
b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do
movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima
LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população
LGTB.
d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas
governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT.
e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em
vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul. (idem)
Finalmente, importa ressaltar que a SDH-PR assume ser o órgão responsável por
coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do BSH e informa que se
trata de “ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais,
municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para
combate a homofobia em todo o país.”
Os fatos acerca do BSHA Oligarquia representada pela ABGLT
Em seu sítio na Internet, a SDH-PR disponibiliza uma versão do BSH. Nesse documento,
observam-se facilmente diversos aspectos que fazem desse Programa um ato lesivo à moralidade
administrativa, ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade e causador de danos
efetivamente ao Erário.
Em primeiro lugar, importa ressaltar que o documento em tela descreve seus
idealizadores e aponta o Sr. Cláudio Nascimento Silva e o Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos
como responsáveis por sua elaboração, organização e revisão. Além disso, esse documento atesta
que essa dupla integrava, à época, juntamente com a Sra. Yone Lindgren, a Comissão Provisória
de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria Especial de
Direitos Humanos do Ministério da Saúde. Esses nomes são importantes para que se compreenda
o que se pretende com a presente Ação Popular. Antes, porém, importar verificarmos outros
nomes envolvidos na elaboração desse Programa.
Nos termos do documento de referência do BSH, houve ainda a participação de um
grande número de militantes LGBT que se juntaram numa “reunião ampliada” de uma Comissão
Provisória de Trabalho realizada no Edifício-Sede do Ministério da Justiça, nos dias 7 e 8 de
dezembro de 2003. Dessa reunião, fizeram parte 24 pessoas, dentre as quais, importa destacar o
Sr. Caio Fábio Varela, “Léo Mendes”, “Toni Reis” e Welton D. Trindade, entre outros.
Conforme será demonstrado nesta inicial, as mesmas pessoas que fizeram parte do
processo de elaboração puderam captar para suas respectivas ONGS a maior parte recursos
públicos destinados implementação do Programa. Nesse sentido, importar verificarmos a relação
de entidades que participaram da elaboração do BSH. Nos termos do documento de referência, o
BSH fora elaborado a partir da interlocução do Estado com aproximadamente duas dezenas de
entidades. O quadro abaixo lista essas instituições.
Quadro 1 – Entidades que atuam na formulação do BSH
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT)
Grupo Dignidade /PR
Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA)
Grupo Gay da Bahia (GGB)/BA
Articulação Brasileira de Lesbicas
Grupo Gay de Alagoas (GGAL)/AL
Arco-Iris – Grupo de Conscientização Homossexual/RJ
Grupo Hábeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN
Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT)/AM
Grupo Resistência Asa Branca (GRAB)/CE
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT)/GO
Grupo Somos/RS
Associação Goiana de Transgêneros/GO
Instituto Edson Néris (IEN)/SP
Estruturação – Grupo Homosexual de Brasília/DF
Movimento do Espírito Lilás (MEL)/PB
Lésbicas Gaúchas – LEGAU/RS
Movimento Gay de Minas (MGM)/MG
Movimento DÈllas/RJ
Fonte: documento oficial do Programa Brasil Sem Homofobia
Importa destacar, de saída, que a ABGLT é uma Associação de ONGs que, por
conseguinte, congrega as demais entidades elencadas no quadro acima. Assim, pode-se afirmar
que apenas a ABGLT (vista como o conjunto de suas afiliadas) representou a sociedade civil na
elaboração do BSH. Logo, está patente o caráter oligárquico que norteou a elaboração desse
Programa.
A hegemonia da ABGLT no processo de formulação do BSH também se manteve na fase
de implementação do Programa e, consequentemente, na captação de recursos para a execução
das ações por meio das quais essa política pública se implementa. Por ora, importa destacar que,
ao contrário do que a SDH-PR informa, as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na
elaboração desse programa nem de longe representam o amplo espectro da sociedade civil, mas
tão somente um grupo pequeno de pessoas e suas respectivas ONGs que, em busca de interesses
individuais, monopolizaram a elaboração de uma política pública e garantiram para si os recursos
públicos que o Estado disponibilizaria para a implementação dessa política.
Para que se compreenda o papel da ABGLT nos atos que se denunciam nesta inicial,
importa destacar que o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) foi fundado em São Paulo,
em 1978, tendo como primeiro grupo organizado o “Somos”, a partir do qual foram fundados
nos últimos 20 anos mais de duzentos grupos LGTB de norte a sul do país. Em sua fase inicial,
até meados da década de 1990, a finalidade do MHB era a luta contra o chamado preconceito e
discriminação. Em 1980, foi criado o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 1995, surge a Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). Desde então, o Movimento passou a ser
representado quase que exclusivamente pelas entidades afiliadas à ABGLT. Essa história
encontra-se registrada por pesquisadores considerados “de dentro” do MHB, tais como
FACCHINI (2002) e PARKER(2002), entre outros.
De acordo com seu estatuto, a ABGLT é uma ONG que só aceita como afiliadas outras
ONGs, ou seja, não se trata de uma associação de pessoas comuns, mas exclusivamente de
representantes de ONGs. Essa associação “guarda-chuva” abriga hoje em dia aproximadamente
300 entidades; segundo dados disponibilizados pela própria ABGLT na Internet. Ainda em seu
estatuto, a ABGLT declara que sua finalidade precípua é defender os direitos humanos de gays,
lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Entretanto, considerando que a ABGLT não
aceita a filiação de pessoas físicas, pode-se afirmar que, na prática, essa ONG só pode
defender os interesses de suas afiliadas, ou seja, de outras ONGs. Além disso, chama à
atenção o fato de que algumas das entidades afiliadas à ABGLT pertencem a um mesmo
grupo de militantes.
