CARTA ABERTA À JORNALISTA TEREZA CRUVINEL

CARTA ABERTA À JORNALISTA TEREZA CRUVINEL

                             Brasília, 20 de novembro de 2013

Ilma. Sra. Tereza Cruvinel

Eminente jornalista brasileira

Prezada Senhora,

Tomei a liberdade de escrever-lhe esta carta após tomar conhecimento de sua coluna intitulada “FALHAS QUE FALAM”, publicada no Correio Brasiliense que circulou ontem (19/11/2013).

Devo dizer-lhe que, sempre que possível, leio todos os seus artigos. Afinal, considero salutar conhecer a opinião e o pensamento de todos aqueles que acham que a democracia só é útil até o momento em que atende aos interesses da esquerda burra que hoje governa do país.

Como pretendo emitir algumas opiniões estritamente pessoais sobre o seu artigo, peço licença para reproduzir, em destaque, alguns de seus trechos. Antes, porém, devo relembrar à eminente colunista o seguinte:

A história do “mensalão” começou com as cenas do ex-funcionário dos correios, Maurício Marinho, recebendo e embolsando dinheiro da propina - cenas que deixaram o povo estarrecido diante de sua confissão pública dos fatos. As imagens não foram contestadas porque falam por si só. Os cento e oitenta milhões de brasileiros ficaram chocados com as denúncias do Deputado Roberto Jefferson sobre o esquema, segundo ele, montado para a compra de votos que vieram mais tarde favorecer o governo. Segundo Frei Beto, “Roberto Jefferson retirou a tampo do bueiro”. E eu completo as palavras daquele religioso, dizendo que foi a partir daí que jorrou toda a podridão do governo do senhor Lula da Silva.

Minha cara jornalista, a partir do conhecimento dos fatos acima é que pude entender direito por que, como funcionário público aposentado, com setenta anos de idade, após trinta e cinco de contribuição, tenho que continuar pagando 11% dos meus parcos proventos para a previdência social, coisa que o governo Fernando Henrique tentou obter, mas não conseguiu.  Isto foi mais um dos muitos “milagres” operados pelo “mensalão”.

Agradaria-me muito ver a insigne jornalista defendendo a revisão de todos os projetos aprovados durante o governo Lula da Silva até a eclosão do “mensalão” ocorrida com a denúncia feita pelo Deputado Roberto Jefferson, uma vez que todos eles estão, até hoje, sob forte suspeita.

Aproveite a oportunidade, minha cara jornalista, já que você é uma das mais bem informadas do país, para desmentir certas notícias que teriam sido publicadas pela revista Forbes, uma das mais conceituadas do mundo, dando conta de que o ex-presidente Lula da Silva e seu genial filho Lulinha (o Bill Gates brasileiro) são possuidores de uma fortuna equivalente a dois bilhões de dólares (não li o artigo), amealhados em oito anos. Este assunto precisa ser esclarecido.

 Em sendo verdade, temos o seguinte quadro:

U$ 2.000.000.000,00 em oito anos representam U$ 250.000.000,00 por ano; U$ 20.833.000,00 por mês; U$ 694.500,00 por dia; U$ 28.935,00 por hora; U$ 482,25 por minuto; U$ 8,00 por segundo.

Tudo isso só com o salário e as vantagens que o Presidente da República recebe? Sim, todos sabem que Lula da Silva pouco trabalhou em sua vida. Jamais vi uma foto ou um vídeo dele com avental trabalhando em alguma fábrica ou montadora. Sempre viveu a expensas de sindicatos. Vamos supor que, como Presidente da República, Lula tivesse um salário de um milhão de dólares por mês. Isto lhe renderia doze milhões por ano. Ao final de oito anos, sua conta bancária estaria em 96 milhões de dólares, inteirinhos, uma vez que todas as despesas do Presidente da República são pagas pelo povo. Para dois bilhões de dólares, a diferença é de apenas um bilhão, novecentos e quatro milhões - vinte vezes mais do ele teria ganhado em oito anos caso recebesse um milhão de dólares por mês.

Tente, pelo menos, explicar jornalisticamente, como faz agora na defesa de Zé Dirceu, de forma a provar que a revista Forbes está mentindo.

No dia 14 junho de 2005, mesmo a contragosto do governo, foi, oficialmente, instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que ficou conhecida como a “CPMI dos Correios”, sob a presidência do Senador Delcídio Amaral (PT); vice-presidência com o Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB) e relatoria a cargo do Deputado Osmar Serraglio (PMDB).

Em maio de 2011, o Senador Delcídio Amaral foi citado em gravações feitas pela Polícia Federal, suspeito de receber dinheiro de propina. Nada se fez a respeito.

Asdrúbal Bentes foi condenado em 2011 a três anos de prisão, acusado de encaminhar mulheres para cirurgia de laqueadura de trompas em troca de votos (parece que a compra de votos é uma prática corriqueira entre esse pessoal). Não há notícia de que ele tenha cumprido a pena. Em 23/08/2013 votou contra a cassação do Deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, praticados contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. Talvez o Deputado Asdrúbal esteja mandando um recado aos seus pares dizendo como quer ser tratado caso sua pena venha, algum dia, a ser executada.

