MOVIMENTO 'SEM TERRA' DE RONDONIA NOVAMENTE EM MANCHETE: 'Pe. Vital Corbellini: “se não desistir da reintegração de posse correrá sangue'

8, dezembro, 2012

Transcrevemos abaixo artigo do GPS do Agronegócio, que traz depoimento de fazendeira ameaçada por sacerdote eivado do espírito comunista.

Não sei nem por onde começar, pois tal é minha indignação que chega a ser doloroso apresentar em poucas linhas.

O assunto exige mais aprofundamento. Farei isso conforme a possibilidade de tempo, por enquanto manterei o breve texto para não ser negligente perante tamanho escândalo.

O comunismo não morreu! Ele está vivo e sanguinário. Não podemos nos enganar. Isso não é somente na vida política, mas também nos ambientes ditos católicos.

Há uma conspiração diabólica dentro da Igreja e na política desse país.

Na vida política, a máquina que move essa conspiração se chama Foro de São Paulo, onde o PT está intimamente ligado desde sua origem.

Em outra ocasião poderei apresentar pormenores da situação. No âmbito eclesial, são dioceses, paróquias, seminários, grupos das mais variadas formas de atividades, em especial a  CNBB, fundada por Dom Helder Câmara, um bispo mais conhecido em sua época como “Monsenhor Martelo e Foice”…

Vivemos uma apostasia, negação da fé e substituição da religião de Deus pela religião do Homem. É como um câncer que corrói a Igreja de Cristo, conduzindo milhares de almas à desorientação e até à perdição.

Mas quem são esses lobos que se apresentam como cordeiros? Eles ocupam infelizmente posições por vezes de destaque no clero. E como seria diferente? O próprio papa São Pio X afirmou: “Os piores inimigos da Igreja estão dentro dela mesma”.

Leão XIII, ao se referir ao comunismo, na sua Encíclica Quod Apostolici muneris (28 de dezembro de 1878: Acta Leonis XIII, vol. I, pág. 40), assim descreveu distinta e expressamente esse erro:

“Peste mortífera, que invade a medula da sociedade humana e a conduz a um perigo extremo”.

Em 1846, Pio IX condenou solenemente o comunismo e confirmou depois essa condenação no Sílabo. São estas as palavras que emprega na Encíclica Qui pluribus:

“Para aqui (tende) essa doutrina nefanda do chamado comunismo, sumamente contrária ao próprio direito natural, a qual, uma vez admitida, levaria à subversão radical dos direitos, das coisas, das propriedades de todos e da própria sociedade humana” (Encíclica Qui pluribus, 9 de novembro de 1846: Acta Pii IX, vol. I, pág. 13. Cf. Sílabo, IV: A.A.S., vol. III, pág. 170).

Disponibilizo aos leitores o desabafo da Sra. Maria Ângela Simões Semeghini que se encontra no blog Fratres In Unum por ocasião da publicação do post Bispo manda retirar imagens de Santos de praça em Cacoal, Rondônia. “Sempre caminhando em comunhão”.

EM RONDÔNIA SE FAZ REFORMA AGRÁRIA: MATANDO OS PROPRIETÁRIOS

por Maria Ângela Simões Semeghini30 novembro, 2012
(…)
Leiam e analisem a que estou sendo submetida pelo Pe. Vital Corbellini o qual recebe total apoio de dom Bruno Pedron (Bispo da Diocese de Ji Paraná).

Moro em Ji-Paraná e possuo uma propriedade rural na cidade de Ariquemes a qual esta invadida por integrantes da LCP (Liga dos Camponeses Pobres), formado por invasores altamente violentos e ardilosos, problema já decidido judicialmente, e nos preparamos para a 8ª reintegração de posse.

Porém, no dia 27/02/2012, recebi um telefonema do Pe. Vital Corbellini, que literalmente me disse “se não desistir da reintegração de posse correrá sangue”, por precaução registrei ocorrência na Delegacia de Polícia.

No dia 17/03, ou seja, 18 dias após o telefonema do Pe. Vital, a ameaça se concretizou, em parte, pois 6 homens mascarados e armados, no período noturno, foram até outra propriedade minha e mantiveram meu empregado e família, por mais ou menos duas horas, sob a mira de arma de fogo e com a missão de me trazerem um recado “o prazo para desistência da reintegração de posse é o dia 23/03, senão morreria como havia morrido seu Stivanin” (assassinado no dia anterior (16/03) o que também estava com ordem judicial de reintegração de posse em sua fazenda).