Um exemplo cabal do mecanismo oligárquico, concentrador e centralizador por meio do
qual a ABGLT opera no Brasil há mais de duas décadas reside no fato de que, de acordo com
dados da Receita Federal, tanto a ABGLT quanto o Grupo Dignidade, o CEPAC, a APPAD e o
IBDSEX, possuem o mesmo endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto nº 366, Conjunto nº 42 e
43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba-PR, CEP 80.010-130.
Ainda de acordo com a Receita Federal, todas as ONGs do cluster de Toni Reis foram
fundadas na década de 1990, exceto o IBDSEX. O quadro abaixo demonstra a trajetória de
criação das ONGs desse cluster.
Quadro 2 – Cluster de ONGs de Toni Reis
CNPJ Data de abert Nome empresarial
68.604.560/0001-99 19/08/1992 Grupo Dignidade – P/Cidadania de Gays, Lésbicas e Transg. s
00.442.235/0001-33 17/02/1995 Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
00.402.327/0001-90 23/01/1995 Associação Paranaense da Parada da Diversidade
00.990.956/0001-88 08/01/1996 Centro Paranaense da Cidadania e Qualidade deVida CEPAC
12.832.837/0001-86 08/04/2010 Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX
Fonte: Receita Federal do Brasil – Consulta CNPJ
De igual modo, no que se refere aos endereços eletrônicos da ABGLT, do CEPAC e do
Grupo Dignidade na Rede Mundial de Computadores, seus respectivos domínios foram criados
no mesmo dia e estão registrado em nome de uma mesma pessoa: ANTONIO LUIZ MARTINS
DOS REIS, vulgo “Toni Reis”. O quadro abaixo evidencia esse fato.
Quadro 3 – Os domínios de Toni Reis
Domínio = abglt.org.br
Entidade = Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travesti
Documento = 000.442.235/0001-33
Responsável = Antonio Luiz Martins dos Reis
Data de criação = 10/04/2002
Domínio = cepac.org.br
Entidade = Centro Paranaense da Cidadania
Documento = 000.990.956/0001-88
Responsável = Antonio Luiz Martins dos Reis
Data de criação = 10/04/2002
Domínio = grupodignidade.org.br
Entidade = Grupo Dignidade– Projeto Arca de Noé
Documento = 914/BRA/59 068.604.560/0001-99
Responsável = Antonio Luiz Martins dos Reis
Data de criação = 10/04/2002
Fonte: site registro.br, consultado em 01/08/2013
Importa ressaltar que ao se analisar a miríade de eventos e “projetos” realizados pelas
afiliadas da ABGLT com recursos públicos e divulgados na Internet, nota-se que ora o Toni Reis
aparece como presidente da própria ABGLT, ora como diretor do Grupo Dignidade, ora como
consultor do CEPAC, ora diretor do IBDSEX.
Dos recursos públicos envolvidos
É importante destacar que o BSH consiste num programa de dificílima avaliação.
Notadamente no que se refere à eficiência na aplicação dos recursos públicos que o financia,
trata-se de uma tarefa virtualmente impossível de se realizar. Afinal, esse programa jamais fora
inserido expressamente nos documentos oficiais do Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) do
Governo Federal. Além disso, nenhum órgão público jamais publicou quanto dinheiro público o
Estado já destinou ao financiamento das ações desse programa e, de igual modo, não há nenhum
registro oficial da eficácia dessa política pública quanto à consecução dos objetivos que se
pretendia alcançar. Nesse sentido, importa destacar que jamais foram estabelecidas metas
objetivas e verificáveis para se aferir os resultados do BSH.
Em suma, trata-se apenas de um “ideal” para o qual a União destinou na última
década um montante fabuloso de dinheiro do povo brasileiro. O que se pode afirmar, com
base em dados oficiais, é que as entidades envolvidas na formulação desse programa, ou seja, o
conjunto de ONGs afiliadas à ABGLT, abocanhou a maior parte desses recursos.
Com vistas a superar as dificuldades de se contabilizar o montante de dinheiro público
destinado pelo Estado às entidades da ABGLT, buscou-se junto ao Portal da Transparência
verificar o montante de recursos recebidos por algumas das entidades que figuram no documento
oficial do BSH como partícipes de sua formulação.
De acordo com o Portal da Transparência e nos termos da amostra extraída com vistas a
fundamentar esta Ação Popular, constatou-se que na última década as afiliadas da ABGLT
receberam do Governo Federal mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reias)! O quadro
abaixo revela o quanto a transferência de recursos públicos para as entidades afiliadas à ABGLT
cresceu após a formulação do BSH.
Quadro 4 – Evolução do montante de dinheiro público transferido aos cofres das afiliadas da ABGLT
no período de 1999-2011 - (por amostragem)
Ano Qtd.Convênio Volume de recursos (R$)
1999 1 8.120,00
2000 2 63.720,00
2001 9 418.350,00
2002 1 35.240,10
2003 2 90.561,85
2004 5 383.411,61
2005 51 2.172.620,54
2006 73 4.806.863,60
2007 45 3.991.838,79
2008 32 5.059.158,03
2009 16 3.688.667,88
2010 16 3.493.893,05
2011 2 455.456,45
Total 255 24.667.897,00
Fonte: Portal da Transparência
Além de continuarem recebendo dinheiro público para fazer lobby em Brasília em favor
de suas ONGs, mesmo impedidos de receberem recursos públicos por meio de algumas dessas
entidades, seus dirigentes dispõem de outras ONGs para prosseguirem recebendo dinheiro
público indefinidamente. O quadro abaixo traz uma demonstração desse esquema por meio do
qual apenas um conjunto de quatro ONGs vinculadas ao Sr. “Toni Reis” já recebeu
aproximadamente R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais).