Dos quinze parlamentares titulares que compunham a dita Comissão, quatro eram do PT, quatro do PMDB, três do antigo PFL, dois do PSDB, um do PSB e um do PDT. Como se pode perceber, dez parlamentares pertenciam a partidos que compõem a base aliada do governo.

As evidências colhidas pela CPMI eram tão fortes e irrefutáveis que nem com ampla maioria o governo conseguiu barrar a sua trajetória, que teve o seu epílogo com a prisão de alguns “mensaleiros” no último final de semana (16 e 17/11/2013), entre eles dois ex-presidentes do PT. Outras prisões ocorrerão nos próximos dias, se Deus não mandar o contrário.

Sobre o PT, é lamentável verificar que tudo que o Partido pregava no passado é exatamente o inverso do que pratica hoje. Não me atrevo a dizer que o PT é igualzinho aos outros! É pior um pouco.

Quanto ao PMDB, transcrevo aqui um trecho de uma carta aberta que escrevi, em 06/02/2006, ao então Ministro do STF, Dr. Nelson Jobim, quando tive a oportunidade de externar o que penso sobre aquela agremiação partidária:

“... partido sem definição política, sem identidade ideológica, sem autenticidade partidária e sem um programa de ajuda ao país (o único programa conhecido é o do casuísmo, do oportunismo e do adesismo incondicional)”.

“Não constitui nenhum segredo que o PMDB sempre revelou uma incontrolável vocação para aderir a quem estiver no poder, não tendo nenhuma importância se o grupo governante empunha a bandeira da esquerda, da direita, do centro, de cima, de baixo ou da Conchinchina”.

O PMDB é a cara de Sarney, Renan Calheiros, Sérgio Cabral, Henrique Eduardo Alves e outras saúvas políticas.

É nesse ambiente de coligações espúrias, enriquecido com o “apoio” (a que preço?) dos chamados “partidos de aluguel”, que o governo claudica na tentativa de administrar a República, onde o PT faz o papel de “boi de guia”. E a situação piora dia-a-dia (desculpe a rima. Foi sem querer).

Como se vê minha cara jornalista, a CPMI nasceu sob o signo “bolchavista” do governo. Mesmo assim, graças ao Deputado Serraglio, e diante de FATOS (vou repetir: FATOS. Fato é a verdade incontestável) notórios e inquestionáveis, a conclusão serviu de base para o oferecimento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A força e a sustentabilidade da denúncia levaram o STF a aceitá-la e a continuar nas apurações.

Durante sete anos, a CPMI, a Polícia Federal, o Ministério Público e o STF se empenharam a fundo nas investigações. Todas as provas possíveis, pedidas, sugeridas e requeridas foram produzidas. Mesmo as fraudadas, como as apresentadas pela Visanet, do fugitivo Henrique Pizzolato, e pelas “lavanderias” do Marcos Valério, foram trazidas para o bojo dos autos do processo da AP 470. Aos acusados, foram proporcionadas as mais amplas oportunidades de defesa, com prazos estendidos até mesmo além da previsão legal.

Depois de sete anos de investigações feitas por instituições sérias (a menos que a eminente jornalista queira colocar em dúvida a idoneidade da Polícia Federal, do Ministério Público da União e do Supremo Tribunal Federal), o STF levou mais um ano para examinar os autos, com intensos e acalorados debates entre os Ministros, quando os advogados dos acusados (os melhores e mais bem pagos do país) tiveram todas as oportunidades de apresentar suas defesas, de requerer provas e diligências. Se mais não houve é porque era absolutamente impossível (apesar do esforço dos Ministros “amigos” que “ornam” o plenário do STF na tentativa de “aliviar” a situação dos acusados). Veio finalmente o julgamento, para gáudio da nação. A justiça só não foi completa porque ainda faltam outros nomes no rol dos culpados.

O que mais deseja a ilustre jornalista?

Vamos ao seu artigo, que inicia com a seguinte afirmação: “As irregularidades cometidas nesta fase inicial da execução penal dos condenados no processo do mensalão suprimem as aparências de um rito “estritamente técnico” que acusadores e juízes se esforçaram para manter na condução da Ação Penal 470. Agora transpareceu o desejo de humilhar, espezinhar e incitar ao assédio midiático que não pode ser atributo da justiça”.  Aqui, a jornalista faz um julgamento que pretende transmitir a ideia de que conhece o Direito mais que os Ministros do STF. Todavia, revela uma particularidade digna de aplausos: contrariando Lula da Silva, reconhece que o “mensalão” existiu. Só Lula da Silva e Rui Falcão continuam tentando vender a ideia de que tudo não passa de uma farsa.

