Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!
por Reinaldo Azevedo
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.
Blog de Reinaldo Azevedo - 29/05/2014
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/
=================================================================================================
PNPS e SNPS: sopa de letrinhas bolivarianas
por Ari Cunha
Ao contrário do que sempre acontece quando o governo federal anuncia algumas de suas grandes ideias, desta vez não houve festa. A coisa foi feita meio na surdina, para não despertar muita atenção e curiosidade geral.
Foram instituídos em 23 de maio, sob a forma de decreto (nº 8.243), a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
O que a presidente Dilma busca, bem ao modo petista de governar, é um “atalho” para a chamada “democracia direta”, alijando do processo a participação do Poder Legislativo. Logo em seu artigo 1º, o governo afirma, em linguagem que parece saída de documento do partido, que o objetivo do decreto é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.
O que que o governo busca com essa lei é que os “movimentos sociais institucionalizados ou não, participem ativamente na administração pública federal direta e indireta, bem como nas agências reguladoras.
Na prática, são criados mecanismos à semelhança dos comitês dos trabalhadores da era stalinista, para que os movimentos sociais, na grande maioria controlados e bancados pelo próprio governo, participem na gestão do país, abrindo caminho, assim, para o fortalecimento institucional do Poder Executivo.
Impedido de estabelecer, de uma só vez, o controle institucional do Estado, o atual governo vem, de longa data, tentando adotar pequenas medidas, pretensamente legais, como o controle social da mídia, o financiamento público de campanhas e em listas fechadas e outras aberrações jurídicas presentes em países como a Venezuela e Cuba, para criar condições de perpetuação no poder.
Não bastasse a nação ter de engolir que o Estado seja retaliado pela miríade de partidos fisiológicos famintos de cargos, agora vem o governo querendo ceder parte da máquina pública para os “coletivos” de si próprio.
Correio Braziliense – 31/05/2014
=================================================================================================
Alves não pautará decreto do DEM contra conselhos
Presidente da câmara negou pedido para votar em regime de urgência texto que suspende decisão de Dilma.
Apesar da pressão do DEM para inclusão, na pauta de votação de ontem, do requerimento de votação em regime de urgência do decreto legislativo que suspende a criação de conselhos populares - determinada pela presidente Dilma Rousseff em decreto -, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai colocar o tema em pauta. Além do DEM, outros nove partidos da Câmara apoiaram a votação em regime de urgência do decreto legislativo, em requerimento apresentado na terça-feira. Indagado por que não iria pautar o decreto, Alves limitou-se a responder:
- Porque eu não quero.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (RN), Henrique Alves resiste em colocar o decreto em votação para evitar desgastes com o Planalto. Segundo Mendonça Filho, o Planalto está pressionando fortemente para que o decreto não seja votado na Casa, porque isso desmoralizaria Dilma.
- O Henrique não quer comprar o desgaste com o Planalto, mas tem que ver que o não desgaste com o Planalto significa, na prática, abrir mão da defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Vamos continuar pressionando porque não é uma briga governo-oposição, mas a defesa da independência do Legislativo - criticou Mendonça Filho.
Na próxima segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff tem agenda no Rio Grande do Norte, onde deverá participar da inauguração do aeroporto na capital do estado. Alves, por sua vez, é pré-candidato ao governo potiguar este ano.
Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu o decreto apresentado por Dilma e qualificou como exageradas as críticas à criação dos conselhos. Para ele, não há usurpação de poder do Congresso com a medida:
- É uma forma de racionalizar o canal de comunicação do Executivo com a sociedade. A presidente tem capacidade de organizar sua relação com a sociedade e pode fazer isso, não é usurpação de poder. O tema eleitoral está sempre presente.
O ministro da AGU não quis falar sobre a hipótese de o Congresso sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma.
- O que fazer (se o decreto for sustado) vamos ver depois. Mas acredito que o bom senso vai prevalecer e que o Congresso não vai suspender os efeitos do decreto - acrescentou Adams.
A presidente Dilma Rousseff editou decreto que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O decreto 8243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é "consolidar a participação social como método de governo". Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social.
O Globo - 05/06/2014
=================================================================================================
Oposição critica decreto sobre conselhos populares e pretende obstruir votações
Líder do DEM, deputado Mendonça Filho, disse ser contra a criação de conselhos populares por meio de decreto do governo. Para ele, isso contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco, no Plenário, que busca um acordo para que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) seja objeto de um projeto de lei e não de um decreto. A oposição já apresentou um projeto (PDC 1491/14) para sustar os efeitos do decreto presidencial que criou essa política (8.243/14).