Quadro 5 - Convênios da União com as ONGs de Toni Reis no período de 2001-2012
Órgão convênio Data ONG Valor em R$ Situação no Siafi
SNDH-PR 419539 01/10/2001 Grupo Dignidade 25.000,00
SNDH-PR 463151 30/08/2002 Grupo Dignidade 35.240,10
SNDH-PR 486999 18/12/2003 Grupo Dignidade 40.611,85
SNDH-PR 517367 29/12/2004 Grupo Dignidade 52.400,00
MINC 523587 14/06/2005 Grupo Dignidade 25.000,00 Inadimplente
SNDH-PR 537185 27/12/2005 Grupo Dignidade 99.300,00
SNDH-PR 568236 19/09/2006 ABGLT 131.420,00
SNDH-PR 571439 26/10/2006 ABGLT 159.789,00
MINC 566898 28/08/2006 Grupo Dignidade 28.000,00
MINC 570063 02/10/2006 Grupo Dignidade 99.994,00 Inadimplente
MINC 571418 24/10/2006 ABGLT 50.000,00 Inadimplente
SNDH-PR 573227 27/11/2006 Grupo Dignidade 26.397,36
SNDH-PR 573226 27/11/2006 Grupo Dignidade 280.725,53 Inadimplente
SNDH-PR 574867 11/12/2006 Grupo Dignidade 54.782,34
SNDH-PR 577461 26/12/2006 Grupo Dignidade 74.400,00
SNDH-PR 598554 21/12/2007 Grupo Dignidade 102.364,73
MINC 600777 24/12/2007 APPAD 79.673,25
MINC 596604 06/12/2007 APPAD 99.301,00
MINC 596673 06/12/2007 APPAD 75.446,00
SNDH-PR 637300 22/12/2008 CEPAC 104.926,57
SNDH-PR 700783 22/12/2008 CEPAC 500.000,00
SNDH-PR 700935 22/12/2008 CEPAC 100.000,00
SNDH-PR 637298 22/12/2008 CEPAC 530.198,80
MINC 702135 31/12/2008 APPAD 84.582,40
MINC 701009 31/12/2008 APPAD 48.881,70
SNDH-PR 718571 31/12/2009 CEPAC 100.000,00
MINC 748336 02/09/2010 APPAD 90.054,40
SNDH-PR 731864 20/01/2010 APPAD 80.000,00
SNDH-PR 778710 28/12/2012 CEPAC 250.000,00
Total 3.428.489,03
Fonte: Portal da Transparência
Chama a atenção o fato de que o CEPAC tenha sido fundado em 1996 mas somente a
partir do ano de 2008 é que passou a receber recursos públicos. Nesse sentido, é importante
ressaltar que a ABGLT e o Grupo Dignidade passaram a figurar na condição de inadimplente no
Siafi e, por conseguinte, ficaram impedidos de receber dinheiro público provavelmente nesse
mesmo ano.
Para ilustrar a sangria que se manifesta nos cofres públicos, ressalte-se que, individualmente, cada ONG do Sr. Toni Reis recebeu os seguintes montantes:
Quadro 6 – Recursos transferidos ao cartel de Toni Reis
ONG Montante recebido (R$)
CEPAC 1.585.125,37
Grupo Dignidade 944.215,91
ABGLT 341.209,00
APPAD 557.938,75
Total 3.428.489,03
Fonte: Portal da Transparência
A inadimplência dos idealizadores do BSH
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, tanto a ABGLT quando muitas de suas
afiliadas que formularam o BSH encontram-se na condição de inadimplência junto ao SIAFI.
Isso significa que grande parte dos recursos públicos transferidos às entidades da ABGLT tem um destino desconhecido pelos órgãos de controle.
Quadro 7 – A inadimplência de entidades que atuaram na formulação do BSH
Entidade CNPJ Valor da inadimplência Dirigentes e/ou ex-Dir.
dirigentes*
ABGLT 00.442.235/0001-33 50.000,00 Toni Reis
Grupo Dignidade 68.604.560/0001-99 433.719,53 Toni Reis/David Harrad
AGLT 02.307.795/0001-00 204.595,00 Leo Mendes
Grupo Somos 05.005.918/0001-47 187.400,00 Gustavo Bernardes
Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília
01.101.595/0001-34 268.125,00 Welton D. Trindade
Instituo Atitude 03.974.402/0001-85 169.634,73 Caio Fabio Varela
Movimento Gay de Minas 03.952.160/0001-29 245.401,19 Oswaldo Braga
Grupo Gay de Alagoas 02.318.140/0001-38 10.000,00 Não identificado
Grupo Hábeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN
40.986.440/0001-84 38.000,00 Não identificado
Instituto Edson Néris 07.282.104/0001-85 112.446,36 Não identificado
Movimento DÈllas/RJ 02.650.559/0001-92 100.000,00 Yone Lindgren
* As pessoas elencadas nesta coluna figuram em atos oficias como responsáveis pela entidade em convênios firmados com a União ou em publicações na Internet.
Fonte: Portal da Transparência - CEPIM
O quadro acima demonstra apenas as entidades que se encontram listadas no documento
oficial do BSH. Quando observadas em seu conjunto, o número de afiliadas à ABGLT que
figuram no CEPIM é muito maior e o montante de recursos públicos acerca dos quais não se
conhece o destino é superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
O quadro abaixo consiste numa amostra ampliada da inadimplência das afiliadas da ABGLT.
