Bom dia, Alberto!
Enviei há alguns dias um email sobre a nova Lei de Migração
aprovada pelo Senado. Como disse na mensagem anterior, essa nova lei, tal como está
redigida, representa uma grave ameaça à soberania do nosso
país.
Por isso, mais de 20.000
pessoas já assinaram a campanha para enviar um e-mail ao presidente Michel
Temer, pedindo que ele vete a Lei de Migração.
Se estiver de acordo e se
ainda não tiver participado, assine a
petição e a compartilhe com seus amigos, familiares e contatos:
Veja na mensagem anterior quais são os pontos complicados da
lei.
Mais uma vez, muito obrigado pela atenção!
Guilherme Ferreira e toda a equipe da CitizenGO
--- MEU EMAIL DA SEMANA PASSADA ---
Olá, Alberto.
O Senado Federal enviou para sanção presidencial a nova LEI DE
MIGRAÇÃO. Esta lei, em termos práticos, deixa a política migratória
brasileira na mão de organismos internacionais (por exemplo, ONU e UNASUL),
sem nenhuma representatividade junto ao povo brasileiro e sem nenhum tipo de
limite à quantidade de imigrantes que queiram vir para o Brasil. Como disse o
Ministro da Justiça: podem vir mil, dez mil, cem mil por ano, todos são
bem-vindos.
O problema é que, se o Brasil
já não consegue oferecer serviços públicos de qualidade a seu povo, como os
proverá para "cem mil por ano"? Essa
lei garante que qualquer estrangeiro que deseje permanecer no Brasil tenha
acesso a todos os serviços públicos (saúde, previdência, etc.) como se fossem
brasileiros. Quem
pagará essa conta?
Não podemos aceitar essa lei tal como foi redigida e aprovada
pelo senado. Se estiver de acordo, assine a campanha
para enviar um email à secretaria de governo do presidente Michel Temer e
pedir que a lei seja vetada:
Outro ponto problemático: o controle de criminosos ficará
comprometido, pois a lei possibilita a "não criminalização da imigração".
Aos estrangeiros são concedidos direitos de cidadãos, tais como a formação de
partidos políticos e de sindicatos. Mas estão eles comprometidos com a coisa
pública do Brasil ou com interesses de forças e de entidades externas?
A nova lei de migração viola os princípios da soberania nacional
e expõe as fronteiras
brasileiras ao risco de qualquer pessoa adentrar nosso território para
qualquer fim, sem sofrer o devido controle. Fronteira não é
apenas um conceito na lei: fronteira são os limites geográficos entre os
países, o que delimita sua materialidade. O presente projeto de lei implica a
diluição desses limites, e, justamente porque nosso território se tornará
indeterminado ou não delimitado, o país se verá exposto a possíveis conflitos
com países vizinhos. Ao oferecer livre acesso, essa lei torna mais difícil o combate ao
tráfico de drogas, de armas, de pessoas em nosso território, afetando a
segurança publica. Ela também permite a criação de espaços de
cidadania e de livre circulação das pessoas. Dessa forma se criarão diversos
enclaves de estrangeiros em pleno território brasileiro.
Nosso país vive hoje diversas crises: crise de confiança, crise
moral, crise econômica, crise de emprego, crise previdenciária, crise na
saúde, crise tributária, e em especial crise na segurança pública: por ano são dezenas de milhares de
assassinatos e de estupros, além do fato de que milhões de
armas ilegais entram por nossas fronteiras, o que dá amplo poder ao crime
organizado e a narcotraficantes.Pois bem, quanto tudo isso não se agravará se
não se vetar a nova lei de migração! Leis
que permitem um mundo sem fronteiras falharam na Inglaterra, na Bélgica, na
Alemanha, na Suécia, na França, na Holanda, todos os quais são países ricos,
ao contrário do Brasil. Hoje tais países são reféns de seu
discurso migratório permissivo, e seus cidadãos passam a sofrer a
discriminação reversa. Não é difícil imaginar o que ocorrerá em nosso país se
não for vetada a lei de migração em pauta.
Antes de propor uma lei para receber centenas de milhares de
refugiados ou imigrantes sem controle nem limite, nossos representantes deveriam
compreender que qualquer absorção de migração só pode ser feita na medida em
que se tenham condições de absorvê-la e sustentá-la.
Por fim, considerando que a União Europeia já manifestou
interesse em remanejar refugiados para fora da Europa, com a aprovação de tal
lei de migração o Brasil correrá sério risco de tornar-se seu natural
escoadouro, com todas as consequências dramáticas que daí advirão.
Mais uma vez, muito obrigado por sua contribuição!
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO
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FONTE: Email da CITIZENGO. |
Em ambiente de esperança, começou o governo Michel Temer. O novo Chefe de Estado governa o Brasil até dezembro de 2018? No Senado, para o afastamento, sua equipe ganhou com 55 votos, bem acima dos, naquele momento, necessários 39. Mas só com um voto além do número indispensável para o impeachment no julgamento final. Com 53 votos favoráveis à cassação, Dilma volta ao Planalto.
