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No dia
4 último foi aprovado pelo Senado Federal o PL 7672/10 — conhecido como
“Lei da Palmada” e rebatizado como “Lei Menino Bernardo”. Verdadeiro
absurdo, que constitui mais um golpe contra a Família.
Se a presidente Dilma Rousseff não
vetar essa esdrúxula lei (ela tem 15 dias úteis para decidir), os pais
poderão ser punidos por castigar seus filhos, ainda que levemente.
Comenta a “Agência Brasil” (4-6-2014): “Apesar
de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de
legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que
insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento
para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções.
Os
conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as
sanções”.
Assim, os pais poderão ser punidos, por exemplo, pelo simples fato de um
filho os denunciar por lhe terem dado um beliscãozinho, um puxão de
orelha, uma palmadinha pedagógica. Ou por os denunciarem vizinhos que,
por qualquer motivo, desejam caluniá-los e fazer-lhes acusações falsas,
apresentando um tapinha na criança birrenta como se tivesse sido uma
agressão.
Claro
que se os pais, ou seja lá quem for, espancarem uma criança, devem ser
punidos. Mas para isto não é preciso esta absurda “Lei da Palmada”, pois
agressão violenta contra qualquer pessoa constitui crime punível pelo
Código Penal, que já se incumbe de “enquadrar” o infrator — conforme o
caso até com pena de prisão, com a agravante se praticado contra menores
de 14 anos.
Castigo aplicado pelos pais por estima ao
filho
A
“Lei da Palmada” foi rebatizada de “Lei Menino Bernardo”, em memória do
pequeno Bernardo Boldrini assassinado pelo pai e pela madrasta no Rio
Grande do Sul. Um outro absurdo, pois esses pais (melhor diríamos
monstros) não deram palmadas no menino, mas mataram-no. Casos do gênero
são excepcionais, uma vez que 99,9% dos pais não castigam de modo cruel
seus filhos. Como sabemos, “abusus
non tollit usum” (o abuso não impede o uso). Ou seja, não é
porque há casos extremos de violência contra crianças que todos os pais
devem ser proibidos de impor limites e mesmo leves castigos aos filhos.
Pelo contrário, como nos ensina a Sagrada Escritura, os pais que amam
verdadeiramente seus filhos, não deixam de puni-los. “Meu filho, não desprezes a
correção do Senhor, nem te espantes de que ele te repreenda, porque o
Senhor castiga aquele a quem ama, e pune o filho a quem muito estima”(Provérbios,
3, 11-12).
“Conselhos” inspirados nos soviets da URSS
Mas
com a aprovação desta insensata lei, através dos famigerados “Conselhos
Tutelares”, o Estado invasor, interferindo indebitamente no recinto
familiar, poderá agora punir o bom pai, a boa mãe, que por amor ao filho
e para bem o educar dá-lhe uma leve palmada... “Conselhos Tutelares” que
passarão a fiscalizar os lares bem no estilo dos chamados “Conselhos
Populares” — como os soviets,
oriundos da antiga URSS — estabelecidos por Fidel Castro em Cuba e por
Hugo Chávez na Venezuela.
Típico de regimes totalitários, essa indevida intromissão do Estado na
vida familiar — além de espezinhar o pátrio poder e instalar um sistema
de denúncias que poderá jogar os filhos contra os pais —, visa, no fundo,
debilitar o princípio de autoridade, pois a educação dos filhos é da
responsabilidade dos pais, e não do governo. São eles quem sabem o que
convém ou não para melhor formar seus pequenos. O Estado socialista não
pode meter o bedelho na família, usurpando dos pais o sagrado direito de
educar sua prole.
Muito
incoerente o Estado petista, ao mesmo tempo que deseja aparecer como
protetor da criança, proibindo palmadinhas, favorece algo
INCOMPARAVELMENTE mais grave e mesmo cruel: o aborto! Para este Estado, o
bebê no ventre materno não merece proteção, não conta com qualquer
“direito humano”; o nascituro pode ser torturado até a morte, cortado em
pedaços e jogado na lata de lixo hospitalar!
Não é a polícia nem o Estado que educam os
filhos
Entre
inúmeros depoimentos de pais contrários à aberrante “Lei da Palmada”,
encerro com um deles, divulgado pela “Agência Brasil” (6-6-2014): “O
administrador de empresas Carlos Damasceno, 40 anos, é pai de três
meninas e confessa: ‘Uma
das minhas filhas é bem danada e já levou muita palmada’.
Perguntado se concorda com o projeto de lei que pune famílias que usem
violência física na educação dos filhos, aprovado na última quarta-feira
(dia 4) pelo Senado, ele garantiu ser contra agressões pesadas, mas
avaliou que conversar com as filhas nem sempre é suficiente.
“‘A gente quer
educar e sabe dos nossos limites. Tem que haver limite. Afinal, não vai
ser nem a polícia nem o Estado que vão educar nossos filhos’, disse, apoiado
pela amiga Flávia Passos, 37 anos, enfermeira e mãe de um rapaz de 21
anos. Para ela, agressão física que deixa hematomas e fraturas devem ser
punidas, mas palmadas ocasionais não fazem mal à criança.
“‘Minha avó apanhou, minha mãe apanhou, eu e minhas
irmãs apanhamos e somos, hoje, todas muito bem resolvidas. Pai e mãe
querem sempre o melhor para o filho, mas há momentos em que o castigo não
resolve e a palmada, sim’”.
É esse bom senso — da imensa
maioria dos brasileiros e próprio aos pais de família — que não foi
respeitado. Com efeito, notícia publicada no próprio portal “Câmara dos
Deputados”, em 22-8-2013, informa: “Desde
1º de julho [portanto, em menos de dois meses], 661 cidadãos entraram em contato
com a Central de Comunicação Interativa da Câmara pelo Disque-Câmara
(0800-619.619) ou por e-mail, utilizando o serviço ‘Fale Conosco’ do
Portal, para se posicionar sobre o projeto (PL 7672/2010). Desse total, 616 (93%) são
contrários à aprovação da proposta, enquanto 45 (7%) disseram ser
favoráveis”.
Embora mera amostragem, essa
informação confirma outras pesquisas e serve para avaliar a
pseudodemocracia esquerdista que aprovou a “Lei da Palmada” — com o apoio
de apenas 7% da população e desprezando os 93% de brasileiros contrários
à intromissão do governo na vida particular da família.
(*)
Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM.
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