Quadro 8 – Inadimplência generalizada entre as afiliadas da ABGLT
Nº Nome da Instituição UF Montante em inadimplência
(R$)
1 GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LESBICAS E TR PR 433.719,53
2 ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSG SP 850.000,00
3 GRUPO ESTRUTURACAO GRUPO HOMOSSEXUAL DE BRASILIA GE DF 268.125,00
4 TUCUXI - NUCLEO DE PROMOCAO DA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL RO 291.601,80
5 ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS GO 204.595,00
6 MOVIMENTO D’ELLAS RJ 100.000,00
7 GRUPO PALAVRA DE MULHER BA 137.396,60
8 INSTITUTO ATITUDE - DIREITO E CIDADANIA P/HOMOSSEXUAL DF 169.634,73
9 INSTITUTO EDSON NERIS SP 112.446,36
10 ASSOCIACAO POTIGUAR PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL RN 104.840,00
11 GRUPO SOMOS PR 187.400,00
12 ASSOCIACAO GRUPO IPE AMARELO DE CONSCIENTIZACAO E LUTA TO 72.300,00
13 ASSOCIACAO CATARINENSE DE APOIO SOCIAL E EDUCACIONAL SC 70.000,00
14 ASSOCIACAO GLS GRUPO VIDA ATIVA MT 69.780,00
15 SATYRICON - GRUPO DE APOIO E DEFESA DA ORIENTACAO SEXUAL PE 69.590,00
16 GRUPO LÉSBICO DA BAHIA BA 35.700,00
17 GRUPO LESBICO DO ESTADO DO MARANHAO MA 56.898,52
18 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS PR 50.000,00
19 ASSOCIACAO DE TRANSGENEROS DO MARANHAO – ATRAMA MA 56.896,05
20 O CORSA - CIDADANIA , ORGULHO, RESPEITO, SOLIDARIEDADE SP 245.500,00
21 CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A VIDA SP 44.500,00
22 GRUPO HABEAS CORPUS POTIGUAR RN 38.000,00
23 ASTRAPA - ASSOCIACAO DAS TRAVESTIS DA PARAIBA PB 23.400,00
24 MOVIMENTO GAY LEOES DO NORTE PE 130.000,00
25 GRUPO GAYVOTA MA 25.000,00
26 ASSOCIACAO DOS GRUPOS CULTURAIS E ENTIDADES NEGRAS DE U AL 23.906,14
27 MOVIMENTO CENTRO DE CULTURA E AUTOFORMACAO SC 41.411,61
28 ASSOCIACAO IPE ROSA (GLST) GAYS, LESBICAS, SIMPATIZANTE GO 17.224,00
29 MGLTM-MOVIMENTO DE GAYS, LESBICAS E TRANSG DE MANAUS AM 15.000,00
31 ASSOCIACAO DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS SP 10.000,00
32 ASSOCIACAO GRUPO GAY DE LAURO DE FREITAS BA 10.000,00
34 GRUPO GAY DE ALAGOAS AL 10.000,00
35 MOVIMENTO GAY DE MINAS MG 245.401,19
TOTAL 4.220.266,53
Fonte: Portal da Transparência - CEPIM
Irregularidades constatadas pelos órgãos de controle
Há registro de dezenas de casos em que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o
Tribunal de Contas da União (TCU) constataram o desvio na aplicação de recursos públicos e
determinaram o ressarcimento aos cofres públicos. Nesse sentido, destaquem-se, por exemplo, os
casos do Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, do Instituto Atitude e do Grupo
Dignidade. Esses grupos se fizeram presentes na formulação do BSH, receberam recursos
públicos para realizarem projetos que visavam a implementar esse programa e tiveram suas
respectivas prestações de contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). O Tribunal condenou os dirigentes desses grupos a ressarcirem o Erário, porém, parece
que os cofres públicos ainda não foram ressarcidos.
No que se refere ao Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, nos termos do
Acórdão 2024/2010, o Sr. Welton Danner Trindade é o presidente desse grupo. Segundo o TCU,
o Sr. Welton Trindade omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº
65/2005, firmado entre a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o
Grupo Estruturação. Esses recursos deveriam ser aplicados na implantação do Centro de
Referência de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na Capital Federal. O montante de
recursos alocados para que se implantasse o centro de referência era da ordem de R$ 106.025,00.
Entretanto, ao analisarem os documentos acerca da execução desse ajuste, os auditores do TCU
concluíram que a documentação apresentada ao Tribunal “não era apta a comprovar a boa e
regular aplicação dos recursos federais recebidos por intermédio do Convênio nº 65/2005”.
A conclusão da equipe de auditores acerca da gestão dos recursos do Convênio nº
65/2005 é devastadora:
Em função de os documentos acostados aos autos não conterem os elementos
necessários e suficientes para comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo convênio em questão, além da inexistência de elementos caracterizadores da
boa-fé do Sr. Welton Trindade, foi proposto julgamento de mérito pela
irregularidade das contas e condenação ao ressarcimento do valor global repassado
pela União. (Grifei)
Apesar da quantidade impressionante de advogados e argumentos envolvidos em sua
defesa, o Sr. Welton Danner Trindade acabou sendo condenado pelo TCU a ressarcir aos cofres
públicos a importância de R$ 20.781,94 (vinte mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e
quatro centavos), acrescida de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
É importante ressaltar que Sr. Welton Trindade encontrava-se no ano de 2011 arrolado
em outro processo em trâmite no TCU. Tratava-se da omissão no dever de prestar contas
referentes ao Convênio nº 277/2005, pactuado entre a Secretária Executiva do Ministério da
Cultura e o Grupo Estruturação - Grupo Homossexual de Brasília/DF, cujo por objeto seria o
apoio à realização do XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, em
Brasília/DF. Esse Convênio foi celebrado em 24/10/2005 e o montante de recursos envolvidos
era da ordem de R$ 107.480,00.
Segundo o TCU, no que se refere à execução do Convênio nº 277/2005, o Sr. Welton
além de se omitir quanto ao dever de prestar contas, não comprovou a boa e regular aplicação
dos recursos federais transferidos. Nesse caso, o TCU identificou muitas inconsistências na
prestação de contas, a exemplo de documentos referentes a convênio diverso, que, no
entendimento dos auditores, indicaria “indícios de tentativa de comprovação inidônea dos gastos
realizados.”
