Tribunais Reescrevem a História
- Quando funcionários de empresas de redes sociais são contratados para desempenharem o papel de patrulheiros ideológicos do estado e a eles é dado o poder de moldarem o presente formato do discurso político e cultural, decidindo quem tem o direito de se expressar e o que é passível ou não de ser dito e quem será censurado, a liberdade de expressão não passa de um conto de fadas. Não seria este o objetivo?
- Talvez lutar contra a "islamofobia" seja uma prioridade maior do que combater o terrorismo?
Uma nova lei alemã que introduz a censura oficialmente sobre as plataformas das redes sociais entrou em vigor em 1º de outubro de 2017. A nova lei exige que as plataformas das redes sociais, como o Facebook, Twitter e YouTube censurem os usuários em nome do estado alemão. As empresas de redes sociais são obrigadas a excluir ou bloquear todo e qualquer "delito penal" online em suas respectivas plataformas, tais como calúnia, difamação, vilipêndio e incitamento, dentro de 24 horas do recebimento de uma reclamação de usuário - independentemente do fato da reclamação proceder ou não. As empresas de redes sociais têm direito a sete dias para casos mais complicados. Caso não cumpram a lei, o governo alemão poderá multá-los em até 50 milhões de euros por não cumprirem a lei.
A censura estatal faz com que a liberdade de expressão fique à mercê de decisões arbitrárias de entidades corporativas susceptíveis de censurarem mais do que o inequivocamente necessário, evitando assim correrem o risco de serem penalizadas com pesadas multas. Quando funcionários de empresas de redes sociais são contratados para desempenharem o papel de patrulheiros ideológicos do estado e a eles é dado o poder de moldarem o presente formato do discurso político e cultural, decidindo quem tem o direito de se expressar e o que é passível ou não de ser dito e quem será censurado, a liberdade de expressão não passa de um conto de fadas. Não seria este o objetivo?
Enquanto isso, o tribunal distrital de Munique condenou recentemente o jornalista alemão Michael Stürzenberger a seis meses de prisão por ele ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941. O promotor acusou Stürzenberger de "incitar o ódio ao Islã" e "denegrir o Islã" ao publicar a fotografia. O tribunal considerou Stürzenberger culpado de "divulgar propaganda de organizações anticonstitucionais". Considerando-se que a admiração mútua existente entre Al-Husseini e os nazistas alemães é um fato histórico incontestável, agora a história está, inequivocamente, sendo reescrita pelos tribunais alemães. Stürzenberger apelou da sentença.
Um tribunal alemão condenou recentemente o jornalista Michael Stürzenberger (foto acima) a seis meses de prisão por ele ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941. O promotor acusou Stürzenberger de "incitar o ódio ao Islã" e "denegrir o Islã" ao publicar a fotografia. (Imagem: captura de tela de do video da PI News)
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A Alemanha não fez segredo em relação ao seu desejo de ver sua nova lei replicada em toda a UE, que já possui um código de conduta parecido, relacionado aos gigantes das redes sociais. A Comissária de Justiça da UE, Vera Jourova, salientou há pouco que ela estaria disposta a legislar futuramente se o código de conduta 'voluntário' não estiver produzindo os efeitos desejados. Ela ressaltou no entanto que o código de conduta 'voluntário' estava funcionando "a contento", sendo que o Facebook havia removido 66,5% do material notificado considerado de "ódio" entre dezembro e maio do ano em curso. O Twitter removeu 37,4% e o YouTube 66% das notificações dos usuários.
