Rubens Teixeira e William Douglas * (Peço que nos ajudem
a dar ampla divulgação. Podem publicar em sites, blogs, jornais, etc)
Publicado no Jornal O Estado de S. Paulo (Estadão)
e reproduzido no site: http://www.rubensteixeira.com.br/site/?p=4467
O juiz federal Sérgio Moro diz que, para pegar os corruptos,
basta seguir o dinheiro. Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, declarou que
alguns políticos só pensam no dinheiro das empresas. Por outro lado, José
Mujica, ex-presidente do Uruguai, disse que, se misturamos a vontade de ter
dinheiro com a política, “estamos fritos”. Quem gosta muito de dinheiro tem de
ser tirado da política e ir para o comércio, para a indústria, para onde se
multiplica a riqueza.
O problema do Brasil é essa comunicação entre as empresas e os
políticos. Um banqueiro preso, recentemente, afirmou ter doado R$ 20,3 milhões
para determinada legenda, R$ 10,9 para outra e R$ 10,9 para uma terceira; uma
grande empreiteira doou R$ 975 mil para o instituto de um ex-presidente e R$
3,9 milhões para o instituto do outro, e por aí vai. Isso não pode continuar
assim.
É evidente que a necessidade de grandes volumes de dinheiro para
as campanhas eleitorais representa um obstáculo aos candidatos e políticos
honestos e uma fonte de corrupção para os desonestos e para as empresas que
estão querendo comprá-los. A razão é simples: qual a fórmula para conseguir
dinheiro para fazer campanha? O que é ser um candidato “bom o suficiente” para
que empresas deem a ele dinheiro? Todo mundo sabe a resposta. Se há muito
dinheiro em alguma campanha, é grande o risco de o motivo envolver crimes,
falta de ética e compra de benesses ilícitas. É fato público e notório que a
corrupção política irriga campanhas, partidos, pessoas, empresas, inclusive as
de fachada, além de encarecer os custos da administração pública.
Infelizmente, há políticos, empresários e líderes (incluindo os
religiosos) dispostos a participar da farra da corrupção. Não há Polícia
Federal, Ministério Público e Judiciário que resolva de forma definitiva este
problema, se não mudarmos o sistema. A solução é radical, porém simples:
proibir o uso de dinheiro em campanha política. Qualquer dificuldade que ela
traga será muito menor que o dano da corrupção na política.
Quem consegue se eleger com dinheiro sujo não vai gostar da
ideia, mas ela ajuda a limpar o País. O STF sinalizou o veto à doação de
dinheiro de empresas, mas, mesmo assim, a Câmara dos Deputados colocou esse
dispositivo na lei. A quem isso interessa? Todavia, impedir as doações de
empresas não resolve. Nada impede que o banqueiro, o empreiteiro ou outro
interessado doe dinheiro a seus “protegidos”. Vamos continuar a ter o caixa 2,
os laranjas e o desespero para conseguir dinheiro para campanhas
caríssimas.
A solução tem de ser radical: acabar com a corrupção no
nascedouro, ou seja, no dinheiro para a campanha. Isso ajudará os honestos e
trará obstáculo real para os bandidos.
Como, então, seria a campanha? O que seria permitido? O horário
eleitoral gratuito no rádio e na TV será patrocinado pelo TSE com os recursos
advindos do Fundo Partidário, que deixaria de existir. Quem quiser ter partido,
que o sustente. Não faz sentido o povo sustentar políticos nem partidos.
A mesma lei que impedirá gastos privados na campanha disporá
sobre a divisão de tempo entre os partidos e candidatos, assim como cláusulas
que garantam visibilidade a partidos ou candidatos “nanicos”, mas sem que
tenham tempo incompatível com sua representatividade. A produção dos programas
eleitorais deve seguir um padrão definido pelo TSE, que fornecerá os estúdios para
gravação. O candidato apresentará suas ideias e projetos, com os quais terá de
se comprometer sob pena de perda de mandato, mas sem nenhuma produção por
marqueteiros (caros, por sinal), que conseguem mais enganar o eleitor do que
contribuir para o progresso da democracia. O candidato poderá ter seu site e
usar as redes sociais, onde apresentará suas opiniões e projetos de forma mais
detalhada. O uso da internet será livre, desde que sem patrocínios pagos.
O que será proibido? Painéis, placas, carros de som, pinturas em
muros, eventos com artistas, almoços, jantares, churrascos, festas, reuniões em
que se distribua qualquer material ou se ofereça qualquer alimento, exceto água
e cafezinho, quando se tratar de reunião em casa de eleitor. Ou seja, qualquer
coisa que implique aplicação de recursos próprios ou de terceiros será
proibida.
Entre os efeitos, teremos a redução da corrupção e a diminuição
da influência do poder econômico para captar votos de eleitores alienados ou
desinteressados. Os candidatos não serão conhecidos por campanhas como as que
vendem xampu ou pasta dental, mas por suas ideias. Se votarem contra o programa
e propostas que registrarem, perderão seu mandato. Outros efeitos benéficos
serão diminuir a poluição visual e sonora das campanhas ricas e eliminar os
pedidos de doações para a campanha eleitoral.
Os políticos honestos não terão a “concorrência desleal” do
dinheiro da corrupção e os votos serão mais conscientes. Ser político se
tornará um ofício que demandará esforço e proximidade maior do povo. Quem
procura a política para enriquecer, para fazer acordos espúrios e desprezando o
interesse público terá uma barreira real de entrada.
É possível que a maioria dos políticos eleitos no atual modelo
não se entusiasme com esta proposta, mas a exigência de mudanças deve partir da
sociedade que sofre os efeitos danosos da corrupção desenfreada propiciada pelo
modelo existente. Eis a nossa proposta, para a qual contamos com o seu apoio,
divulgando-a em suas respectivas redes sociais. Eis aí uma medida simples,
firme e eficiente contra a corrupção.
* Rubens Teixeira é Analista do Banco Central, Doutor em Economia, com
tese premiada no Prêmio Tesouro Nacional, Mestre em Energia Nuclear (IME),
formado em Direito (aprovado na OAB/RJ), professor e escritor.
* William Douglas é juiz federal/RJ, titular de Vara Federal premiada por
produtividade, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Mestre em Direito,
professor e escritor.
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