PERIGO SE APROXIMA CADA VEZ MAIS DA NAÇÃO BRASILEIRA: "Enfraquecimento do Poder Judiciário"

Lei bolivariana para calar Juízes brasileiros: Renan Calheiros no comando!

Posted on 8 de julho de 2016 by CristalVox


Não é de hoje que Renan Calheiros demonstra, publicamente, desprezo para com a magistratura brasileira. Por certo, o faz, tentando intimidar quem detém o poder de julgar, no mínimo 09 ações recheadas de atos não republicanos, praticados por quem não tem a menor condição de presidir o Senado Federal, de onde já “fugou” uma vez para não ser cassado. Certamente, num futuro muito próximo, pelo livre e constitucional exercício de um juiz brasileiro seja preso e defenestrado da política nacional.

Dizem em nota, os juízes brasileiros que: “Proposta defendida por Renan Calheiros contra abuso de autoridades ofende garantias da magistratura”
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“O anteprojeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridades ofende garantias dos juízes previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposição, fruto do PL 6418/09, permite a penalização de magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei – o que afeta diretamente a independência judicial.

A criação de Comissão Especial pelo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar a matéria justamente neste momento de intenso enfrentamento à corrupção no Brasil parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos.

A Ajufe rechaça quaisquer medidas que enfraqueçam as garantias da magistratura, em especial aquelas que têm o objetivo de gerar, nos juízes, o receio da punição em desacordo com os trâmites constitucionais e legalmente previstos na Loman.

A independência judicial existe para assegurar julgamentos imparciais, imunes a pressões de grupos sociais, econômicos, políticos ou religiosos. Ela garante que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo tipo de usurpação. Trata-se de uma conquista da cidadania, que é garantia do Estado Democrático de Direito e essencial à proteção dos direitos fundamentais do cidadão.

As prerrogativas da magistratura são invioláveis porque agem em benefício da sociedade como um todo. Não cabe à lei ordinária restringi-las, nem, mais gravemente, aboli-las.

A Ajufe e os magistrados federais esperam ser convidados para apresentar sugestões e debater publicamente matéria tão importante para o país.”

FONTE: http://linkis.com/cristalvox.com/4Ke4c

RISCO DE NEPOTISMO: CNJ proíbe tribunais de contratar empresas de parentes de juízes"

RISCO DE NEPOTISMO

CNJ proíbe tribunais de contratar 
empresas de parentes de juízes

31 de maio de 2016, 11h49

O Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de juízes e servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados à área de licitação do tribunal. Até então, a previsão valia somente para os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A decisão se deu por maioria de votos. Venceu o entendimento do relator, conselheiro Carlos Eduardo Dias, que defendeu a necessidade de aperfeiçoamento, passados dez anos da referida Resolução, de acordo com a evolução social e jurisprudencial. A alteração também busca adequar a norma ao entendimento adotado em duas consultas julgadas pelo CNJ, nas quais se indagava se era permitido contratar através de processo licitatório comum empresas que tivessem em seu quadro societários parentes até terceiro grau de juiz atuante na jurisdição do tribunal.

De acordo com o voto apresentado pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, o entendimento jurisprudencial vem se consolidando no sentido de vedar todas as hipóteses em que a participação na licitação carregue risco potencial de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, independente da modalidade da licitação.

Quarentena
Outra alteração na Resolução 7/2005 foi proibir também as contratações cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado quando os magistrados e servidores que causaram a incompatibilidade por nepotismo estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, assim como as licitações iniciadas até seis meses após o desligamento do cargo. 

De acordo com o voto do conselheiro Carlos Eduardo Dias, essa vedação se justifica pelo fato de as contratações (de obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações pela Administração Pública) se iniciarem com a elaboração dos estudos técnicos preliminares, onde se analisa a sua viabilidade. Assim, conforme o voto, é fácil perceber que uma eventual influência com objetivo de “direcionar” o objeto da contratação pode ser exercida desde o início do procedimento, ou seja, muito antes da escolha da forma de seleção ou da oferta do preço do serviço, e se estende após o término do exercício dos cargos e funções geradores da incompatibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-mai-31/cnj-proibe-tribunais-contratarem-empresas-parentes-juizes

Sob as bênçãos de Lula, governo promove ação orquestrada e escancarada para tentar interferir nos trabalhos da PF !

O PROCESSO DE IMPEACHMENT

|  N° Edição:  2416 |  24.Mar.16 - 20:00 |  Atualizado em 27.Mar.16 - 16:34

O ataque à polícia

Sob as bênçãos de Lula, governo promove uma ação orquestrada, e agora escancarada, para tentar interferir nos trabalhos da PF. Pelo bem das instituições, a investida do Planalto não encontra respaldo na sociedade e o Judiciário reage

Marcelo Rocha

Nos últimos dias, o governo deflagrou uma ofensiva descarada e sem precedentes na tentativa de interferir na autonomia de investigação da Polícia Federal. Ao lado do Ministério Público Federal e de outros órgãos de fiscalização, a corporação é responsável por desvendar o maior esquema de corrupção do País. Durante a campanha, Dilma orgulhou-se de apoiar a Lava Jato e garantir as condições necessárias para que a força-tarefa destinada a apurar os desvios na Petrobras pudesse atuar. 

Na mira: Polícia Federal vira alvo do PT e de Lula. Associação dos delegados se revolta

Não só na Lava Jato, mas também na Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção no Carf, o tribunal de recursos da Receita Federal. A Zelotes apura pagamentos realizados por um lobista a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente. Foi a partir do momento em que o escritório de Luís Cláudio sofreu uma devassa da PF que Lula começou a operar nos bastidores para miná-la dentro do governo. Àquela altura, o ministro da Justiça era José Eduardo Cardozo, que passou a ser fritado de maneira inclemente pelo ex-presidente. 

LEIA O RESTANTE AQUI: http://linkis.com/www.istoe.com.br/rep/E7Ep9