Após isto, incontinenti procurei Dom Bruno, comuniquei os fatos e fui tratada de forma desdenhosa.

Ontem, seria a Audiência de Justificação da Ameaça por mim sofrida, esta não ocorreu porque o Pe. Vital Corbellini não compareceu (Autos 1002076-59.2012.8.22.0005).

Em recompensa aos transtornos que este padre causou e está causando em minha vida, hoje (30/11) ele será sagrado Bispo no RS, para assumir a Diocese de Marabá-PA, enquanto eu desde o dia 18 de março, estou pagando segurança para me manter viva.

Pergunto – isto é a pregada fraternidade cristã? O cristianismo atual prega o materialismo? Ou o clero de Rondônia está impregnado de comunistas? Ou comungam com o espírito reinante no INCRA deste Estado, pois estou levantando um slogan – EM RONDÔNIA SE FAZ REFORMA AGRÁRIA: MATANDO OS PROPRIETÁRIOS.
Será que o Decreto a seguir está revogado?

“Se os fiéis de Cristo, que declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, a defendam ou a propagam, “ipso facto” caem em excomunhão. (DECRETUM CONTRA COMMUNISMUM – Decreto do Santo Ofício de 1949 – Papa Pio XII)
Me coloco a disposição de qualquer pessoa para esclarecimentos.
angelasemeghini@yahoo.com.br

O QUE EU SUSPEITAVA POR TER VIVIDO EM 1955, SITUAÇÃO SEMELHANTE, NO OESTE DO PARANÁ, SE CONFIRMA EM CORUMBIARA-RO

O massacre em Corumbiara leva prêmio do público

O documentário brasileiro "Corumbiara", de Vincent Carelli, ganhador do Fica deste ano, foi o vencedor do prêmio do público do 4º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo, encerrado no último domingo.

O massacre de Corumbiara mostra que o conflito na fazenda Santa Elina tem as mesmas características de milhares de conflitos por terra que aconteceram e acontecem no Brasil, e que o massacre de Corumbiara tem a mesma gênese de tantos outros massacres acontecidos contra camponeses, posseiros e índios ao longo de quinhentos anos de luta pelo acesso e posse à terra, evidenciando que o país ainda não resolveu sua questão agrária.

No dia 14 de julho de 1995, centenas de famílias ocuparam uma pequena parte da fazenda Santa Elina no município de Corumbiara (Rondônia), e na madrugada do dia 9 de agosto aconteceu o massacre de Corumbiara. Os camponeses que viveram vinte e cinco dias de esperança da terra prometida, de repente, abismaram-se num inferno dantesco, onde homens foram executados sumariamente, mulheres foram usadas como escudos humanos por policiais e por jagunços; pessoas foram torturados por longas horas e o acampamento foi destruído e incendiado.

Na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri, ficou evidenciado que os camponeses é que pagaram muito caro por terem sonhado com o acesso à terra e por terem ido à luta para concretizar aquele sonho, que, afinal, é o sonho de milhares de sem terra. Ninguém foi responsabilizado pelas torturas que aquelas pessoas sofreram, os órfãos e as viúvas estão desamparadas, existe gente desaparecida até hoje e muitos trabalhadores estão debilitados física e emocionalmente, por sequelas causadas pelos maus tratos recebidos durante a desocupação da fazenda Santa Elina.

“Corumbiara” é um esforço emocionante do documentarista Vincent Carelli para provar o extermínio de índios no sul de Rondônia e tentar contato com os remanescentes de tribos isoladas. Após 20 anos dedicados a essa luta, que teve início em 1986, Carelli contenta-se em apenas contar a história dos índios, já que esbarra na dificuldade de transpor obstáculos recorrentes para fazer justiça.

“As evidências são claras, mas a lei do silêncio impera na região”, disse o diretor, que tem como guia no filme o indigenista da Funai Marcelo dos Santos. O primeiro contato com índios isolados acontece em 1985. A equipe comandada por Marcelo consegue avistar dois membros da tribo Kanoê e faz uma aproximação cuidadosa. Demora até que eles percebam a boa vontade dos brancos.

