COMO RECONHECER UM CRENTE/EVANGÉLICO?

Este é o nome de um artigo postado em blog brasileiro. Veja o que dizem de suas filhas e de vocês, irmãos e irmãs evangélicos. Conteúdo EXTREMAMENTE OFENSIVO, impróprio para menores de idade. Fica a pergunta: ONDE ESTÃO AS AUTORIDADES DESTE PAÍS? Maiores de idade cliquem aqui.
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

ABIN e sua revista de desinformação

 ABIN e sua revista de desinformação


É realmente horroroso o jeito como o governo tenta de todas as formas liberar a responsabilidade dele das Farc. Ou tentando livrar as costas da FARC.
Desta vez tentaram tirar o poderio das FARC. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência Nacional) possui uma revista, Revista Brasileira de Inteligência que pode ser baixada aqui. A revista no Nº 4 é sobre o terrorismo, você espera que eles iram ignorar a FARC ou chamar a FARC como deve ser chamado de grupo de terroristas. Caso você também pensou isso está absolutamente errado.
Essa revista foi publicada em setembro de 2007, tem 115 páginas (irei ser bem objetivo por ser arquivo extenso), ainda com o Lula no cargo como está na página três dessa revista. Quem era o diretor-geral da ABIN nessa época é o Márcio Paulo Buzanelli e o jornalista responsável pela publicação é o Gecy Tenório de trancoso.
"A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem como uma de suas prioridades a prevenção do terrorismo no Brasil. Trabalhando ativamente para neutralizar essa forma de ameaça à sociedade e ao Estado, a Abin conseguiu, ao longo dos últimos anos, acumular capacidade e experiência ímpar no tratamento dessa questão."

A revista diz que no Brasil há mais descendentes de libaneses que a própria população do Líbano. O Líbano possuí um pouco mais de 3 milhões de habitantes. Existem 14 milhões de emigrantes, 7 milhões estão no Brasil.

"Em função disso é que se mostra incompatível trabalhar com listas de organizações terroris- 
tas, porque não é admissível impedir a visita a essas comunidades de parlamentares eleitos pelo Hizballah, afinal um partido legal e com representatividade no parlamento libanês." Página 10

Mas não não faz sentido nenhum. Vocês não podem dar respaldo legal a uma organização terrorista apenas porque tem a mesma nacionalidade dos imigrantes. Isso é pedir o terror e não combatê-lo. Como assim não pode impedir a entrada de Hizballah aqui no Brasil? Portanto o que presumo, é que há comunidade do Hizballah no Brasil e o próprio governo deve ser responsável por qualquer eventual crime. Por causa de 7 milhões, 200 milhões correm riscos.

Hizballah ou Hezbollah, partido de deus, foi criado em 1982, grupo xiita com base no Líbano tem a sua inspiração ideológica da revolução iraniana e os ensinamentos do falecido aiatolá Khomeini. Hizballah tem seu lema "Morte a Israel .. Morte à América". O seu ranço de destruir a América é visível em seu site, destruir a América presume em dois países Brasil e Estados Unidos, dois grandes de cada região.Embora os grupos terroristas como HAMAS, FATAH, Hezbollah, entre outros estão elogiando o Brasil pela sua política anti-Israel. E a ABIN diz que "não é admissível impedir a visita a essas comunidades". 

O secretário-geral do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, assegurou que a resistência no Líbano é mais forte do que nunca, ela tem armas que não vêm à mente. Ele disse no canal de TV al-Mayadeen, que sempre estão em contato com Hamas. Continua dizendo que em 2015 haverá uma nova guerra contra Israel (exclusivo).
E segundo a ABIN "não é admissível impedir a visita a essas comunidade de parlamentares eleitos pelo Hizballah"

Há uma definição sobre terrorismo que a ABIN segue, elaborada pela Creden (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), o terrorismo como:

"ato de devastar, saquear, explodir bombas, seqüestrar, incendiar,
depredar ou praticar atentado pessoal ou sabotagem, causando
perigo efetivo ou dano a pessoas ou bens, por indivíduos ou
grupos, com emprego da força ou violência, física ou psicológica,
por motivo de facciosismo político, religioso, étnico/racial ou
ideológico, para infundir terror com o propósito de intimidar ou
coagir um governo, a população civil ou um segmento da
sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais."
Também é o ato de:
Apoderar-se ou exercer o controle, total ou parcialmente, definitiva
ou temporariamente, de meios de comunicação ao público ou
de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou
rodoviárias, instalações públicas ou estabelecimentos destinados
ao abastecimento de água, luz, combustíveis ou alimentos, ou à
satisfação de necessidades gerais e impreteríveis da população.
Trata-se de ação premeditada, sistemática e imprevisível, de
caráter transnacional ou não, que pode ser apoiada por Estados,
realizada por grupo político organizado com emprego de
violência, não importando a orientação religiosa, a causa
ideológica ou a motivação política, geralmente visando destruir
a segurança social, intimidar a população ou influir em decisões
governamentais.

Essa definição é muito abrangente,  mas faz muito sentido porque a própria palavra terrorismo já tem um significado bastante extenso. Isso coloca as FARC, como grupo terrorista para o Brasil, coloca o Hizballah como grupo terrorista, ambos já fizeram inúmeros atentados de acordo com a definição acima. 
Na página 16 da revista, começam as perguntas e respostas. Primeira resposta mostra que no Brasil, não há uma instituição especifica responsável pela prevenção e pelo combate ao terrorismo. A prevenção do terrorismo é realizado pela ABIN e a ações contra o terrorismo é realizado pela policia federal e o Ministério de defesa.
A segunda pergunta é literalmente idiota "Qual a diferença entre ato terrorista e grupo terrorista?", isso é o mesmo que perguntar qual é a diferença entre assassino e assassinado. Oras, ato terrorista é o que já está na definição e grupo terrorismo é o agente desse ato, os sujeitos.

guerrilhas latino-americanas
Agora chega ao ponto que queríamos falar da FARC (Força armada revolucionária da Colômbia), precisamos lembrar que o partido que nos governa, já deu várias demostrações de sua solidariedade e apoio a guerrilha. Portanto um partido pró-terroristas.
A pergunta é clara, objetiva. 
"As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e
outras guerrilhas latino-americanas são grupos terroristas?"
A resposta é vaselina.

O Brasil compreende que essas organizações não devem
ser classificadas como grupos terroristas, pois têm estruturas, área
de atuação e históricos próprios que os diferenciam dos grupos
terroristas. Essas distinções não permitiriam que esses grupos fos-
sem igualados. As guerrilhas possuem uma estrutura de milícia
hierarquizada com diversas frentes de batalha e respondem a um
comando centralizado. A área de atuação das guerrilhas é basica-
mente nacional e contra um governo instituído. Por fim, as origens
históricas das guerrilhas remontam aos movimentos revolucionári-
os de esquerda dos anos 1960 e se inspiram em líderes como:
Simón Bolívar, Che Guevara, Mao Zedong1 e Lenin.

Como já esperávamos. Esse governo brasileiro esquerdista diz que esssa organizações não devem ser classificadas como grupos terroristas. Para a ABIN, grupo terrorista tem hierarquia com diversas frentes de batalha e responde a um comando centralizado. O Hamas é assim, Al-qaeda é assim e o Hezbollah também.

Hezbollah há um secretario-geral chamado Sayyed Hassan Nasrallah. Há dentro dele políticos que atuam dentro da organização, há dentro dele militantes e também há várias frentes de batalhas pela região. Hezbollah tem políticos como Moussawi, Fadlallah, vice-lider Mohammed Fneish, presidente Mohammad Raad etc. A Al-Qaeda tem uma hierarquia, há um líder chamado Ayman al-Zawahiri, um médico egípcio que é um clérigo. Para a ABIN, a FARC não é nacional e sim internacional. INFOBAE publicou uma noticia mostrando que a FARC tanto é um grupo terrorista como irá ser financiado pelo Irã. A ligação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) com as FARC é um fato.

Portanto a única razão para não coloca-la como grupo terroristas é porque é velha. Todos o grupo terrorista há validade? Ela deixa de existir com o tempo? Alguns atos da FARC.



