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quinta-feira, 25 de junho de 2015
MAIORIDADE PENAL, VOTE AQUI: Senador Magno Malta fala porque é a favor da redução da maioridade penal para crimes graves!
quarta-feira, 12 de junho de 2013
sexta-feira, 17 de maio de 2013
Magno Malta defende redução da maioridade penal sem limite de idade
Magno Malta defende redução da maioridade penal sem limite de idade e diz que adolescentes criminosos são “homens travestidos de crianças”
Publicado por Tiago Chagas em 16 de maio de 2013
O debate nacional sobre a redução da maioridade penal foi trazido à tona recentemente por crimes de grande repercussão praticados por menores, e a mobilização de entidades diversas da sociedade civil tem cobrado que o Novo Código Penal mude o quatro atual.
O senador Magno Malta (PR-ES), em entrevista aos jornalistas Leandro Mazzini e Denise Rothernburg do programa Frente a Frente, da Rede Vida, afirmou que é a favor da redução da maioridade penal sem limite de idade.
Para o senador, os crimes cometidos por adolescentes são os mesmos dos adultos: “Estamos vivendo uma guerra comandada por homens travestidos de crianças que matam, estupram, assaltam, vendem drogas e quando são presos gritam: ‘tira a mão que sou de menor’”, contextualizou Malta.
O senador é membro da Comissão de Revisão da Reforma do Código Penal Brasileiro, e também se posicionou sobre outros temas debatidos no colegiado, dizendo-se contra a legalização da maconha, do aborto, da eutanásia, entre outros.
“Com a CPI da Pedofilia mudamos o comportamento das famílias brasileiras. Agora, vamos fazer o mesmo com a redução penal e também com a nova CPI do Erro Médico e Violação dos Direitos Humanos à Saúde. Não tenho medo para combater o crime e os desmandos que tiram a qualidade de vida do brasileiro”, disse o senador.
Para Magno Malta, o Estado do Rio de Janeiro é um exemplo da forma como o crime deve ser combatido, e criticou o governo do Estado do Espírito Santo pela falta de ações sociais e de segurança pública que reduzam a criminalidade: “Meu Espírito Santo há 10 anos é o [Estado] mais violento do pais. É o primeiro da lista da covardia por liderar o ranking de assassinatos de mulheres no pais”, lamentou.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
ADENDO ADHT:
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quinta-feira, 25 de abril de 2013
Redução da Maioridade Penal Urgente...Onde estão nossos Parlamentares?
Criminosos bancados pelo Estado, isto é, protegidos pelo ECA !
O
assassinato do estudante paulista não foi uma fatalidade — trata-se de uma
política pública do Estado brasileiro, como provam os matricídios, parricídios,
latrocínios e estupros praticados por menores pelo País afora
José Maria e Silva
A imprensa brasileira está morta. A exemplo dos
partidos políticos, ela se tornou refém dos grupos de pressão e não consegue
pensar os fatos com a própria cabeça. O jornalismo sempre almejou o papel de
consciência viva da sociedade, mas hoje não passa de boneco de ventríloquo dos intelectuais
universitários. É o que se percebe na discussão sobre a redução da maioridade
penal, suscitada pelo assassinato do estudante paulistano Vitor Hugo Deppman,
durante um assalto na porta do prédio onde morava.
Ele foi morto por um menor
que completou 18 anos três dias depois de ter praticado o crime. Além disso, o
assassino agiu com extrema crueldade, alvejando a cabeça do jovem depois que
ele já havia entregue o celular. As imagens foram captadas por uma câmara de
rua, o que contribuiu para a comoção nacional.
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Imagem mostra o
momento em que menor mata o estudante Vitor Deppman após este entregar-lhe o
celular: assassino fez 18 anos três dias depois do crime
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Mas a reação dos defensores do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) não tardou. Mal o corpo de Vitor Hugo Deppman baixou à
sepultura, eles saíram a campo para barrar qualquer proposta de redução da
maioridade penal ou de alteração no ECA, com o apoio do PT e do governo federal.
A imprensa ouve esses dois lados e, fingindo cumprir o seu papel, busca a opinião
dos especialistas das universidades, que ela imagina neutros. E aí reside o
problema: eles não são neutros. A ciência no Brasil frequentemente está a
serviço do crime.