Quem expôs os réus à exploração midiática não foi a Polícia Federal, cuja lisura de suas ações foi reconhecida pelo próprio Ministro da Justiça, e sim a própria imprensa, que, no afã de cumprir o seu trabalho, às vezes ultrapassa os limites do bom senso. Não é possível retirar presos de um local qualquer sem que ninguém veja, principalmente o pessoal da imprensa (e aqui não vai nenhuma crítica ao trabalho dos jornalistas).É o governo que você apóia que deseja regular a mídia, não eu. Graças a Deus ainda temos uma imprensa livre e independente – só não sei até que ponto e até quando). Não foi a Polícia Federal nem o STF que jogou na mídia as imagens dos “mensaleiros” presos. O simples fato de estar preso, condenado por corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e enriquecimento ilícito já é uma humilhação. Infelizmente isto é inevitável.

Às vezes fico aqui pensando com meus botões: por que a militância do PT, tão combativa e espetaculosa, ao invés de montar barracas em frente o presídio de Brasília, onde estão bem guardados alguns dos ladrões do erário, não promove um “panelaço” em solidariedade aos milhões de brasileiros que foram lesados pela turma do “mensalão”? Talvez a insigne jornalista, formadora de opinião e tão destacada na escala de mensuração do grau de patriotismo, possa liderar um movimento nesse sentido.

Também não aceito a ideia que pretende demonstrar ter sido o julgamento dos mensaleiros um ato político. Sem qualquer intenção de defender Collor de Melo, até porque ele não goza de minha simpatia, entendo que Político foi o julgamento que o PT promoveu para retirá-lo da presidência da república.

Não devemos confundir preso político com político que foi preso por saquear o erário.

Diariamente ouvimos queixas contra a impunidade. Mas quando aparece alguém com tutano para encarar os poderosos, e se estes são amigos do governo bolivariano do Brasil, logo aparecem alguns próceres da imprensa comprometida, que vive à custa das polpudas verbas publicitárias pagas pelo governo, para “cair de pau” em cima desse alguém. É o caso do Ministro Joaquim Barbosa, que veio de uma família extremamente pobre, e só chegou à presidência da Suprema Corte pelos seus méritos pessoais, sem favores de políticos e sem precisar recorrer ao suspeito e eleitoreiro programa de cotas. Se tivéssemos um milhão de homens como Joaquim Barbosa no Brasil ao invés de um Zé Dirceu ainda seria pouco, mas o país estaria melhor.

Mais adiante, ainda sobre o seu artigo: “Durante oito anos, a trama do mensalão envenenou e dividiu o Brasil”. Agora, a ilustrada colunista nega a existência do mensalão. Na verdade o mensalão não “envenenou” nem “dividiu” o Brasil. O episódio apenas serviu para mostrar ao mundo o modo do governo petista fazer política.

Finalmente, a eminente jornalista conclui o seu texto com uma pérola que enriquece o acervo da incultura jurídica: “Por fim, a teoria do domínio do fato, importada de encomenda para condenar José Dirceu, contra quem faltaram provas, seja de corrupção ativa ou formação de quadrilha. Ele não poderia ignorar, pelo cargo que ocupava, concluíram os ministros”.

Aqui cabem algumas considerações:

Primeiro, o Direito é uma ciência extremamente dinâmica, que evolui com a humanidade, e tem o escopo de torná-la feliz, melhor e mais justa, pelo reconhecimento dos direitos alheios, pela consciência dos deveres, pelo respeito às leis e à autoridade.

Segundo, é cabível esclarecer que, por ser o Direito uma ciência dinâmica, a teoria do domínio do fato foi criada em 1939 por Hans Welzel, e foi graças a ela que muitos nazistas puderam ser julgados e condenados por seus crimes. Não fosse por isso, é possível que muitos deles ainda estivessem se escondendo por aí, velhinhos, é verdade, mas zombando de nossa dignidade.

Terceiro, a teoria do domínio do fato mereceu abrigo em todos os ordenamentos jurídicos dos países desenvolvidos e recebeu os mais significativos comentários dos principais juristas do mundo.

E quarto, a jornalista parece ignorar que Zé Dirceu foi julgado por onze juízes de notório saber jurídico e reputação ilibada (pelo menos é o que se presume), que manifestaram seus vereditos calcados nas exuberantes e inquestionáveis provas carreadas para os autos da Ação Penal 470.  Zé Dirceu foi condenado pela maioria dos juízes da mais alta Corte de Justiça do País. Os advogados tiveram oito anos para contestar as provas. Por outro lado, cabe ressaltar que a ilustre jornalista não teve acesso aos autos da AP 470, por isso, a sua afirmação de que não havia provas contra os acusados padece de confiabilidade. Mas se sua asserção se baseia apenas nas declarações de Zé Dirceu, lembro-lhe que Zé Dirceu é envolvido no processo, por isso, suas declarações não merecem crédito.

As sentenças do Supremo Tribunal que já transitaram em julgado, minha estimada jornalista, não podem mais ser contestadas, a menos, é claro, que seu amigo Tarso Genro, com seus imensos, mas ocultos, conhecimentos jurídicos, resolva alterá-las, como fez em relação à decisão da Suprema Corte da Itália, que julgou e condenou o homicida Cesare Battisti.  

 Não pretendo alongar-me mais. Receba a preclara colunista as manifestações de minha mais sincera admiração e o meu fraterno abraço democrático.

                                GERALDO JOSÉ CHAVES

                                    Cidadão brasileiro