Em
22 de setembro deste ano, o sítio do PT divulgou um vídeo em que o deputado
federal José Guimarães (PT/CE), irmão de José Genoíno, criticava a atuação da
imprensa no caso do mensalão e prometia que, após as eleições, o Partido iria
controlar à força (“quer queiram quer não queiram”) os meios de comunicação no
país
[1]. Eis um trecho de sua
fala:
“
A
mídia não pode ser partido político. Passadas as eleições, nós, do PT, vamos
tomar uma medida, quer queiram quer não queiram: é a regulamentação da questão
da comunicação no país. Nós vamos ter que enfrentar esse debate, porque foi
além do limite. Nós precisamos reagir a essa ação orquestrada, às vésperas da
eleição, que tem como único objetivo prejudicar o PT”
[2].
O
vídeo apareceu no dia seguinte à edição 2287 da revista Veja, na qual Marcos
Valério fazia acusações sobre a atuação de Lula no mensalão. José Guimarães,
autor do vídeo, tornou-se famoso em 2005 quando seu então assessor foi detido
no aeroporto de Congonhas, em São Paulo , com R$ 200 mil em uma mala
e US$ 100 mil escondidos sob a roupa íntima. Na época, o caso serviu de estopim
para a saída de Genoíno da presidência nacional do PT.
Hoje,
José Genoíno já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por formação de
quadrilha e corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares.
Passadas
as eleições, o PT deseja cumprir sua promessa.
O
controle da Internet
De
todos os meios de comunicação, a Internet é o que mais ameaça os interesses de
um Estado totalitário. Por meio da rede mundial de computadores, é possível que
qualquer cidadão tenha acesso a informações praticamente inacessíveis pelos
outros meios. Uma simples navegação pelo sítio do PT demonstra não só que esse
partido é comprometido com o aborto, mas também que todo candidato petista
assume esse compromisso. Uma visita ao portal do Ministério da Saúde desmascara
a mentira, tantas vezes repetida pelos abortistas, de que centenas de milhares
de mulheres morrem a cada ano por causa de abortos “mal feitos”. O acesso ao
portal da Câmara e do Senado permite monitorar a tramitação das propostas
legislativas, dificultando os golpes das votações-surpresa. As notícias que a
grande imprensa se recusa a publicar podem hoje ser encontradas em “blogs”
mantidos e atualizados por simples internautas, sem qualquer necessidade de
investimentos financeiros. Para um Partido que ostenta em sua logomarca a cor
vermelha e a estrela de cinco pontas do comunismo, a Internet certamente é uma
ameaça. Por meio dela - eis o grande perigo! - o povo pode exercer sua
cidadania.
O
projeto petista de domesticar a Internet foi apresentado pela Presidente Dilma
Rousseff em 24/08/2011 e converteu-se no Projeto de Lei 2126/2011, que
“estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no
Brasil”. A proposição, apelidada de
Marco Civil da Internet,
pretende ser “um primeiro passo no caminho legislativo”
[3], conforme palavras dos
autores do anteprojeto entregue à presidente. Se aprovado, muitas outras
medidas virão para disciplinar a rede.
Não
é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela “privacidade”, “acesso à
informação” e “liberdade de expressão” dos usuários, como aparece no texto do
projeto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. Sempre se
notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as
informações desfavoráveis e por impor a todos a sua ideologia. Crer que o PT
cuidará para que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará
bem do galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.
O
texto do PL 2126/2011, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Alessandro Molon (PT/RJ)
[4], deve ser lido com muita
cautela. O importante não está nas “boas intenções” descritas (“promover o
acesso da Internet a todos”, “assegurar a liberdade de expressão e evitar a
censura”...), mas nas
exceções previstas para os direitos, bem
como nos
princípios (art. 3º),
fundamentos (art.
2º) e
regras de interpretação (art. 6º) da lei.