Os auditores do TCU constataram, ainda, que o Sr. Welton teria assinado convênios com
outros três órgãos federais para execução de um mesmo evento. Segundo o TCU, esses órgãos
seriam a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da
Educação, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, da Presidência da República.
Em julgamento mais recente, em 13/07/2010, o Tribunal de Contas da União, por meio
do Acórdão 3716/2010, condenou o Sr. Welton ao pagamento da importância de R$ 24.329,28
(vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), atualizada
monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 16/11/2005 até o efetivo
recolhimento. O TCU aplicou-lhe, ainda, multa no valor de R$ 3.000,00.
Assessor Técnico do “Observatório” que monitora a liberação de recursos para o BSH,
presidente do Instituto Atitude - Direito e Cidadania para Homossexuais, ONG afiliada à
ABGLT, e consultor da ABGLT, Caio Fabio Varela sofreu condenação recente do Tribunal de
Contas da União (TCU). Nos termos dos Acórdãos 1946/2005 e 1684, 1934 e 3390/2007, Varela
fora condenado ao ressarcimento de recursos desviados no valor de R$ 260.381,80.
A condenação do TCU decorreu do fato de que o Instituto Atitude recebera dinheiro
público por meio de três convênios firmados com a União que, por sua vez, tiveram suas
respectivas prestações de contas reprovadas pelos órgãos de controle. Varela não ressarciu o
Erário. O Tribunal determinou sua inscrição no Cadastro Informativo de Débitos de Órgãos e
Entidades Federais – CADIN. De acordo com o Relatório de Gestão 2010 da SNDH-PR, os
procedimentos internos para efetivação da inscrição no CADIN foram adotados e no exercício de
2010 houve a efetivação da inscrição da responsável, haja vista o decurso do prazo
procedimental estabelecido em lei.
Acerca do Grupo Dignidade, o TCU determinou a inscrição do seu responsável no
CADIM. Em seu Relatório de Gestão, a SDH-PR informou que atendeu à determinação do TCU
e inscreveu o responsável pelo Grupo Dignidade no CADIM.
Uma descrição resumida de diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União acerca de
casos de desvio de recursos públicos por parte das afiliadas à ABGLT encontra-se em anexo.
Impunidade atroz: indiferença estatal quanto à aplicação irregular do dinheiro público.
Inacreditavelmente, tem-se observado que os mesmos indivíduos cujas entidades foram
condenadas pelo TCU ou inseridas no Cadastro de Entidades Impedidas (CEPIM) continuam
gozando de privilégios ainda maiores junto ao Governo Federal.
No que se refere ao lobby que os dirigentes de entidades afiliadas à ABGLT realiza em
Brasília, importa destacar que os mesmos têm suas viagens ao Planalto Central custeadas pelos
cofres públicos por meio do pagamento de diárias e passagens pelo Governo Federal. Esse é
caso, por exemplo, do Sr. Caio Fabio Varela, do Sr. Léo Mendes, Sr. Toni Reis, David Harrad,
Carlos Magno, Gustavo Bernardes, entre outros.
Caio Fabio Varela
Apesar condenação imposta pelo TCU, Varela continuou recebendo dinheiro dos cofres
públicos. De acordo com publicação Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de
11/07/2011, a Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania -
DEIDHUC/SECAD/MEC contratou Varela para promover a “realização de estudos, análises e
elaboração de documentos voltados à promoção dos direitos humanos e da cidadania da
população LGBT com foco no direito à educação.” Por meio do Contrato OEI 20/2011, o MEC
acertou que pagaria a Varela o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização
desses estudos.
Léo Mendes
Liorcino Mendes Pereira, vulgo “Léo Mendes”, está há anos na ABGLT e mantém um
currículo extenso de atividades realizadas em benefício da ABGLT e das ONGs que ele mesmo
dirige. De acordo com um vasto número de publicações disponíveis na Internet, constata-se que
Leo Mendes presidiu o Fórum de Ongs de AIDS em Goiás de 01/07/2004 a 30/06/2006 e a
Associação Goiana de Gays, Lésbica, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (AGLT). Sofreu
condenação do TCU e respondeu a processo judicial provocado pelo MP de Goiás por suposta
prática de atos de improbidade administrativa referente a aplicação de recursos públicos
recebidos por meio de convênios. 4 -Candidatou-se a vereador pelo PT-GO em 2008. Tornou-se
inelegível em 2010. Fundou e coordena atualmente a ArtGay. Foi recebido no Palácio do
Planalto pela Presidente Dilma Rousseff em audiência exclusiva que durou aproximadamente
uma hora e que contou, ainda, com a presença de Toni Reis. Entre outros privilégios concedidos
ao Sr. Léo Mendes, está o pagamento de diárias e passagens. O quadro abaixo demonstra o
quanto o Estado tem gasto na concessão desses privilégios.
Quadro 9 – Diárias e passagens de Leo Mendes custeadas com dinheiro público
Ano Montante (R$)
2004 371,08
2005 371,11
2006 -
2007 240,52
2008 2.522,17
2009 1.610,94
2010 -
2011 7.199,15
2012 5.322,40
2013 5.238,30
Total 22.875,67
Fonte: Portal da Transparência
Tantos privilégios concedidos ao Sr. Leo Mendes parecem inexplicáveis quando se observam os dados do CEPIM, os quais atestam irregularidades na prestação de contas da AGLT no período em que ele respondia pela entidade.
