11, maio, 2013
Há um ditado segundo o qual “o bem que o Estado faz é mal feito, e o mal que ele faz é bem feito”. É claro que há exagero nessa afirmação, mas é inegável que ela contém muito de verdadeiro. Sobretudo quando se trata de um Estado com tendências socialistas. Agora, um projeto de lei governamental constitui grave ameaça à escola privada
Gregorio Vivanco Lopes
Universitários sob ameaça do Estado
Com o slogan falacioso de que “a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado”, o governo brasileiro busca açambarcar toda a educação, de modo a incutir no ensino as ideias do Partido dominante, no caso o PT. São então os kitspara crianças e adolescentes, a pregação do aborto, da contracepção e de uma “educação” sexual que mais parece iniciação à libertinagem do que outra coisa. Sem falar na imposição de um laicismo agressivo.
Em tempos passados, a educação era atributo especialmente da Igreja e das famílias, tendo produzido frutos além de toda a expectativa, porque era conforme com a ordem natural das coisas.
Não trataremos aqui do absurdo em se proibir a chamada homeschooling, tão difundida em outros países — por exemplo, nos Estados Unidos —, a qual consiste em ministrar o ensino fundamental em casa ou em pequenos núcleos educacionais sob a orientação dos pais. O que examinaremos é a prepotência estatal de querer abarcar a escola particular, em seus diversos graus, apesar da evidência de que o ensino particular costuma ser muito mais eficiente.
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Nesse sentido é muito preocupante o projeto de lei proposto pelo governo, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554202)
O referido projeto tem por fim criar um novo paquiderme estatal, o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) para controlar o ensino particular.
Cuidado com o paquiderme
Entre suas muitas atribuições está a de interferir nos processo de credenciamento das escolas superiores, mediante “pareceres”. Podendo ainda decretar intervenção e designar interventor para essas escolas, além de constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes.
E o incrível é que esse projeto tramita em regime de prioridade e poderá ser aprovado apenas nas comissões, sem passar sequer pelo plenário. Atualmente se encontra na Comissão de Educação e Cultura da Câmara e o relator é o deputado petista Waldenor Pereira.
Para que esse paquiderme possa funcionar fica ainda criado um Plano de Carreiras e Cargos do INSAES, com inúmeros cargos que evidentemente servirão de cabide de emprego para os apaniguados do governo. Ademais são criadas diversas taxas para alimentar o paquiderme, que em boa medida terá de ser sustentado por suas próprias vítimas, quais sejam os institutos de ensino particulares.
Assinam o projeto três ministros – Miriam Aparecida Belchior, Aloizio Mercadante Oliva e Guido Mantega – que o submeteram previamente à Presidente Dilma Rousseff.
A respeito dessa ameaça ao ensino particular, o Prof. Ademar Batista Pereira, presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul, comentou em artigo intitulado “A estatização da escola privada” (“O Estado de S. Paulo”, 1-1-13), o que segue.
“O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro.
“Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada.
“A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei nº 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público. Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC”, que “reserva à escola privada uma verdadeira estatização. Para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas”.
Seguindo a mesma orientação invasiva da ação governamental, há certos conglomerados educacionais que acabam por inibir o ensino privado. Diz o Prof. Ademar:
“Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um ‘prato de lentilhas’”. Ora, “a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.
“A estatização da escola privada está a caminho”, conclui ele.
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Em outro setor do ensino, mas sempre dentro do viés estatizante de açambarcar a educação em todos os níveis, passará a ser obrigatório que os pais matriculem seus filhos na escola, tão logo estes completem 4 anos de idade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril.
É o ideal nazi-comunista de tomar conta das mentes infantis desde muito cedo, subtraindo-as o quanto possível à influência do ambiente familiar.
