Supremo rejeita denúncia contra Marco Feliciano por discriminação
Para oferecer denúncia, PGR se baseou em frases postadas por Marco Feliciano em uma rede social. Mas STF entendeu que não há como tipificar a conduta
Por unanimidade, a primeira
turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12)
rejeitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por
discriminação.
A denúncia da PGR se baseou em mensagens
polêmicas publicadas por Feliciano no Twitter, em 2011, quando ele
afirmou que “os africanos eram um povo amaldiçoado pelo patriarca
bíblico Noé” e que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao
ódio, ao crime, à rejeição”.
Os ministros entenderam que não há como
“tipificar” a conduta como crime. Eles disseram considerar a
manifestação do deputado reprovável, mas concluíram que não poderiam
enquadrá-la em nenhuma lei existente.
Para a PGR, o parlamentar cometeu delito
previsto na lei 7.716/ 89 (referente a crimes resultantes de
preconceito de raça e cor), incitando discriminação dos homossexuais. No
entanto, para o STF, a lei usada pela procuradoria para fazer a
denúncia não contempla a “discriminação decorrente de opção sexual”.
A defesa do parlamentar afirmou que ele
se tornou “vítima de perseguição por uma simples interpretação teológica
de trecho da Bíblia” e sustentou que ele não deveria ser processado em
razão da liberdade de expressão. O STF arquivou o inquérito 3590.
Eliseu Padilha
A primeira turma também arquivou
inquérito (3305) contra o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS),
acusado de integrar uma quadrilha formada para desviar recursos públicos
destinados à compra de merenda escolar.
Os ministros rejeitaram a denúncia sob o
argumento de que o peemedebista foi investigado no âmbito da Justiça
comum mesmo depois de ter sido empossado deputado em 2007 e passado a
ter foro privilegiado perante o STF. Para os ministros, houve usurpação
da competência do Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário