Comissão Interamericana de Direitos Humanos Quer Pressões em Prol de Direitos Especiais LGBT

 

C-FAM

Aug 10, 2012

Stefano Gennarini, J.D.

WASHINGTON, DC, 10 de agosto (C-FAM) No período curto de um mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou onze comunicados à imprensa condenando episódios de violência contra indivíduos gays, lésbicos e transexuais no continente americano. A Comissão Interamericana culpa os países em que esses ataques ocorreram por não agirem para investigar e processar crimes de ódio e pede que esses países forneçam proteções especiais para indivíduos na base de sua orientação e identidade sexual.

Essa recente chuvarada de preocupações no site da Comissão Interamericana indica que uma nova divisão especializada de Direitos de Indivíduos Lésbicos, Gays, Transexuais, Bissexuais e Intersexuais (LGTBI) estabelecido em novembro de 2011 começou a funcionar. A divisão especializada tem a incumbência de rastrear questões LGTBI dentro da Comissão Interamericana.

Os episódios de violência ocorreram no México, Estados Unidos, Guatemala, Brasil e Jamaica. Os comunicados à imprensa, publicados entre 18 de junho e 16 de julho, contêm a seguinte linguagem estereotipada dirigida a esses governos:

“A CIDH recorda ao Estado sua obrigação de investigar tais atos em sua própria iniciativa e punir os responsáveis. A Comissão Interamericana exorta o Estado a conduzir uma investigação que leve em consideração se esse assassinato foi cometido por causa da identidade de gênero ou orientação sexual da vítima”.

A Comissão Interamericana afirma que esses países estão negligenciando investigar e processar de modo adequado tais crimes, e que “a ineficiência da resposta estatal fomenta elevados índices de impunidade, que por sua vez levam à repetição crônica de tais crimes, deixando as vítimas e suas famílias sem defesa”. A Comissão também recomenda a “adoção de políticas e campanhas públicas e as emendas necessárias para alinhar as leis com os instrumentos jurídicos interamericanos de direitos humanos”.

A linguagem estereotipada não se dirige aos diferentes níveis de competência nas investigações e processos de crimes no continente, e parece convidar os países a tratar crimes pretensamente como crimes de ódio, a menos que se prove o contrário. Por exemplo, o comunicado à imprensa da Comissão trata o assassinato de Mollie Judith Olgin como crime de ódio, mas os policiais que investigaram o crime não encontraram nenhum indício disso, apesar de esforços para seguir essa teoria.

A divisão especializada LGTBI se inspira em parte nos Princípios de Yogyakarta, um documento radical preparado por especialistas da ONU e ativistas de direitos humanos para abrir o caminho para o reconhecimento universal de novos direitos especiais para homossexuais e outras pessoas com base em sua preferência e identidade sexual. O documento tem sido usado para promover novos direitos na ONU e na Europa, e dá destaque ao site da Comissão Interamericana, onde a Comissão explica que adota “a noção da autoidentificação [sexual e de gênero] de cada pessoa”.

Reportagens dos meios de comunicação sobre violência contra indivíduos na base de sua orientação sexual e identidade de gênero estão estimulando os ativistas homossexuais na América Latina, que conseguiram apoio político suficiente para decretar leis contra crimes de ódio em vários países. Em julho, o Chile se tornou o último país a decretar tal lei, depois do assassinato de um jovem homossexual por neonazistas em março.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). No ano passado, uma resolução da Assembleia Geral da OEA chegou muito perto de pedir aos países membros que decretem leis contra ódio.

Tradução: Julio Severo