A ABIN é um agente de legitimar os atos desses grupo. A ABIN fala do movimento revolucionário como se ele não existisse. O movimento revolucionário nunca esteve tão forte em nosso país. O nosso governo é um movimento revolucionário, os nossos partidos tem o movimento revolucionário. O Lula diz no seminário da revista América Libre "Nós só vai construir o nosso modelo de socialismo se analisar corretamente o que aconteceu e não aconteceu em Cuba, a União Soviética, China". Você ignora o fato.

ESSE GOVERNO É CRIMINOSO!

Eles continuam com a próxima pergunta "O Brasil pode ser alvo do terrorismo?". Eu repondo já foi alvo, suas raízes já foram atacadas. Já estamos em um novo sistema de governo, aquele que o governo autoriza matar 70 mil brasileiros.

A Página 18 vem com a pergunta "Existem terroristas no Brasil?" e a resposta da ABIN é:


Não há evidências de células terroristas em atividade no Bra-

sil. Todas as denúncias sobre existência de campos de treinamen-

to e de células “adormecidas” têm sido investigadas e não foram

encontrados sinais desse tipo de atividade em nosso País, princi-

palmente na região da Tríplice Fronteira.


UAI! Se a ABIN desconsidera na sua "lista de grupos terroristas", os grupos que atuam aqui, mas é lógico que não vai aparecer nada. Juiz Odilon criticou o governo federal por “subestimar” o “Exército do Povo Paraguaio” (EPP) e ter asilado mais de 400 ex-guerrilheiros das Farc. Aonde estão esses 400 guerrilheiros ABIN? Deveriam estar preso, néh? 
Depois a ABIN nega que existe narcoterrorista no Brasil. Depois disso a revista da ABIN vai se contradizer.
Começamos pelo final da página 18 com a pergunta "Organizações terroristas são organizações criminosas?", a resposta da ABIN se contradiz do que disse da FARC.

"Uma organização criminosa visa, com sua atividade, benefícios econômicos e obtenção de lucro. Uma organização terrorista
almeja objetivos políticos e ideológicos."

Mas antes na página 8, diz exatamente ao contrário


"As novas tendências do terrorismo internacional são claramente delineadas
e apontam para cenários que mostram a crescente dificuldade para 
assinalar os agentes do terrorismo, devido à sua dispersão e, principalmente, 
autonomia, bem como à sua arquitetura organizacional não-estruturada, 
ao contrário das organizações terroristas atuantes nos anos setenta e oitenta, 
baseadas em modelos ideológicos e com objetivos revolucionários e independentistas."

Ao contrário das organizações terroristas atuantes baseada em modelos ideológicos, objetivos revolucionários. A ABIN está se contradizendo? Portanto como já disse ABIN defendeu e continua defendendo FARC, recusando vê-la como ela é. Ela nem ao menos diz o que é a FARC.
O Brasil está infectado de políticas pró-terroristas. Todo meio de legitimar um grupo terrorista é válido, lembremos que o partido PT nasceu desse movimento terrorista. Lembremos que os países veêm o Líbano como uma democracia autêntica, mesmo tendo o Hezbollah como um partido criminoso.

Para terminar na página 79 diz:

"Como qualquer fenômeno social, o Hizballah é dinâmico, e
não há interpretação única sobre ele. Análises são feitas com foco
em diferentes pontos, como a militância da organização, sua trans-
formação de organização paramilitar para partido político
(NORTON, 1998), sua ideologia e estrutura organizacional"

A FARC também está se transformando em um partido político.
Portanto um governo pró-terroristas.

Autor: Rodgger Bruno

Fonte: http://reforcar-recomecar.blogspot.com.br/2015/01/abin-e-sua-revista-de-desinformacao.html


segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Jovens frustam a "cultura da morte" na Argentina

 
  01-12-2014
 
 


Jovens frustam a "cultura da morte" na Argentina
 
 
Luis Dufaur (*)
 
 
 