“Estou buscando um acordo para que esse tema seja um projeto de lei a ser enviado a esta Casa. Se isso não ocorrer, semana que vem eu pauto o projeto de decreto legislativo”, disse o presidente.
A afirmação não foi suficiente para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que anunciou obstrução a todas as votações até que o projeto que susta o decreto seja pautado. “Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Congresso em uma atitude bolivariana”, disse.
O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.
Aparelhamento ideológico
Para Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, disse o deputado.
Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 18h19
-------------------------------------------------
Alves tenta acordo para garantir votações, mas oposição mantém obstrução
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes de partidos da base do governo tentaram, sem sucesso, demover os líderes de oposição da intenção de obstruir todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) que anula os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) sobre a Política Nacional de Participação Social. PSDB, DEM, PPS, SD e até o PSD anunciaram que vão tentar impedir as demais votações até que o projeto seja analisado.
Henrique Alves disse que está negociando a transformação do decreto em um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados. “O meu estilo é, antes da radicalização, tentar uma negociação política republicana”, disse. Alves criticou a obstrução que, segundo ele, vai passar a impressão de que a Câmara não trabalha. “Com a obstrução, não vamos trabalhar hoje nem amanhã. E já há desgaste demais nesta Casa”, disse.
Alves quer votar o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13). A votação seria a resposta legislativa à reportagem divulgada pelo Fantástico no domingo, baseada no livro do juiz Márlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício.
A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também cobrou a votação. “Não podemos paralisar esta Casa e impedir a votação de uma matéria que não tem oposição”, criticou.
Posicionamento
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a obstrução. Ele disse que a oposição já tinha anunciado a pretensão de paralisar a Casa até a derrubada do decreto, pela presidente da República ou pelo Congresso. Ele disse ainda que a posição política marcada pela obstrução faz parte do trabalho do Parlamento.
"Esta Casa não trabalha só quando vota, mas quando se posiciona politicamente, colocando de forma clara que houve invasão do nosso espaço institucional. Anunciamos na semana passada que, se não houvesse recuo, iríamos estabelecer obstrução, não foi surpresa para ninguém”, explicou.
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 18h48
-------------------------------------------------
Após oposição obstruir, Plenário encerra sessão sem votar projetos
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 19h28
por Reinaldo Azevedo
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.
Blog de Reinaldo Azevedo - 29/05/2014
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/
=================================================================================================
PNPS e SNPS: sopa de letrinhas bolivarianas
por Ari Cunha
Ao contrário do que sempre acontece quando o governo federal anuncia algumas de suas grandes ideias, desta vez não houve festa. A coisa foi feita meio na surdina, para não despertar muita atenção e curiosidade geral.
Foram instituídos em 23 de maio, sob a forma de decreto (nº 8.243), a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
O que a presidente Dilma busca, bem ao modo petista de governar, é um “atalho” para a chamada “democracia direta”, alijando do processo a participação do Poder Legislativo. Logo em seu artigo 1º, o governo afirma, em linguagem que parece saída de documento do partido, que o objetivo do decreto é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.
O que que o governo busca com essa lei é que os “movimentos sociais institucionalizados ou não, participem ativamente na administração pública federal direta e indireta, bem como nas agências reguladoras.
Na prática, são criados mecanismos à semelhança dos comitês dos trabalhadores da era stalinista, para que os movimentos sociais, na grande maioria controlados e bancados pelo próprio governo, participem na gestão do país, abrindo caminho, assim, para o fortalecimento institucional do Poder Executivo.
Impedido de estabelecer, de uma só vez, o controle institucional do Estado, o atual governo vem, de longa data, tentando adotar pequenas medidas, pretensamente legais, como o controle social da mídia, o financiamento público de campanhas e em listas fechadas e outras aberrações jurídicas presentes em países como a Venezuela e Cuba, para criar condições de perpetuação no poder.
Não bastasse a nação ter de engolir que o Estado seja retaliado pela miríade de partidos fisiológicos famintos de cargos, agora vem o governo querendo ceder parte da máquina pública para os “coletivos” de si próprio.
Correio Braziliense – 31/05/2014
=================================================================================================
Alves não pautará decreto do DEM contra conselhos
Presidente da câmara negou pedido para votar em regime de urgência texto que suspende decisão de Dilma.