Quadro 10- ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS
Nr.convênio Motivo Número Órgão Concedente Valor R$ Data da publicação
571437 PRES DA REPUBLICA 72.300,00 19/10/2006
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO)
574746 PRES.DA REPUBLICA 58.075,00 08/12/2006
INSTAURAÇÃO DE TCE
576934 PRES. DA REPUBLICA 44.220,00 21/12/2006
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO)
524174 MIN.DA CULTURA 10.000,00 13/07/2005
INSTAURAÇÃO DE TCE
570494 MIN.DA CULTURA 20.000,00 09/10/2006
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO)
TOTAL 184.595,00
Fonte:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/entidadesimpedidas.asp?paramempresa=0&ordem=5¶mdesc=2&pagina=1&textoPesquisa=0
2.307.795/0001-00 (26/06/2013)
Importa ressaltar que, de acordo com os autos do TC 028.175/2008-6 do Grupo I, Classe
II da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, Leo Mendes esteve à frente da AGLT de
07/07/2004 até 30/01/2007.
Apesar das irregularidades constatadas pelos órgãos de controle quanto ao uso irregular
de recursos públicos desde meados de 2005, Leo Mendes tem encontrado outras formas de obter
dinheiro da União.
De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de outubro de 2012, a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmou o Contrato nº 2012/000744
com Leo Mendes no valor de R$ 35.000,00,00 (trinta e cinco mil reais) por aproximadamente
três meses de “trabalho”.
Toni Reis
Muito já se disse acerca do Sr. “Toni Reis” nesta inicial. Destacou-se, por exemplo, que o
mesmo dispõe de um cluster de ONGs por meio das quais recebe dinheiro publico há mais de
uma década. Importar destacar, entretanto, que o Estado tem financiado até mesmo o lobby
praticado pelo mesmo junto às autoridades em Brasília há mais de uma década. Os quadros a
seguir demonstram que já foram gastos mais aproximadamente R$ 25.000,00 com o pagamento
de diárias e passagens para que Toni Reis se desloque de seu domicílio na cidade de Curitiba-PR
à Capital Federal nos últimos anos.
Quadro 11 - Diárias e passagens para Toni Reis no período 2004-2010
Data Documento Órgão financiador Valor (R$)
11/02/2004 2004OB000814 MINISTERIO DA SAUDE 250,81
14/04/2004 2004OB900221 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84
23/08/2004 2004OB902287 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84
26/11/2004 2004OB903911 MINISTERIO DA JUSTICA 381,41
14/03/2005 2005OB900870 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84
06/12/2005 2005OB901250 SECR ESP DIR HUMANOSPR 120,27
18/12/2007 2007OB939337 MINISTERIO DA JUSTICA 870,00
24/08/2007 2007OB902056 MINISTERIO DA JUSTICA 381,41
20/09/2007 2007OB901373 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
16/10/2007 2007OB901646 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
10/12/2007 2007OB902159 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
28/08/2008 2008OB902556 MINISTERIO DA CULTURA 54,98
18/08/2008 2008OB901138 MINISTERIO DA EDUCACAO 120,26
22/08/2008 2008OB902646 MINISTERIO DA SAUDE 580,66
22/02/2008 2008OB900360 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
07/04/2008 2008OB900923 MINISTERIO DA JUSTICA 120,27
25/04/2008 2008OB900870 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
23/05/2008 008OB901114 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
09/12/2008 2008OB903131 SECR ESP DIR HUMANOSPR 250,83
12/03/2009 2009OB800261 MINISTERIO DA EDUCACAO 250,84
02/06/2009 2009OB801967 MINISTERIO DA SAUDE 54,97
30/09/2009 2009OB803662 MINISTERIO DA SAUDE 655,50
22/10/2010 2010OB800408 MINISTERIO DA CULTURA 655,50
11/05/2010 2010OB801405 MINISTERIO DA SAUDE 879,70
05/04/2010 2010OB800881 SECR ESP DIR HUMANOSPR 879,70
22/06/2010 2010OB801792 SECR ESP DIR HUMANOSPR 431,30
24/06/2010 2010OB801824 SECR ESP DIR HUMANOSPR 879,70
07/12/2010 2010OB803860 SECR ESP DIR HUMANOSPR 431,30
TOTAL 10.506,91
Fonte: Portal da Transparência
O quadro acima revela que o Sr. Toni Reis goza de privilégios junto a um conjunto de
Ministérios e que desde o ano de 2004 ele tem sido contratado na condição de “colaborador
eventual” pelo Governo Federal e tem suas viagens pelo Brasil custeadas com dinheiro público.
O quadro a seguir revela o caráter contínuo dos benefícios que o Sr. Toni Reis aufere junto aos
órgãos federais e evidencia que esses privilégios continuam a serem concedidos ao militante
LGBT.
