SUPERSALÁRIOS - Só no Brasil precisam de lei para cumprir a CONSTITUIÇÃO

Supersalários- só no Brasil precisam de lei para cumprir a constituição. Comentário completo do @bomdiabrasil pic.twitter.com/0KJM7WWXPW

— Alexandre Garcia (@alexandregarcia) December 14, 2016

ALEXANDRE GARCIA: "E ainda se fala em DEMOCRACIA no BRASIL...."

E ainda se fala em DEMOCRACIA no BRASIL....

GOVERNO BRASILEIRO Rasgando a Constituição e Dispositivos Legais Alexandre Garcia MÉDICOS CUBANOS Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis. Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer. E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente. O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras. E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post. O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário. Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista. Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba. Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso. A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema: Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas. Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional. Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos. Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas. Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização. Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho. E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro. Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte. Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho. Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação. Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano. Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os TratadosInternacionais. "A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência." (Mahatma Gandhi)

TIRO DE CANHÃO: Senador Malta e Jornalistas renomados saem em defesa do pastor Marco Feliciano: 'No Brasil, opinião não é crime'

Publicado por Tiago Chagas em 2 de abril de 2013



Após a onda de ataques a Marco Feliciano (PSC-SP), algumas figuras formadoras de opinião começam a ponderar sobre a questão envolvendo sua eleição à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

A jornalista Rachel Sheherazade, âncora do SBT Brasil, foi a primeira a se manifestar contra o exagero em torno dos protestos contrários a Feliciano. Agora, o jornalista Alexandre Garcia, que comenta política na TV Globo e na rádio Metropole, de Brasília, saiu em defesa de Feliciano dizendo que no Brasil, opinião não é crime.
ADENDO ADHT: Vale a pena ver a fala dela de 50 segundos aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=1mJJVrBAYHQ


“Tá uma novela essa história do pastor Marco Feliciano [...] Dois militantes foram presos, eu vi uma foto no jornal, uma coisa horrível. Um manifestante, em pé, em cima da mesa que é ocupada pelos deputados. Aí não dá, é um exagero [...] Eu ouvi o noticiário todo, e o noticiário sempre começa assim: ‘o pastor Marco Feliciano, acusado de opiniões homofóbicas e racistas…’ Opa, agora me deram a chave de tudo isso. Se ele é acusado por opinião, supõe-se então que aqui no Brasil exista crime de opinião, e não existe. Ele não pode ser acusado de opinião, se a opinião é livre, e é protegida pela Constituição. Cada um pode ter a sua opinião”, ponderou o jornalista.

Garcia ainda ressaltou que “no momento em que ele puser em prática o racismo, incitar as pessoas ao racismo, ou à homofobia, aí sim” poderia ser acusado, e complementou: “Mas enquanto ele expressar a opinião dele, como ele tem expressado, que é contra o casamento gay… Deu uma declaração sobre a África, que se eu fizer uma declaração sobre a América do Sul dizendo mais ou menos a mesma coisa, ninguém vai me acusar de racismo”.

Ouça o comentário:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vuCTZaUdGgo


Já o jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, ironizou afirmando que os holofotes colocados sobre Feliciano trouxeram tranquilidade para o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, e que recentemente assumiram a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente.

“Comunicado público: Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros agradecem de coração ao pastor Marco Feliciano o seu desempenho como presidente recém-eleito da CDHM”, escreveu, em tom sarcástico.

A crítica de Noblat se estende e alcança a organização Avaaz, que protestou contra Calheiros e depois “esqueceu” o caso para promover protestos contra Feliciano: “Cadê o movimento que recolheu mais de uma milhão e meio de assinaturas pedindo o afastamento de Renan (PMDB-AL) da presidência do Senado por falta de decoro? Esgotou-se? Sua única finalidade era amealhar as assinaturas? Não se ouvirá mais falar dele nas redes sociais? Nem do alvo de sua sanha? Justificável sanha, por sinal! Alvo bem escolhido”, criticou.

O presidente da Câmara dos Deputados também foi citado pelo jornalista, que relembrou os protestos contra ele por causa dos privilégios estendidos aos colegas parlamentares: “É de R$ 26.700,00 o salário mensal de um deputado. Mas ele recebe um segundo salário para pagar de R$ 34 mil. É pago mediante a apresentação de notas fiscais. Ninguém checa se as despesas foram de fato realizadas e se as notas não são frias. Henrique saldou mais três parcelas do preço de sua eleição: aumentou o auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais para R$ 3.800,00; eliminou o limite de reembolso para assistência médica aos colegas; e aprovou a criação de 59 cargos em comissão. Em sua defesa, lembra que limitou o pagamento do 14º e 15º salários anuais aos deputados”, disse Noblat.

O senador Magno Malta, em discurso realizado na última semana, destacou que apesar de ter divergências de ideias com o pastor Marco Feliciano, defende a democracia e entende que ele precisa ser respeitado como parlamentar, por ter sido eleito democraticamente.

“O deputado Marco Feliciano pode pensar diferente do deputado Jean Wyllys, e até deve, porque fica bem para a democracia. E o deputado Jean Wyllys precisa, pelo bem e respeitando a democracia, ser contra o deputado Marco Feliciano no que pensa, nas suas bandeiras. Mas são obrigados, e devedores, ambos, do respeito um ao outro. Porque nós temos dívidas com os homossexuais. Temos. E qual é a dívida? É a que a Bíblia fala: ‘A ninguém deveis nada, exceto o amor’, respeito. Nós devemos o respeito como eles também nos devem o respeito. E se na pluralidade da democracia, na proporcionalidade ou em acordo de partidos, coubesse ao PSOL do deputado Jean Wyllys a presidência da Comissão de Direitos Humanos, caberia ao deputado Marco Feliciano votar nele, respeitá-lo”

Confira a íntegra do discurso de Magno Malta no vídeo abaixo:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=HSsINrvslp0


O próprio Feliciano tem rebatido as críticas usando o histórico da CDHM como comparação: “Não lembro de nada de mais relevante que a comissão tenha feito nos dois anos anteriores. A CDH é uma comissão de mérito: recebe e apura denúncias, nada muito além disso. E é o que estamos fazendo”, disse, de acordo com informações de Lauro Jardim, no site da revista Veja.

Sobre os manifestantes, Feliciano afirma que espera deles uma postura mais racional: “Gostaria muito que eles parassem para ouvir as reuniões. Veja se eles fazem isso no plenário, nas sessões comandadas pelo presidente Henrique (Eduardo Alves)? Lá, eles sequer podem bater palmas. O que eles fazem na CDH não é democracia”, criticou.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

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