“A impossibilidade de comunicar nos colocava de novo dentro de um mistério. Quem são eles?”, pergunta-se Carelli, como narrador do próprio filme. Aos poucos, a equipe entende que houve um massacre na região, cometido por capangas de fazendeiros, e ela está diante dos últimos sobreviventes. O contato estende-se a outra tribo, os Akunsu, cujas roças ficam nas margens do rio Omerê.

Tudo é conduzido com muita cautela por Carelli, que é recebido com desconfiança tanto pelos índios como pelos fazendeiros. Numa das cenas mais tensas do documentário, a equipe do filme tenta chegar perto do único sobrevivente de outro grupo dizimado por pistoleiros -chamado de “índios do buraco” devido ao hábito de cavar fossas profundas em seus barracos.

A sondagem dura seis horas. Já se sabia que o restante da tribo fora atacado e seus acampamentos destruídos. Carelli tinha conseguido a informação numa entrevista com câmera oculta. À medida que a equipe avança, o índio ameaça, apontando uma flecha que atravessa a maloca.

A intenção de registrar a imagem do índio sobrevivente, que serve como prova de sua existência, gera efeito contrário. Ele se sente acuado e revida. Como não há a possibilidade de comunicação, a negociação arrasta-se sem êxito.

Por fim, seu rosto é captado pela câmera numa imagem granulada. “A ironia é que a câmera que o ameaçava será a mesma que vai fazê-lo existir perante a justiça”, ressalta Carelli. O material foi usado para forçar uma interdição da área e garantir a proteção do índio. Após alguns dias, o documentarista teve a notícia de que o índio havia abandonado o barraco e desaparecido de novo.

Mais do que levantar evidências e usá-las no tribunal, Carelli oferece um retrato comovente dos hábitos e costumes desses índios que vivem afastados da civilização como a conhecemos. No ritual que mistura dança e gritos, Txinamanty se solta diante da câmera numa celebração que é acompanhada por Kunibu, o cacique da tribo. Em outros momentos, vemos os índios purificando o corpo dos brancos, numa coreografia de sopros, e a troca de afeto proibido entre amantes de tribos rivais.

“É um balanço da minha carreira. É uma história que eu segui durante 20 anos”, resume o antropólogo Carelli, que começou a experiência do “vídeo nas aldeias” com jovens índios do norte de Mato Grosso, em 1986.

Corumbiara - Incra entrega lotes na fazenda Santa Elina

Publicado em 06/03/2012 16:01 h.

A partir de amanhã (7), 409 famílias de agricultores cadastradas e aprovadas pelo Incra, de acordo com os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, receberão seus lotes nas fazendas Maranatá e Água Viva, antiga Fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO). 

Esse é o resultado de um processo de quase cinco anos para a desapropriação da área, que teve o desfecho em 13 de dezembro passado quando a Justiça Federal imitiu o Incra na posse do imóvel, possibilitando a criação dos dois assentamentos, também denominados Maranatá e Água Viva. As famílias da fazenda Maranatá, um total de 215, receberão seus lotes na quarta-feira (7) e 194 famílias da fazenda Água Viva receberão na quinta-feira (8). 

O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, acompanhado de servidores da autarquia, estará no local realizando o sorteio e a entrega dos lotes com o Termo de Compromisso de Assentamento, documento que oficializa a família na terra até a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), que possibilitará o acesso aos demais benefícios como crédito e infra-estrutura. Cada lote possui em média 16 hectares de área útil.O Incra realizou uma triagem junto aos órgãos públicos dos cadastros das famílias candidatas aos lotes para verificar se o perfil era compatível com o programa. A princípio, todo e qualquer trabalhador rural sem terra, desde que não tenha sido contemplado com terras públicas, pode ser um beneficiário. 

São excluídos funcionários públicos civil e militar, incluindo o cônjuges, comerciantes, famílias com renda superior a três salários mínimos de atividade não agrícola, aposentados por invalidez, entre outras situações. Conforme acordo entre a Presidência da República e o Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise), estão sendo assentadas com prioridade as vítimas comprovadas do Massacre de Corumbiara e depois as famílias de trabalhadores rurais sem terras dos acampamentos Cambará, Zigolândia, Rio das Pedras e região. 

Histórico 

Após o Massacre de Corumbiara, conflito com 12 vítimas fatais ocorrido em agosto de 1995 na fazenda Santa Elina, no município, o Incra fez o levantamento das famílias do local, totalizando 623 e distribuiu-as em seis assentamentos do estado: Guarajus, Américo Ventura, Rio Branco, Lagoa Nova, Santa Catarina e Santa Catarina Expansão. Em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) apresentou ao governo federal uma nova relação com 81 famílias que seriam remanescentes do massacre e ainda não haviam sido assentadas.

