Publicado em
ABGLT, Luiz Mott,
Ministério Público Federal, Silas
Malafaia, Toni Reis
por
juliosevero em 27 de outubro de 2011
Site do PT publica queixa da
ABGLT contra Silas Malafaia no Ministério Público Federal
Em 2007, a ABLT também fez queixa contra Julio Severo
A ABGLT — Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – entrou com um pedido na
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, em Curitiba, para o Ministério
Público apure denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão que funciona
por meio de concessão pública, da incitação da violência à população LGBT por
parte do Pastor Silas Malafaia.
Segundo a ABGLT, entidade que
congrega 237 organizações congêneres, em seu programa o pastor afirma que é
preciso “baixar o porrete em cima, para os caras aprender a vergonha”.
Leia abaixo a íntegra do documento
da entidade ao Ministério Público:
Ofício PR 236/2011 (TR/dh)
Curitiba, 24 de outubro de 2011
Curitiba, 24 de outubro de 2011
À: Exma. Sra. Gilda Pereira de
Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
pfdc001@pgr.mpf.gov.br
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
pfdc001@pgr.mpf.gov.br
Assunto: Solicitação de tomada de
providências – utilização de concessão de meio de comunicação para incitar a
violência contra pessoas LGBT
Prezada Senhora,
Prezada Senhora,
A ABGLT – Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de
abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como
objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A
ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao
Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, recebemos diversas
denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão que funciona por meio de
concessão pública, da incitação da violência à população LGBT por parte do
Pastor Silas Malafaia, conforme pode ser averiguada em
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tzZFJHm_Zto no qual
o pastor afirma que é preciso “baixar o porrete em cima, para os caras aprender
a vergonha”.
Nos últimos tempos, não tem sido
pouca a cobertura da mídia nacional sobre ocorrências de violência contra as
pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT),
especialmente na região da Avenida Paulista em São Paulo, entre outras.
Cabe apontar que esta situação de
agressão contra a população LGBT se encontra agravada pelas incitações do
Pastor Malafaias no programa acima mencionado, ainda mais por sua utilização
dos meios de comunicação de concessão pública para contrariar os preceitos
constitucionais, especialmente os contidos nos artigos 3º e 19 da Carta Magna:
Art. 3º Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil (…):
IV – promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Art. 19. É vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou
seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da
lei, a colaboração de interesse público.
Assim, vimos por meio deste
solicitar a tomada das medidas necessárias quanto à emissora que veiculou as
incitações do Pastor Malafaia, inclusive, se for considerado apropriado por
este Ministério Público, a retirada do ar do programa de televisão em questão
com base nas disposições do artigo 19 da Constituição Federal, assim como a
aplicação de eventuais penas criminais que possam se aplicar ao Pastor
Malafaias pela promoção ativa da discriminação e da violência contra
determinados setores da sociedade.
Na expectativa de sermos atendidos,
colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
Sent: Monday, November 26, 2007 8:21
AM
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