Apesar da pressão do DEM para inclusão, na pauta de votação de ontem, do requerimento de votação em regime de urgência do decreto legislativo que suspende a criação de conselhos populares - determinada pela presidente Dilma Rousseff em decreto -, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai colocar o tema em pauta. Além do DEM, outros nove partidos da Câmara apoiaram a votação em regime de urgência do decreto legislativo, em requerimento apresentado na terça-feira. Indagado por que não iria pautar o decreto, Alves limitou-se a responder:
- Porque eu não quero.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (RN), Henrique Alves resiste em colocar o decreto em votação para evitar desgastes com o Planalto. Segundo Mendonça Filho, o Planalto está pressionando fortemente para que o decreto não seja votado na Casa, porque isso desmoralizaria Dilma.
- O Henrique não quer comprar o desgaste com o Planalto, mas tem que ver que o não desgaste com o Planalto significa, na prática, abrir mão da defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Vamos continuar pressionando porque não é uma briga governo-oposição, mas a defesa da independência do Legislativo - criticou Mendonça Filho.
Na próxima segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff tem agenda no Rio Grande do Norte, onde deverá participar da inauguração do aeroporto na capital do estado. Alves, por sua vez, é pré-candidato ao governo potiguar este ano.
Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu o decreto apresentado por Dilma e qualificou como exageradas as críticas à criação dos conselhos. Para ele, não há usurpação de poder do Congresso com a medida:
- É uma forma de racionalizar o canal de comunicação do Executivo com a sociedade. A presidente tem capacidade de organizar sua relação com a sociedade e pode fazer isso, não é usurpação de poder. O tema eleitoral está sempre presente.
O ministro da AGU não quis falar sobre a hipótese de o Congresso sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma.
- O que fazer (se o decreto for sustado) vamos ver depois. Mas acredito que o bom senso vai prevalecer e que o Congresso não vai suspender os efeitos do decreto - acrescentou Adams.
A presidente Dilma Rousseff editou decreto que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O decreto 8243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é "consolidar a participação social como método de governo". Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social.
O Globo - 05/06/2014
=================================================================================================
Oposição critica decreto sobre conselhos populares e pretende obstruir votações
Líder do DEM, deputado Mendonça Filho, disse ser contra a criação de conselhos populares por meio de decreto do governo. Para ele, isso contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco, no Plenário, que busca um acordo para que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) seja objeto de um projeto de lei e não de um decreto. A oposição já apresentou um projeto (PDC 1491/14) para sustar os efeitos do decreto presidencial que criou essa política (8.243/14).
“Estou buscando um acordo para que esse tema seja um projeto de lei a ser enviado a esta Casa. Se isso não ocorrer, semana que vem eu pauto o projeto de decreto legislativo”, disse o presidente.
A afirmação não foi suficiente para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que anunciou obstrução a todas as votações até que o projeto que susta o decreto seja pautado. “Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Congresso em uma atitude bolivariana”, disse.
O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.
Aparelhamento ideológico
Para Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, disse o deputado.
Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 18h19
-------------------------------------------------
Alves tenta acordo para garantir votações, mas oposição mantém obstrução
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes de partidos da base do governo tentaram, sem sucesso, demover os líderes de oposição da intenção de obstruir todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) que anula os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) sobre a Política Nacional de Participação Social. PSDB, DEM, PPS, SD e até o PSD anunciaram que vão tentar impedir as demais votações até que o projeto seja analisado.
Henrique Alves disse que está negociando a transformação do decreto em um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados. “O meu estilo é, antes da radicalização, tentar uma negociação política republicana”, disse. Alves criticou a obstrução que, segundo ele, vai passar a impressão de que a Câmara não trabalha. “Com a obstrução, não vamos trabalhar hoje nem amanhã. E já há desgaste demais nesta Casa”, disse.
Alves quer votar o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13). A votação seria a resposta legislativa à reportagem divulgada pelo Fantástico no domingo, baseada no livro do juiz Márlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício.
A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também cobrou a votação. “Não podemos paralisar esta Casa e impedir a votação de uma matéria que não tem oposição”, criticou.
Posicionamento
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a obstrução. Ele disse que a oposição já tinha anunciado a pretensão de paralisar a Casa até a derrubada do decreto, pela presidente da República ou pelo Congresso. Ele disse ainda que a posição política marcada pela obstrução faz parte do trabalho do Parlamento.
"Esta Casa não trabalha só quando vota, mas quando se posiciona politicamente, colocando de forma clara que houve invasão do nosso espaço institucional. Anunciamos na semana passada que, se não houvesse recuo, iríamos estabelecer obstrução, não foi surpresa para ninguém”, explicou.
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 18h48
-------------------------------------------------
Após oposição obstruir, Plenário encerra sessão sem votar projetos
Agência Câmara de Notícias - 10/06/2014 - 19h28