                                   Catedral de Salta que a "cultura da morte" visava profanar
O governo argentino promoveu o “29º Encontro Nacional de Mulheres” que se repete anualmente no país. Neste ano ele foi realizado em Salta onde se reuniram algumas centenas de militantes feministas para advogar causas como o aborto, LGBT, e até a prostituição. 
Tais eventos costumam se encerrar com uma passeata até a catedral local visando profaná-la, quiçá invadi-la e sujá-la. Com efeito, a revolução sexual foi abraçada pelo “bolivarianismo” que grassa no país e representa uma de suas facetas mais dinâmicas.
Alertados, os saltenses reagiram dentro da lei com notável sucesso. Martín Patrito, presidente de Argentinos Alerta, declarou à agência ACIPrensa que “ao chegarem a Salta as militantes do aborto encontraram a cidade cheia de cartazes defendendo a vida, difundidos pelos grupos que defendem a família”.
Eles não permitiram que a militância anti-vida se aproximasse da catedral, e desta vez, sequer uma gota de tinta sujou a Catedral. Como o regulamento do “Encontro” patrocinado pelo governo o permitia, moças e mulheres ingressaram legal e pacificamente nas salas onde as feministas faziam os seus debates.
Ali elas pediam votações de propostas e venciam numericamente, aprovando decisões favoráveis à vida. Obviamente a ousadia e a inteligência dessas católicas desataram a cólera das agitadoras profissionais. Máxime quando isto já acontecera em mais de uma ocasião nesses tais “Encontros”.
Por exemplo, a organização “Argentinos por la Vida” publicou no Facebook as conclusões de uma das comissões denominada “Taller de Mujer, Aborto y Anticoncepción”. A medida aprovada afirma que “a maioria desta comissão está a favor da vida da criança que vai nascer e nós somos a voz dos que não têm voz”.
Dita organização comemorou vitória e abriu uma faixa no local do “Encontro”. Nela se lia: “Enchemos o encontro delas”. Por sua vez, Argentinos Alerta promoveu, através da CitizenGO, um abaixo assinado pedindo às autoridades locais proteção policial contra o previsível vandalismo das feministas.
        
As moças pela vida argentinas foram mais espertas e corajosas
Na Catedral de Salta se veneram duas das mais belas e famosas imagens da Argentina, objeto de procissões e romarias em que participam centenas de milhares de fiéis nas festas principais: o Jesus do Milagre e a Virgem do Milagre.

Quando as militantes da violência anticristã chegaram, encontraram ruas, igrejas e prédios bem protegidos pela polícia, não podendo se aproximar dos lugares previamente escolhidos por elas, disse Martín. As organizadoras abortistas se autoproclamam soberanas, democráticas, pluralistas e igualitárias.
Na verdade, as opiniões contrárias ao aborto não eram sequer ouvidas por essas ativistas agressivas e violentas. Mas isso, que já se sabia por antecipação, não impediu que a mensagem pela vida e pela família se fizesse ouvir com força e o “Encontro” tenha sido frustrado em seus objetivos sacrílegos.
Entre os agitadores figuravam “militantes do Partido Obrero (agrupação da extrema esquerda), que ao denunciar a discriminação e a violência se despiram, proferindo toda espécie de blasfêmias contra a Igreja Católica e os fiéis que se reuniram em frente da Catedral para protegê-la”.
Esse é o grau de intolerância das que reclamam ‘tolerância’ e ‘abertura’: só praticam agressão e violência contra os que não pensam como elas.
Isto se deve ao fato de que “o aborto é violência, e só se pode impor com mentira e violência”, concluiu Martín.
          ( * ) Luis Dufaur é escritor e colaborador da ABIM
 
 
 

 
 
 
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)

terça-feira, 25 de novembro de 2014

ESCLARECENDO: "De quem é a culpa pela corrupção na Petrobras?"

De quem é a culpa pela corrupção na Petrobras?

“Como foi possível tamanha fraude sem que ninguém no Planalto percebesse, sem que o Ministério de Minas e Energia desconfiasse, sem que a Abin pelo menos tivesse sido alertada para o que vinha ocorrendo?”
Acredito que a maioria da nação está indignada com as revelações do escândalo que envolve a Petrobras, a chamada 7ª fase da Operação Lava Jato, durante a qual a Polícia Federal colocou na cadeia cerca de 20 pessoas, entre executivos da estatal e de empresas que mantinham contrato com ela. Essa é uma daquelas situações que me levam a abrir uma exceção e falar de tema diverso do habitual dos meus artigos – concursos público –, tal a gravidade e a repercussão dos fatos revelados diariamente pelas investigações. A Petrobras é um patrimônio nacional que está sendo desmoralizado pela corrupção que assola o Brasil!