Autor: Incra
Fonte: http://www.rondoniavip.com.br/noticia/corumbiara-incra-entrega-lotes-na-fazenda-santa-elina,geral,5476.html

INCRA conclui processo de aquisição da fazenda Santa Elina, em Corumbiara-RO

03/06/2011 - 16h40min - Atualizado em 03/06/2011 - 16h40min
“Incra conclui processo de aquisição da fazenda Santa Elina, em Corumbiara’”, comemora Padre Ton

Padre Ton disse que sugeriu ao Incra que o novo projeto de assentamento seja denominado “Projeto de Assentamento Adelino Ramos 

O Incra em Rondônia concluiu o processo de aquisição da fazenda Santa Elina, em Corumbiara, 16 anos depois do massacre que resultou na morte de 10 trabalhadores rurais e dois policiais militares. A informação é do deputado federal Padre Ton, que comemora a compra da área para assentar 350 famílias de trabalhadores rurais sem terra. 

“O superintendente do Incra, Carlino Lima, me disse que em menos de 90 dias a área de 14 mil e 800 hectares será transformada no mais novo projeto de assentamento do Estado. E as primeiras famílias contempladas serão as remanescentes do conflito em Corumbiara”, explica Padre Ton.

Para o deputado, o Incra está saldando uma grande dívida para com os trabalhadores do campo, e num momento em que a “história parece se repetir”.

“O líder rural e ambientalista José Adelino Ramos, o Dinho, assassinado na última sexta-feira, em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho, foi sobrevivente do massacre de Corumbiara. Lamento muito que Dinho não possa ver o resultado de sua luta”, diz o deputado.

O processo de aquisição foi concluído esta semana. Após vencer etapas difíceis do processo, uma verdadeira batalha judicial, nos próximos dias o Incra vai expedir uma ordem de pagamento no valor aproximado de R$ 6 milhões aos proprietários, para pagamento das benfeitorias feitas na fazenda, que alcança também o município de Chupinguaia. 
No total, segundo Padre Ton, serão desembolsados R$ 54 milhões, que a exceção do pagamento pelas benfeitorias, serão quitados mediante títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.

O deputado Padre Ton disse que sugeriu ao superintendente do Incra, Carlino Lima, que o novo projeto de assentamento seja denominado “Projeto de Assentamento Adelino Ramos”. Este é o nome completo de Dinho, assassinado à bala por defender a floresta em pé, no distrito de Vista Alegre do Abunã.

Assessoria de Imprensa

Fonte : http://www.tudorondonia.com/noticias/incra-conclui-processo-de-aquisicao-da-fazenda-santa-elina-em-corumbiara-comemora-padre-ton,22251.shtml

GOVERNADOR DE RONDONIA DECRETA PERDA DE PATENTE A MAJOR QUE COMANDOU A CHACINA DE CORUMBIARA-RO

GOVERNO DECRETA PERDA DE PATENTE DE OFICIAL QUE COMANDOU MILITARES NA CHACINA DE CORUMBIARA

No massacre, morreram policias militares e vários sem-terras, na fazenda Santa Elina, em Corumbiara.

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O Diário Oficial do Estado publicou ontém (07) o Decreto nº 16.721, que cassa o posto e a patente de oficial da Polícia Militar de Rondônia, do major Vitório Régis Mena Mendes. Mena Mendes, que foi o subcomandante do grupamento de policiais militares na chacina de Corumbiara, em 1995. O Decreto é assinado pelo governador Confúcio Moura.

Mena Mendes perdeu a graduação de oficial, mas terá seus vencimentos da reserva remunerada preservados por decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. No massacre, morreram policias militares e vários sem-terras, na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, divisa com o município de Chupinguaia.

O processo que julga a Perda de Patente de oficial do major Vitorino Mena Mendes está nas mãos da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro. Mena Mendes foi o subcomandante da desastrosa operação de desapropriação da Fazenda Santa Elina que culminou com a morte de 12 pessoas em agosto de 1995, episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.

Mena Mendes era capitão na época, e após ser promovido a major acabou sendo beneficiado pelo instituto da reserva remunerada como tenente-coronel. Mena Mendes foi condenado no ano 2000 a 19 anos de prisão pela morte das doze vítimas do massacre.