Quadro 12- Diárias e passagens para Toni Reis no período 2011-2013
Data Documento Órgão financiador Valor (R$)
30/05/2011 2011OB803890 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95
22/07/2011 2011OB805434 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95
28/07/2011 2011OB805521 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95
10/11/2011 2011OB808777 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 496,85
09/02/2011 2011OB800248 SECR ESP DIR HUMANOSPR 431,30
24/03/2011 2011OB800717 SECR ESP DIR HUMANOSPR 655,50
15/06/2011 2011OB801498 SECR ESP DIR HUMANOSPR 1.159,70
19/09/2011 2011OB802434 SECR ESP DIR HUMANOSPR 576,65
08/11/2011 2011OB803103 SECR ESP DIR HUMANOSPR 879,70
18/11/2011 2011OB803309 SECR ESP DIR HUMANOSPR 655,50
07/12/2011 2011OB803760 SECR ESP DIR HUMANOSPR 655,50
13/12/2011 2011OB803971 SECR ESP DIR HUMANOSPR 897,75
27/04/2011 2011OB800193 MINISTERIO DA EDUCACAO 431,30
18/10/2011 2011OB800993 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,50
02/08/2012 2012OB802208 MDS 431,30
27/01/2012 2012OB800684 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95
12/03/2012 2012OB801969 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,10
30/04/2012 2012OB803587 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,10
02/05/2012 2012OB803612 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,30
28/05/2012 2012OB804549 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,30
20/09/2012 2012OB808634 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,10
20/09/2012 2012OB808640 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 201,20
07/11/2012 2012OB810457 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,30
23/02/2012 2012OB800623 SECR ESP DIR HUMANOSPR 1.100,55
30/03/2012 2012OB801264 SECR ESP DIR HUMANOSPR 431,30
03/04/2012 2012OB801303 SECR ESP DIR HUMANOSPR 897,75
09/05/2012 2012OB801771 SECR ESP DIR HUMANOSPR 576,65
12/07/2012 2012OB802546 SECR ESP DIR HUMANOSPR 576,65
15/02/2013 2013OB800276 SECR ESP DIR HUMANOSPR 705,05
21/02/2013 2013OB800739 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,50
21/02/2013 2013OB800739 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,50
26/02/2013 2013OB800820 MINISTERIO DA EDUCACAO 224,20
04/04/2013 2013OB801727 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,50
TOTAL 17.437,40
Fonte: Portal da Transparência
Carlos Magno
Carlos Magno Fonseca é outro indivíduo que dispõe de privilégios junto ao Governo
Federal. De acordo com nota publicada no dia 30/01/2013, a ABGLT elegeu Fonseca para
ocupar a presidência da Associação no período 2013-2016. Segundo essa Nota, Magno esteve
filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1988; deixou o PT e filiou-se ao Partido Socialista
dos Trabalhadores Unificados (PSTU) em 1996. Em 2002, fundou o Centro de Luta pela Livre
Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). No período de 2009 a 2011, coordenou o
Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Prefeitura de Belo
Horizonte (MG). Além disso, dentro da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Magno exerceu os cargos de secretário da Regional Sudeste
(2007 a 2010); e secretário de Comunicação (2009 a 2013). Em 26 de janeiro de 2013, foi eleito
e empossado presidente da ABGLT para o mandato que termina em janeiro de 2016.
É importante destacar que em 27/06/2005, Magno firmou o convênio MINC/FNCN
221/2005, com o Ministério da Cultura, em nome do Cellos-MG, no valor de R$ 12.500,00. O
extrato desse convênio fora publicado na pag. 7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de
29/06/2005.
Em 31/12/2007, por meio do Convênio Nº 00114/2007, outra vez com o Ministério da
Cultura, O Cellos recebeu R$ 31.880,00. O extrato desse convênio encontra-se publicado na pag.
7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de 03/03/2008. Após algum tempo firmando
convênios e obtendo dinheiro público do Fundo Nacional de Cultura, Magno foi nomeado para
compor um grupo estratégico que orienta a gestão dos recursos disponíveis nesse fundo. Por
meio da Portaria nº 100 de 17 de setembro de 2010, o Ministro da Cultura nomeou Magno para
compor um dos Comitês Técnicos de Incentivo à Cultura da Comissão do Fundo Nacional de
Cultura (FNC) para o biênio 2010/2011, representando a “sociedade civil”, no segmento LBGT.
Essa portaria fora publicada na pag. 6, Seção 2, do Diário Oficial da União (DOU), de
20/09/2010. Atualmente, Carlos Magno preside a ABGLT e integra o CNCD/LGBT da SDH-PR.
Gustavo Carvallho Bernardes
Gustavo Carvallho Bernardes, ex-dirigente do Grupo Somos, por exemplo, encontra-se
exercendo o cargo de Coordenador-Geral na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da
Presidência da República, apesar de sua ex-ONG figurar no cadastro de entidades sem fins
lucrativos impedidas (CEPIM). Gustavo Carvalho Bernardes exerce tanto o cargo de
Coordenador-Geral quanto de Presidente do CNCLGBT, ambos da SNDH-PR.
Quadro 13 – Grupo Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade
Ano
Detalhamento dos convênios
Número Siafi
Órgão concedente
Valor transferido
2005
Não localizado
Min. da Cultura
28.251,99
Não localizado
Min. da Educação
40.000,00
2006
570956
Min. da Cultura
30.000,00
555570
Min. da Cultura
52.500,00
576272
SDH-PR
254.279,83
575688
Min. da Educação
23.750,00
2007
595794
Min. da Cultura
40.360,00
555570
Min. da Cultura
125.000,00
601024
SDH-PR
90.910,56
575688
Min. da Educação
47.500,00
2008
-
-
0,00
2009
702114
Min. da Educação
240.000,00
2010
555570
Min. da Cultura
37.000,00
726317
Min. da Cultura
210.000,00
709896
Min. da Justiça
187.400,00
Total
1.406.952,38
Fonte: Portal da Transparência
Chama a atenção o fato de que, apesar de haver recebido aproximadamente R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 6 anos, por meio de repasses regulares e
crescentes, o Grupo Somos tenha publicado em diversos sites da Internet em janeiro de 2012 que
estaria fechando as portas por “falta de recursos”.
Também chama a atenção o fato de que Gustavo Bernardes esteja recebendo auxílio
moradia para residir no Distrito Federal, embora passe a maior parte do tempo viajando,
principalmente para o Rio Grande do Sul, estado em que fica sua ONG. Desse modo, ele tem a
renda aumentada pelo pagamento contínuo de diárias e auxílio moradia. Ressalte-se que essas
diárias e passagens são custeadas pela SDH-PR, ao passo que o auxílio moradia é pago pelo
Ministério da Justiça, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.