Os acadêmicos dizem que não se pode discutir a redução
da maioridade penal com base na comoção suscitada por um crime envolvendo menor.
É como se um caso como o de Vitor Hugo Deppman fosse único ou raro. Como a grande
imprensa parece incapaz de enxergar o Brasil que existe para além do eixo
Rio-São Paulo, fica parecendo que os defensores do ECA têm razão e que o
assassinato do estudante paulista não é representativo da criminalidade bárbara
praticada cotidianamente por menores de idade.
Até a revista “Veja”, em sua
versão digital, que produziu uma das melhores matérias sobre o assunto, só
conseguiu citar cinco crimes praticados por menores num largo espaço de 16
anos: dois do Rio de Janeiro (o guitarrista do Detonautas, em 2006, e o
menino João Hélio, em 2007), dois de São Paulo (o casal Liana Friedenbach e
Felipe Caffé, em 2003, e o próprio Vitor Hugo, em 2013) e um do Distrito
Federal (o índio Galdino, em 1997).
Fica parecendo que os crimes hediondos praticados por
menores são de fato casos isolados (como alegam os acadêmicos) e não
justificam a redução da maioridade penal. Mas se a grande imprensa cumprisse
o seu papel e olhasse para o Brasil como um todo, ela nem precisaria recuar
no tempo para encontrar outros monstros mirins até muito piores do que o assassino
do estudante paulista. Cotidianamente, pelo Brasil afora, os menores matam.
Diuturnamente, pelo Brasil afora, os menores estupram. Recorrentemente, pelo
Brasil afora, os menores roubam, assaltam, espancam, traficam drogas. Somente
nos primeiros meses deste ano, pelo menos 40 assassinatos – alguns com
extrema crueldade – foram cometidos por menores em todo o país, o que dá uma
média de mais de dez homicídios praticados por menores a cada mês. Esse
levantamento foi feito por mim mesmo, varando sozinho as madrugadas em busca
das notícias policiais da imprensa regional no país. Há casos bárbaros, que
se fossem mostrados nacionalmente, revelariam, com toda nitidez, a face
hedionda do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estraçalhando namorada e
filha
Em João Pessoa, no dia 29 de março deste ano, apenas
11 dias antes do latrocínio que vitimou o estudante paulista, um menor de 15
anos convidou a ex-namorada de 14 anos para irem a Cabedelo, cidade com 57.944
habitantes, conurbada à capital paraibana. O que parecia um passeio de
adolescentes, tentando reatar o namoro interrompido um mês antes, terminou de
forma trágica. No meio da conversa, o menor puxou a faca que trazia escondida
e desferiu 30 golpes na menina. Em seguida jogou o corpo estraçalhado num
riacho próximo.
Ao ser preso, alguns dias depois, ele relatou friamente como
matou a ex-namorada e contou ter tomado banho de mar para limpar o sangue do
corpo. Mas essa não foi a primeira violência praticada pelo menor. O relacionamento
havia terminado porque a menina era constantemente agredida por ele, motivo da
última separação. E o que é mais estarrecedor: a menina de apenas 14 anos
chegou a ficar grávida do menor de 15 anos, que a espancou durante a gravidez
e ela perdeu o bebê. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que jamais serviu
para protegê-la, será a garantia de impunidade do seu algoz.
Em Conquista, cidade do Triângulo Mineiro com 6.526
habitantes, na madrugada de 23 de março (17 dias antes da morte do estudante
paulista), um menor de 14 anos invadiu o quartel da PM, com a intenção de
roubar um fuzil. Acabou conseguindo uma pistola, com a qual resolveu roubar um carro
estacionado num quintal. Já estava amanhecendo e a porta da casa estava aberta.
O adolescente deu um tiro para o alto e, com o barulho, uma idosa de 71 anos se
assustou e saiu para ver o que era.
O menor deu um tiro na cabeça da idosa e ela morreu
na hora. Ao ouvir os gritos da mãe, sua filha, de 51 anos, também saiu à
porta. Levou dois tiros e morreu mais tarde no hospital. Então, o menor
entrou na casa, pegou a chave do carro e fugiu para a cidade vizinha de Sacramento.