O Ministério Público foi autor do pedido da perda da patente bem como que declaraçãoda inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 23/2001 e a suspensão imediata de todo e qualquer pagamento dos proventos da reserva remunerada para a qual ele foi, segundo o MP, “indevidamente transferido”.

Na decisão dos desembargadores da 1ª Câmara, decidiram, por maioria, que apesar da gravidade do caso, o oficial teve uma vasta folha de serviços oferecidos ao Estado, e, desde sua condenação, nunca esteve envolvido em outra transgressão, no lapso temporal de 10 anos.

CONFIRA O DECRETO:

DECRETO N. 16.721, DE 04 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a perda do posto e da patente de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando a decisão judicial exarada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia, nos autos do Processo n. 2013260-20.2006.8.22.0000,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretada a perda do posto e da patente do MAJ PM RR RE 03641-3 VITÓRIO REGIS MENA MENDES.
Art. 2º Fica o Oficial mantido nos quadros de inativos da Polícia Militar para fins de percepção dos seus proventos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de maio de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

Fonte: DECOM

TONI REIS, PRESIDENTE DA ABGLT SEMPRE PERSEGUE EX-DEP..AGNALDO MUNIZ

OLHEM O QUE PEGAMOS NUMA LISTA DE INTERNET SOBRE TONI REIS , PRESIDENTE DA MAIOR ASSOCIAÇÃO HOMOSSEXUAL DO BRASIL, ABGLT....
QUERENDO USAR ESCANDALOSAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE RONDONIA PARA APADRINHAR A CANDIDATA PRÓ-AGENDA GAY, ex-SENADORA FÁTIMA CLEIDE,  E PREJUDICAR O CANDIDATO EVANGÉLICO AGNALDO MUNIZ. “O TIRO SAIU PELA CULATRA”.

Toni Reis para abgltafiliadas
mostrar detalhes 18:51 (18 horas atrás)

Pessoal
O que a ABGLT pode fazer Política e Juridicamente sobre este  Pastor Sadraque Muniz, pai do candidato ao Senado em RO, senhor Agnaldo Muniz, membros da Igreja Assembléia de Deus, que vem atacando toda comunidade LGBT e a aliada Companheira Senadora Fátima Cleide?

Aguardo  sugestões.

Cordialmente.

Toni Reis

Presidente

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----- Original Message -----
From: José Adriano de Souza
To: abgltafiliadas@yahoogrupos.com.br ; thonnyhawany@hotmail.com ; veronica_vaggi@hotmail.com
Sent: Saturday, August 14, 2010 6:18 PM
Subject: [abgltafiliadas] Arco-iris de Rondônia entra com ação contra Pastor Evangélico

Olá Pessol, encaminho abaixo, nossa solicitação ao Ministério Público para que recebam nossa ação contra o Pastor Sadraque Muniz, pai do candidato ao Senado, senhor Agnaldo Muniz, membros da Igreja Assembléia de Deus, que vem atacando toda comunidade LGBT e a aliada Companheira Senadora Fátima Cleide.

Pedimos as demais ONGs de Rondônia e Militantes que acordem pra vida e observem o tamanho do estrago que este posvo está fazendo, corremos risco de perder a vaga da senadora Fátima Cleide no Senado, pois este povo é muito forte. Nos ajude, assumam a campanha da Senadora Fátima, peça voto e combata as mentiras deste povo, que usa o nome de Deus para denegrir a imagem de quem luta pelos Direitos Humanos.

Pedimos ajuda a todos para que em suas ações combatam o que este povo esta distribuindo, que a Parada de Porto Velho deste ano, seja incisiva e politizada. Que traga o tom politico e não apenas o festivo.

Abaixo, está nosso manifesto, aqueles que desejarem poderão somar conosco. Pedimos a ABGLT, que se posicione nas esferas de Poder Nacional. Afinal este pastor Utiliza o simbolo da Presidência da República em suas considerações inojadas.