Sander Simaglio
Sander Simaglio, do Partido Verde, teve mais sorte que Léo Mendes e foi eleito vereador
pela cidade mineira Alfenas, com 629 votos nas eleições municipais de 2008. Oriundo do
Movimento Gay de Alfenas, em entrevista publicada pela revista eletrônica A Capa em
07/10/2008, Simaglio revela a relação entre sua ONG e sua eleição. Ao ser perguntado acerca do
apoio do movimento de Alfenas no sucesso da sua campanha eleitoral, Simaglio declarou:
O movimento homossexual organizado em Alfenas, no qual fundei a ONG MGA
(Movimento Gay de Alfenas e Região Sul de Minas) me ajudou no que pôde. O
atual presidente da instituição e dois de seus assessores doaram o sangue para
a campanha. Estiveram ao meu lado os 90 dias de campanha eleitoral.
Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em
07/07/2013.
Chama a atenção o fato de que no período de 2005 a 2008, o MGA tenha firmado
diversos convênios como Governo Federal, conforme tabela abaixo.
Quadro 14 – Transferência de recursos para o MGA
Ano
Número
Convênio
(SIAFI)
Órgão concedente
Objeto
Valor
transferido
(R$)
2005
Indisponível
Indisponível
Indisponível
10.000,00
2006
571066
Ministério da Cultura
Apoio ao projeto "II Troféu MGA de Cidadania".
10.000,00
2006
577736
Secretaria Especial dos
Direitos Humanos
Centro de Referência em Direitos Humanos de
Prevençãoe Combate à Homofobia"
70.000,00
2007
582561
Ministério da Cultura
Apoio ao projeto: "REVISTA DIVERSIDADE"
29.840,00
2008
634767
Ministério da Cultura
Apoio ao projeto "REVISTA DIVERSIDADE"
100.000,00
2008
626266
Secretaria Especial dos
Direitos Humanos
"Centro Sul Mineiro de Referência Homossexual"
61.850,96
TOTAL
281.690,96
Fonte: Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)
No que se refere ao convênio nº 577736, cujo objeto é Centro de Referência em Direitos
Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia", Sander Simaglio aparece como signatário do
referido termo de convênio, conforme publicado na pg. 5. Seção 3, do Diário Oficial da União
(DOU) de 26/12/2006. Ressalte-se que, referente ao pleito eleitoral de 2008, Sander Simaglio e o
MGA responderam na justiça por propaganda eleitoral extemporânea, denunciada pelo
Ministério Público Eleitoral.
Em sua defesa, o MGA criticou a ação do Ministério Público nos seguintes termos:
É lamentável o fato do Ministério Público ao invés de ir a Parada contribuir para
a redução de preconceito, utilize-se de expedientes como estes para reforçar a
sociedade que nega aos Homossexuais o direito mínimo de participar da vida
civil do país. Acabamos de sair de uma conferência nacional LGBT, chamada,
apoiada e financiada pelo Presidente da República onde exigimos nossos direitos
como cidadãos. (grifamos)
Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em
07/07/2013.
Dirigentes das afiliadas à ABGLT conseguem, ainda, firmar contratos com o Governo
Federal, sem licitação, continuamente. Desse modo, garantem uma remuneração mensal para que
possam custear suas despesas pessoais sem que necessitem abandonar o exercício da atividade
lobista que exercem em benefício de suas respectivas ONGs. É o caso, por exemplo, do
companheiro do Toni Reis, David Harrad, junto ao Ministério da Saúde, bem como do próprio
Toni Reis e Léo Mendes, entre outros membros da ABGLT. Em suma, constata-se que o BSH
serve como escoadouro de dinheiro público que beneficia um conjunto de ONGs e seus
respectivos dirigentes. Ao contrário do que se possa imaginar, de acordo com a entidade que
forneceu os dados acerca da homofobia no Brasil para que se elaborasse o programa em tela, o
aumento da violência contra homossexuais no país cresce na mesma medida em que se aumenta
o volume de recursos públicos destinados a financiá-lo. Resta comprovado, portanto, que quanto
mais dinheiro o Estado destina às entidades que supostamente combatem a homofobia, maior é o
número de casos de agressões sofridas por homossexuais. O quadro abaixo demonstra a
proporcionalidade em recursos públicos para o BSH e a violência contra homossexuais no Brasil,
segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG afiliada à ABGLT.
Quadro 15 – Violência contra gays e dinheiro público para
o BSH
Ano
Volume de recursos
Número de
homicídios
2004
383.411,61
168
2005
2.172.620,54
81
2006
4.806.863,60
86
2007
3.991.838,79
122
2008
5.059.158,03
190
2009
3.688.667,88
198
2010
3.493.893,05
260
Fonte: Portal da Transparência e de entrevista do Dr. Luiz
Mott.
Considerações finais
Os fatos descritos acima são apenas uma pequena amostra das irregularidades contidas na
relação entre o Estado e entidades afiliadas à ABGLT. Uma investigação do Ministério Público e
uma auditoria do Tribunal de Contas que envolvam TODOS os convênios firmados entre a
União e essas entidades, bem como os contratos firmados entre o Governo Federal e os
representantes de ONGs afiliadas à ABGLT evidenciarão o enorme prejuízo que essa relação
representa aos cofres públicos e ao Estado Democrático de Direito.
Embora consistam em apenas uma amostra do mecanismo ardiloso por meio do qual
entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)
se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes, os dados expostos nessa
denúncia são mais do que suficientes para retirar o verniz sob o qual o Estado e a ABGLT
camuflam o financiamento do Programa Brasil Sem Homofobia sob a capa de uma política
pública voltada para o combate ao preconceito e a discriminação contra a população (LGBT). Ao
invés disso, resta comprovado, desde já, que se trata de um grande esquema por meio do qual
entidades afiliadas à ABGLT e seus dirigentes encontraram um meio eficaz e legitimado pela
Sociedade para se apropriarem de dinheiro público na última década.
Nesse contexto, urge que os órgãos de controle adotem medidas necessárias à
responsabilização de todos os envolvidos na operação desse mecanismo fraudulento de ludibrio
da sociedade brasileira e de malversação de recursos públicos.
Divulgação: www.juliosevero.com
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