Quando digo que ainda acredito na indignação dos brasileiros em relação a esse caso é porque às vezes me parece que o país está anestesiado diante de tanta falcatrua e do comportamento irresponsável do governo ao lidar com a situação, principalmente depois da reeleição da presidente da República

Apesar de tudo o que foi denunciado durante a campanha eleitoral sobre a corrupção na Petrobras, Dilma venceu, é verdade. Mas a reeleição não é um cheque em branco para isentá-la de responsabilidade pelo que aconteceu na (péssima) administração da nossa empresa estatal do petróleo. A presidente tem de dar satisfação à sociedade pelo que aconteceu, sobretudo por ter deixado as coisas chegarem até onde chegaram.

Aliás, algo que me intriga é como tantos executivos se envolviam em roubalheiras com políticos sem que a presidente da estatal sequer desconfiasse que alguma coisa errada ocorria na empresa

Para piorar, mesmo depois que tudo veio à tona, ela permanece no cargo, como se nada tivesse acontecido! A exemplo de Lula e Dilma, Graça Foster também não sabia de nada! Se é esse o quadro, na minha opinião, qualquer medida administrativa para sanear a empresa tem de passar pela demissão da administradora.

Outro aspecto que me preocupa é a inércia de instituições que, no passado, foram às ruas e ao Congresso Nacional, para pedir, por exemplo, o impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello. 

Refiro-me à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), aos sindicatos e às entidades estudantis, entre outras, que não se manifestaram em nenhum momento no julgamento do mensalão e também se fingem de mortas agora, quando o escândalo da Petrobras a cada dia mostra mais facetas da corrupção que assola o país, como uma epidemia para a qual não existe nem remédio nem vacina.

Por falar em reeleição, não me parece coincidência que esta “7ª fase” da Operação Lava Jato só tenha vindo a público agora, e não durante a disputa eleitoral. Tenho certeza de que houve algum tipo de interferência ou pressão do governo nesse sentido. 

O que agora está sendo revelado, como o envolvimento de empreiteiras no pagamento de suborno a diretores da Petrobras, é de uma gravidade estarrecedora. E os valores, não menos: R$ 59 bilhões, segundo a imprensa, uma quantia inimaginável e que não pode ter sido surrupiada sem que houvesse conivência do próprio governo federal.

O que me intriga é justamente isto: como foi possível tamanha fraude sem que ninguém no Planalto percebesse, sem que o Ministério de Minas e Energia desconfiasse, sem que a Abin pelo menos tivesse sido alertada para o que vinha ocorrendo. 

Estamos falando de um verdadeiro conluio para roubar dinheiro da estatal, mediante, por exemplo, o pagamento de R$ 139 milhões a mais, como aditivo de um contrato da Refinaria Abreu Lima encerrado cinco anos antes. Ninguém notou nada de errado nisso, e a vida seguiu normalmente, até o propinoduto estourar e começarem as “delações premiadas”, em que cada envolvido vai contando o que sabe, em troca de uma pena mais suave quando chegar a hora do banco dos réus.

O escândalo toma proporções incontroláveis agora, com a prisão de dirigentes e executivos das maiores empreiteiras do país. Alguns querem até devolver o dinheiro que embolsaram, uma bagatela de mais de R$ 400 milhões, segundo as informações que vêm sendo divulgadas pela imprensa. 

De minha parte, já firmei uma opinião: só com a conivência do mais alto escalão do Executivo é possível que empresários e funcionários do governo tenham praticado tais crimes por tanto tempo.

Já na primeira fase da Operação Lava Jato, cujas “estrelas” eram o o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Rousseff, estava óbvio que muito mais gente poderia estar envolvida, como agora se confirma. Entretanto, tudo foi colocado em banho-maria para não dar mais munição ao presidenciável da oposição, Aécio Neves, na luta eleitoral contra a presidente Dilma. Agora, a situação ficou tão séria que ela teve de falar sobre o caso até durante a última viagem que fez ao exterior. 