Acabou sendo preso no mesmo dia e contou à polícia que seu objetivo era voltar
com o carro roubado para Franca, no interior de São Paulo, onde reside sua
família. Com apenas 14 anos, o frio assassino das duas mulheres, mãe e filha,
tinha 13 passagens pela polícia.
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade goiana de Santa
Rita do Araguaia (com 6.924 habitantes), um menor de 13 anos matou a própria
mãe, de 38 anos, com uma pedrada na cabeça. O crime aconteceu na estação
rodoviária da cidade, quando a mãe tentava levá-lo para uma clínica de
recuperação de entorpecentes em Jataí. O menor não queria ser internado e, para
escapar da mãe, cometeu o crime, valendo-se de uma grande pedra, num momento de
distração de seus familiares.
A mulher ainda chegou com vida ao Hospital
Municipal de Alto Araguaia, mas não resistiu aos ferimentos. Seu corpo foi
encaminhado para Rio Verde, onde foi sepultado. Ela não morava na cidade e
tinha ido a Santa Rita apenas para buscar o filho para ser tratado. Mas o menor
preferia ficar na cidade, morando com o pai, que também é viciado em drogas.
Antes de matar a mãe com uma pedrada, o menor tentou esfaquear uma tia. As
matérias que pesquisei, não contextualizam a vida da mãe, mas é provável que
ela tivesse outros filhos, agora, órfãos e desamparados, enquanto o menor
assassino já está sob a proteção total do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trucidando a mãe e a irmã
A cidade de Ourilândia do Norte, no interior do Pará,
com 27.359 habitantes, foi abalada por um crime bárbaro no dia 18 de janeiro
deste ano. Uma empresária de 35 anos foi morta em sua própria casa com nove facadas.
O assassinato foi perpetrado por seu próprio filho de 16 anos, que pagou um
comparsa de 18 anos para ajudá-lo. A frieza do assassino é patente nos mínimos
detalhes do crime. Era uma sexta-feira, final de mais um dia comum de trabalho,
e ele trouxe a mãe para casa na garupa da moto. O cúmplice já estava escondido
no quintal. A mãe, que jamais suspeitaria da trama, foi tomar banho. O menor
abriu a porta para o comparsa e esperou que a mãe saísse do banheiro. Quando
ela entrou na lavanderia da casa, eles a agarraram.
O comparsa segurou a vítima
e o menor desferiu as nove facadas em sua própria mãe. Detalhe: a mulher estava
grávida de sete meses – era uma menina. Depois de cometer o duplo assassinato
da mãe e da irmãzinha, o menor tomou banho, perfumou-se, pegou o celular da
vítima mais R$ 500 e se foi. Acabou preso numa churrascaria de uma cidade
vizinha, quando almoçava com a namorada no horário do velório de sua mãe.
Na noite de 11 de fevereiro deste ano, uma menina foi
encontrada morta próximo de um açude na cidade piauiense de Demerval Lobão, com
13.278 habitantes. A criança estava nua e tinha várias marcas de violência, inclusive
um braço quebrado. A perícia médica constatou que ela tinha sido estuprada e
morreu por asfixia. Uma semana depois, valendo-se de depoimentos de testemunhas,
roupas sujas de sangue e exame de DNA, a polícia descobriu quem foi o
estuprador e assassino da menina: foi o seu próprio meio-irmão, um menor de 17
anos, que alegou estado de embriaguez na hora em que cometeu o crime.
Já na
cidade mineira de São Francisco, com 53.828 habitantes, a vítima foi um menino
de 10 anos. Ele foi violentado por um menor de 15 anos, seu amigo e vizinho, às
margens do Rio São Francisco. Além de violentar o menino, com a ajuda de um comparsa,
o menor afogou a criança no rio. À polícia, o menor alegou que queria roubar a
bicicleta da criança, mas, para os policiais, a principal motivação do menor
foi mesmo a prática de violência sexual.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, na madrugada de 7
de abril, um menor de 16 anos matou um agricultor de 44 anos a golpes de faca e
terçado. Eles estavam bebendo juntos, quando se desentenderam. O agricultor xingou
a mãe do rapaz e foi atacado. O menor deu uma entrevista a uma emissora de TV
local e disse que não estava arrependido. Até se vangloriou dos cortes que fez
no peito, no pescoço e na cabeça da vítima e confirmou a história de que havia
comido parte do cérebro do morto, conforme disseram testemunhas.