Entre
os
fundamentos da disciplina do uso da Internet, o texto
propõe os “direitos humanos” (art. 2º, II), a “pluralidade e a diversidade”
(art. 2º, III). Que significam “direitos humanos”? Segundo o 3º Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Decreto 7037/2009,
assinado pelo então presidente Lula e pela então ministra da Casa Civil, Dilma
Rousseff
[5], o PT considera direitos
humanos: o aborto, o homossexualismo, a adoção de crianças por duplas
homossexuais e a prostituição. “Pluralidade” e “diversidade” são termos
insistentemente usados pelo PT para designar a aceitação de novas “orientações”
sexuais e novas “formas de família”. Com base nesses
fundamentos,
que servem de base para a interpretação da lei (art. 6º), alguém poderia ser
obrigado a retirar do ar, por exemplo, alguma matéria contrária ao aborto ou
favorável à família natural. A pregação da castidade seria passível de censura
por ofender os “direitos humanos” daqueles que não a praticam.
Além
disso, a razão de ser da lei, embora seus defensores não o confessem, está
nas exceções que ela admite. Leiamos este dispositivo aparentemente
inofensivo:
Art.
9º, §3º - Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita,
bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar,
filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas
as hipóteses admitidas na legislação.
O
que está em negrito é o mais importante: haverá uma lei que permitirá ao
governo fazer tudo aquilo que o início da frase proíbe: bloquear,
monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados.
Os
propagandistas do Marco Civil têm chamado a atenção para o seu artigo 15, que
isenta de responsabilidade civil o provedor de aplicações por danos decorrentes
de conteúdo gerado por terceiros. O provedor só responderá se não obedecer à
ordem judicial ordenando a retirada do conteúdo do ar. No entanto, é bom
verificar como termina o artigo:
Art.
15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a
censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser
responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por
terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para,
no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado,
tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas
as disposições legais em contrário.
Haverá,
portanto, uma lei que fará o provedor responder pelo conteúdo hospedado mesmo
antes de receber qualquer ordem judicial. Em que casos? Possivelmente em
caso de matérias que ameacem gravemente a ideologia ou os interesses do
Partido.
O
PL 2126/2012 é cheio de referências a leis ou regulamentos que ainda não
existem: “nos termos da lei” (art. 3º, VI), “nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer” (art. 7º, II), “nas hipóteses previstas em lei” (art. 7º, VI),
“ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação” (art. 9º, § 3º), “padrões
definidos em regulamento” (art. 10, § 2º), “sanções cíveis, criminais e
administrativas previstas em lei” (art. 10, § 3º), “nos termos do regulamento”
(art. 11, caput), “ressalvadas as disposições legais em contrário”
(art. 15, caput), “salvo expressa previsão legal” (art. 16, caput).
Aprovar o “Marco Civil” é abrir as portas para uma avalanche de decretos,
portarias, resoluções ou mesmo medidas provisórias cujo teor ignoramos.
Neste
fim de ano, o PT vem fazendo um esforço enorme por votar e aprovar esse
projeto, que, por sinal, tramita
em regime de urgência. O mesmo PT
manifestou apoio expresso à “Ley de Medios” da Argentina, em reunião de seu
Diretório Nacional de 7 de dezembro deste ano, e pretende fazer uma lei
semelhante no Brasil
[6]. Sob o pretexto de
combater os monopólios, o governo argentino de Cristina Kirchner pretende, e
está conseguindo, com essa lei, obter o controle dos meios de comunicação.
Brasil e Argentina caminham juntos rumo ao totalitarismo.
Para evitar essa tragédia, ligue para
o Disque Câmara 0800 619 619
“Desejo enviar uma mensagem ao presidente
da Câmara, aos presidentes das Comissões e aos líderes dos Partidos:
Solicito a Vossa Excelência que vote
CONTRA o PL 2126/2011 (Marco Civil da Internet), que ameaça a liberdade de
expressão na Internet e prepara o controle totalitário de seu conteúdo”.
Anápolis,
12 de dezembro de 2012.
Pe.
Luiz Carlos Lodi da Cruz.
Presidente
do Pró-Vida de Anápolis.