Adriano
Membro do Gayro

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GRUPO ARCO-IRIS DE RONDÔNIA

Excelentíssimo Senhor:

Dr. Everson Pini

M.D. Promotor de Justiça de Cacoal- Rondônia

Prezado Senhor:

           O Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO, com sede provisória na Rua Antônio Deodato Durce, nº 3136, no Bairro Floresta, na Cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, registrado no CPNJ sob o nº 09.556.295/0001-51, vem, por meio do presente, na pessoa de sua presidenta Guta de Matos Machado e do seu presidente de honra Antônio Carlos da Silva Thonny, encaminhar a Vossa Senhoria cópias do panfleto ofensivo e irresponsável comentado e disseminado por todo o Estado pelo Pr. Sadraque Muniz, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Ji-Paraná, no qual, o referido religioso, ofende, inescrupulosamente, a dignidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Afro-Descendentes e Índios.

           Como se pode ver, no folder, o senhor Sadraque Muniz fere, de modo flagrante, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, lastro que sustenta o Estado Democrático de Direito, disposto no art. 1º, III, da Constituição Federal. Além de ferir ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o citado religioso também fere aos Princípios da Liberdade e da Igualdade (Art. 5º da CF, caput), visto que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

           Pelos absurdos que escreveu, ao “comentar”, ardilosamente, o Programa Nacional de Direitos Humanos e outras Leis e Projetos de Leis, o senhor Sadraque Muniz usa de um discurso infundado e, visivelmente, direcionado para induzir o “leitor” ao erro. Quando ele conclama seus fies a não permitirem que essas leis e planos sejam aprovados ou entrem em vigor, está incitando-os a um possível conflito social, visto que os mais fervorosos e fanáticos poderão ofender moral e fisicamente a homossexuais, índios e negros nas ruas e em repartições públicas, fato que o enquadra no art. 286 do Código Penal. Ao escarnecer das religiões e culturas afro-descendentes e indígenas, o religioso comete o crime tipificado no art. 208 do CP e no art. 5º, VI da CF, e, por usar indevidamente o brasão do Governo Federal e o cabeçalho da Presidência da República, enquadra-se no art. 298, III, do CP.

           Ao comentar o tópico 20, “implementar e acompanhar a aplicação das leis que dispõem sobre a inclusão da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades da educação básica, o Pr. Muniz é RACISTA E PRECONCEITUOSO. Atenta de modo caviloso contra a Lei 7.716/1989 e se enquadra no art. 1º, no qual está escrito que: “serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

           Por último, entendemos que todos os tratados de Direitos Humanos recepcionados pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal foram veementemente maculados e atacados pelo discurso vil do senhor Pr. Sadraque Muniz, a saber: Carta das Nações Unidas de 1995, promulgada pelo Brasil em 22/10/1945; Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e assinada pelo Brasil na mesma data; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992; Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais de 1966, Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, 1979, adotada pela Assembléia das Nações Unidas em 1979, ratificada pelo Brasil em 1984 com reservas na parte dedicada à família, suspensas em 1994, (salienta-se, as Lésbicas são mulheres); O Protocolo Facultativo à CEDAW, 1999; Declaração e Plataforma de Ação da III Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, 1993; Declaração e Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo, 1994; Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher – Beijing, 1995, assinada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992; Declaração do Milênio das Nações Unidas – Cúpula do Milênio, 2000; Declaração e Programa de Ação da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata – Durban, 2001 – ORGANIZÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: Conferência Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará, 1994.

           Em face de todo o exposto, entende a comunidade a que representamos que a atitude inconsequente, imatura, preconceituosa e criminosa do Pr. Sadraque Muniz não deve ficar impune, visto que pode incentivar outros a cometerem crimes físicos, morais e psicológicos contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, negros e índios. Além do mais, entendemos que o panfleto e tudo o quanto há nele pode induzir o cidadão eleitor ao erro, visto que estamos em época de eleições. NÃO É PRECISO NENHUMA INTERPRETAÇÃO MAIS PROFUNDA PARA PERCEBER QUE O TAL DOCUMENTO, ALÉM DE TODOS OS ATENTADOS QUE COMETE, AINDA FERE AS LEIS ELEITORAIS BRASILEIRAS. Assim sendo, este Grupo requer de Vossa Senhoria que sejam tomadas as devidas providências para que esta e outras atitudes não voltem mais a acontecer.

           Sem mais, o Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO, coloca-se a disposição da justiça para os devidos esclarecimentos e acompanhamentos.

Cordialmente,

Cacoal, 12 de agosto de 2010

Guta de Matos

Presidenta do Conselho Superior

Antônio Carlos da Silva Thonny

Presidente de Honra

EM TEMPO: Seguem anexas cópias e o original do documento veiculado pelo Pr Sadraque Muniz


[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]