JEAN WYLLYS SE DÁ MAL: Presidente da Câmara responde ao STF que foi legal a eleição de Feliciano

24/04/2013 - 16h04

Em resposta ao STF, Henrique Alves considera legal reunião que elegeu Feliciano

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negou, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenha havido qualquer ilegalidade na eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos e Minorias, em 7 de março.

Henrique Alves respondeu, no último dia 18, a mandado de segurança impetrado no STF por diversos deputados ligados às causas dos direitos humanos, entre eles Jean Wyllys (Psol-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA). O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Os parlamentares questionaram o porquê de a reunião de eleição de Feliciano ter sido fechada ao público, por decisão do presidente da Câmara. Segundo os deputados, a decisão foi inconstitucional.

Henrique Alves, no entanto, explicou que não houve inconstitucionalidade em sua decisão, por ter sido tomada no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria regimental, imune ao controle judicial. Também não houve, segundo o presidente, antirregimentalidade. Conforme lembrou, é dever do presidente da Câmara assegurar os meios e as condições necessárias ao pleno funcionamento das comissões.

Inicialmente, a eleição da Comissão de Direitos Humanos havia sido marcada para 6 de março, mas foi suspensa após manifestações contra Feliciano em uma reunião tensa. O deputado é acusado de racismo e homofobia.

“A presidência marcou a nova reunião com a presença exclusiva dos eleitores, que são os parlamentares. Afinal, em razão do barulho e do excessivo número de presentes na reunião anterior, presumir-se-ia que o mesmo quadro de impossibilidade física em se conduzir os trabalhos provavelmente se repetiria”, afirmou Henrique Eduardo Alves no documento enviado ao STF. “Agir de maneira distinta seria inviabilizar a eleição do presidente da comissão", completou.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon

'O PT e Dilma abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições'

O pastor Silas Malafaia, que se tornou também alvo da militância que pretende tirar o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, escreve na Folha de hoje um artigo sobre o tema. Encerra o texto com uma conclusão: “PT e Dilma Rousseff estão sinalizando que abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições.”

Seguem trechos do texto.

Por que tanta pressão para que Marco Feliciano não continue na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados? Discordar é um direito, porém não podemos ser contra alguém em tudo só porque não gostamos dessa pessoa.

Eu mesmo tenho divergências com Feliciano, mas não permito que as diferenças se sobreponham ao meu senso de justiça e caráter. E, por trás dessa perseguição que mobilizou a opinião pública e a imprensa, sei que existe um sórdido jogo político para esconder questões sérias.

(…)

Toda essa mobilização [contra Feliciano] tinha um motivo maior: desviar os holofotes do PT. Afinal, enquanto se discutia a posse de Feliciano na CDHM, dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), tornaram-se membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a mais importante comissão da Câmara.

No currículo desses parlamentares do PT constam condenações por corrupção. Mas, a imprensa se voltou apenas para o caso do deputado que fez declarações infelizes (…).

Independentemente de concordar ou não com as declarações de Feliciano, não posso esquecer que ele foi eleito pelo povo e que tem o direito de expressar a sua opinião, sendo resguardado pelo inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal. Mais do que isso, a Carta Magna lhe garante o direito à liberdade religiosa (incisos VI e VIII do mesmo artigo) (…)

Pergunto: se a oposição pode acusar os que discordam deles de homofóbicos e racistas, por que o povo evangélico não pode chamar essa perseguição de evangelicofobia? Dentro desse Estado democrático de direito, onde a maioria é cristã, a democracia só vale para a minoria? O fato é que os ativistas gays e seus defensores não suportam o debate. Pode-se falar mal do presidente da República, do Judiciário, dos católicos, dos evangélicos, mas, se criticarmos a prática homossexual, somos rotulados de homofóbicos.

O crime de opinião já foi extinto de nosso país com o fim da ditadura militar. (…) Diante dessas manifestações, só podemos chegar a uma conclusão: PT e Dilma Rousseff estão sinalizando que abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições.

Por Reinaldo Azevedo http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-pt-e-dilma-abrem-mao-da-comunidade-evangelica-nas-proximas-eleicoes/

Postado por Pr.Antonio Magnus Dias às 23:56