Todavia, como sempre, a presidente procurou se desvincular de qualquer responsabilidade, afirmando que o escândalo só veio a público porque o governo manda a Polícia Federal investigar.

ADENDO ADHT: "ENTÃO PORQUE NÃO MANDOU MUITO ANTES?"


Não é bem assim. O escândalo estourou porque o governo não conseguiu impedir o vazamento das investigações. Não se pode esquecer que todos os ex-diretores e funcionários envolvidos no propinoduto foram escolhidos pelo governo e estavam nos cargos a seu serviço. 

Desviar dinheiro para partidos políticos e se associar a grandes empreiteiras para a mesma finalidade são práticas recorrentes, que continuaram a ocorrer mesmo depois da condenação dos responsáveis pelo Mensalão por condutas similares.

Os crimes praticados pelos ex-integrantes da diretoria da Petrobras, presos durante a Operação Lava Jato, são de extrema gravidade. E os valores impressionam. Mesmo que alguém seja beneficiado pela delação premiada, espero que não escape de alguns anos de cadeia, já que os acusados praticaram, entre outros delitos, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, apropriação indébita e até mesmo formação de quadrilha. Não é exagero, basta consultar o Código Penal.

Por exemplo: o artigo 312 de nossa legislação penal descreve o crime de peculato: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

É bom esclarecer: embora quem trabalha na Petrobras não seja servidor público, por se tratar de empresa estatal – uma sociedade  de economia mista –, a regra do artigo 312 se aplica por força do artigo 327 e seus parágrafos, que consideram “funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Nos termos do parágrafo 1º, “equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”. 

O parágrafo 2º determina que a “pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”.

Existem ainda as figuras do peculato culposo, “se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem”, cuja pena é a detenção, de 3 meses a 1 ano; e do peculato mediante erro de outrem, tipificado no artigo 313: “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, além de multa.

No artigo 315, encontramos outro crime típico de servidor público que, em razão da mesma regra do artigo 327, pode ser aplicado aos envolvidos da Petrobras na Operação Lava Jato. Trata-se de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, o que pode resultar em detenção, de 1 a 3 meses, ou multa. Já o artigo 316 trata do crime de concussão, que é “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A pena é de reclusão, que vai de 2 a 8 anos, e multa.

Tem mais. Sem dúvida, os ex-dirigentes da Petrobras implicados na Operação Lava Jato praticaram, ainda, o delito de corrupção passiva. Está no artigo 317 do Código Penal: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

O crime de advocacia administrativa, capitulado no artigo 321, é outro que pode render mais alguns anos de cadeia à turma da Petrobras: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Pela prática eles podem ser condenados a detenção de 1 a 3 meses, ou multa. Porém, se o interesse for ilegítimo, a punição pode ser maior: detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa.

O caso da Petrobras se torna ainda mais dramático porque há suspeita de que tais crimes podem estar ocorrendo em outras áreas da administração, como o setor elétrico. Este seria o próximo alvo da Polícia Federal, segundo especulações que já circulam nos bastidores da investigação da Petrobras. Não se trata de teoria da conspiração. Apenas, assim como Dom Quixote, eu não creio em bruxas, mas que elas existem, existem.

E ainda há nessa história do ‘”petrolão” o cometimento de improbidade administrativa - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a contratação de serviços pela empresa estatal por preço superior ao valor de mercado. Essa conduta acarretará para os agentes públicos envolvidos e particulares a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônioressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função públicasuspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. É A MAIS GRAVE das improbidades administrativas. Vamos torcer para que isso aconteça.

Não posso concluir nossa conversa semanal sem deixar uma mensagem de estímulo aos concurseiros e concurseiras, meus parceiros queridos no dia a dia de trabalho. Peço que não se deixem vencer pelo desânimo diante de eventuais dificuldades ou pela revolta contra essas falcatruas que assolam a nossa administração pública. Mantenham o foco, empenhem-se na aprovação, e, quando alcançarem o seu grande objetivo, tornem-se não apenas servidores públicos, mas baluartes da moralidade no seu setor de trabalho. Façam, assim, jus, com todo orgulho, ao seu feliz cargo novo.

Mais sobre corrupção
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