Surgindo fato chocante, e a Lava Jato tem produzido eventos inesperados, renasceria a esperança petista.
Hoje, porém, tudo o indica, é pouco provável uma votação abaixo de 54 votos na Câmara Alta, quando do julgamento final daqui a semanas. Assim, o normal, sem abalroamento, Michel Temer fica no cargo de presidente até 31 de dezembro de 2018. A dúvida, pequena embora, atinente ao desfecho do julgamento, impede a distensão no público.
De qualquer maneira, ainda antes da presumível cassação do mandato de Dilma Rousseff, a desmobilização é grande perigo. Será maior com Temer presidente definitivo. Para mim, claro como água do pote: assim como a mobilização dos espíritos possibilitou enorme vitória, a desmobilização carrega no bojo a derrota.
O que entendemos por desmobilização? O termo na linguagem corrente evoca o retorno à vida civil dos soldados que voltam da guerra. Derrotados ou vencedores, recomeça para eles a vida anterior. O desmobilizado muda o foco das preocupações, os campos de batalha vão se tornando memória distante.
Como um todo, a esquerda está profundamente desmoralizada. Vai sofrer hemorragia em seus setores de simpatizantes e militantes de menor adesão. Contudo, o setor radicalizado, que de fato dirige miríades de organizações, não vai se desmobilizar. Só lhe importa o sofrimento popular, o desemprego, o desastre das políticas petistas na exata medida em que prejudica suas possibilidades de expansão. Esse segmento continua a sonhar com uma sociedade igualitária de homens necessariamente estiolados em suas potencialidades de ascensão. Sempre estará à espreita da primeira ocasião propícia para atacar e ganhar. Assim, continuará ativo o cerne ideológico enquistado no PT, universidades, Igreja, movimentos reivindicatórios, nas várias condições sociais. Terá pedras novas no caminho, entre as quais avulta o fim do financiamento público de suas publicações, via propaganda paga dos governos dirigidos por petistas, Caixa Econômica, Petrobrás, tanta coisa mais. Então, numerosas publicações orientadas por esse miolo encarniçado, lembro os blogues sujos, vão fechar. Convém lembrar, contudo, não serão poucos os que no núcleo duro da esquerda preferirão a situação nova à precedente, em que precisavam ser advogados dativos de um governo impopular e falido.
Em outubro de 2014, Dilma Rousseff venceu com margem apertada (51,64% a 48,36%). Contudo, a vitória eleitoral soou como estridente derrota moral, pois Aécio Neves ganhou com maiorias folgadas no Brasil que pensa, trabalha e produz mais ativamente. E este Brasil mais ativo, informado e inconformado, moralmente vitorioso, reagiu rijo ao longo dos últimos meses. Os atentados graves contra a lei de Responsabilidade Fiscal dormiriam em gavetas empoeiradas do Congresso e do Executivo, caso inexistisse a candente rejeição popular desta faixa do público.
Falei em reação rija e em rejeição candente. O maior perigo no horizonte é tal faixa, decisiva para o Brasil, ficar gelatinosa e morna. Por quê? Por uma real ilusão de ótica política: o sumiço do inimigo poderoso que a ameaçava.
Em meados de 2007, estimulado por empresários conhecidos e algumas celebridades, teve grande e passageira repercussão o movimento Cansei. Com claro caráter antilulista, exprimia a convicção de que o Brasil, horrorizado com o mensalão, denunciado em junho de 2005, estava cansado do governo petista e queria coisa nova. Exprimia insatisfação popular real, mas teve reflexo eleitoral discutível. Por exemplo, depois de sua atuação, Dilma Rousseff obteve dois mandatos.
Estamos em meados de maio. Daqui a três meses, em 16 de agosto começa a propaganda eleitoral. Em 2 de outubro, teremos eleições para vereadores e prefeitos. Podem ser decisivas, especialmente como símbolo, para o Brasil do futuro. Com campanhas desfocadas com facilidade teremos um mundaréu de eleitos terrivelmente decepcionantes. Dois especialistas celebrados poderiam nos ajudar a entender melhor as próximas eleições. James Carville, marqueteiro de Bill Clinton em 1992, criou (repetida com variações) a frase it’s economy, stupid (é a economia, estúpido) para indicar que o eleitor, na hora do voto, em geral tem em vista o que considera seu interesse econômico mais próximo. Tempos depois, Barrington Moore, analisando as manifestações dos últimos anos, com base naquela frase, criou uma outra: it’s morality, stupid (é a moralidade, estúpida). Ficou famosa igualmente. As manifestações têm sobretudo razões morais como motor (contra a corrupção, a maior delas). Então, apenas em parte os resultados eleitorais refletem a exasperação popular nelas observada. Se acontecer algo assim em outubro próximo, não será fenômeno novo.
Por que lembrei isso? Contribuição para uma análise objetiva da presente situação, pode ser vacina contra o abatimento de alguns, e assim estimulo à permanência do ativismo. Despertos e espertos, a presente alegria não desembocará daqui a algum tempo na amargura, fruto da despreocupação e inércia. Nada de desmobilização.