Segundo esses
depoimentos, ele foi encontrado com a boca cheia e suja de sangue e, depois de
mastigar o cérebro da vítima, disse que achou gostoso e queria mais. Pode ser
que a história do cérebro comido com muito gosto não passe de uma lenda disseminada
pelo sensacionalismo da crônica policial e que o menor a tenha confirmado para
parecer mais valente do que é.
De qualquer modo, os estragos que fez na vítima
revelam uma fúria incompatível com os meros três anos de internação
socioeducativa, com chances de sair antes para as ruas, uma vez que a avaliação
do menor acontece a cada seis meses.
Mundo banhado em sangue
Em Parnaíba, um das principais cidades do Piauí, com
145.705 habitantes, um menor de 15 anos matou um adolescente de 17 anos no dia
25 de fevereiro deste ano. Ele foi preso, confessou o crime, mas foi liberado em
seguida. Menos de uma semana depois, voltou a matar de novo. Envolveu-se numa
briga e esfaqueou um rapaz no pescoço e no peito. Na delegacia, o menor exibia
nas costas uma tatuagem imensa de Chuck, o Brinquedo Assassino, personagem de
filme de terror, com a faca ensanguentada do boneco destacando-se nas suas
costas.
Também na cidade cearense de Ipu, com 40.296 habitantes, ocorreu um
crime brutal entre adolescentes. Um menor de 16 anos invadiu uma casa para
vingar a morte de sua mãe, ocorrida um ano antes, mas o filho da mulher que ele
queria matar, um menor de 17 anos, foi mais rápido: matou o outro menor com 36 facadas.
A irmã do menor assassino, de 15 anos, colaborou no crime. E o menor que morreu
tinha passagem pela polícia por furto, assalto e tráfico de drogas. Como se vê,
um mundo banhado em sangue, que o ECA acha possível recuperar com discurso.
Em São Joaquim de Bicas, cidade com 25.537 habitantes
na região metropolitana de Belo Horizonte, um menor de 17 anos matou a pauladas
o próprio avô de 73 anos, no dia 10 de março, um mês antes da morte do estudante
paulista. O menor era traficante de drogas e, segundo testemunhas, desde os 6
anos de idade estava envolvido em brigas. Já na cidade de Jaboticatubas (com
17.134 habitantes), também na região metropolitana de Belo Horizonte, a vítima
de um menor infrator não foi o avô, mas o próprio pai. No dia 10 de abril, pai
e filho começaram a discutir, porque o menor de 15 anos não queria levar o
irmão de 8 anos à escola, conforme o pai havia mandado.
Então o menor, que
tinha passagem pela polícia por porte de drogas, desferiu uma facada no peito
do pai e o matou. A criança de 8 anos, apavorada, correu sozinha até a delegacia,
que não ficava muito longe de sua casa, para avisar que o pai e o irmão estavam
discutindo. Mas quando a polícia chegou, o pai do menor já estava morto no
quintal da casa. O menor fugiu, mas acabou capturado pela polícia.
Na cidade paulista de Pinhalzinho, com 13.105
habitantes, um casal de comerciantes, idosos, ambos com 75 anos, foi morto no
dia 12 de abril, três dias após o assassinato do estagiário da Rede TV. O
assassino é um menor de 17 anos, usuário de drogas, com várias passagens pela
polícia. Ele matou os idosos para roubar. Desferiu facadas no peito e no
pescoço das vítimas e roubou R$ 1.300, que usou para comprar drogas, roupas e outros
objetos pessoais.
Aliás, um expressivo porcentual dos latrocínios e homicídios
praticados por menores tem como principal motivação arrecadar dinheiro para
sustentar o vício de drogas. E grande parte das vítimas desse tipo de crime são
os próprios parentes ou vizinhos dos menores assassinos. E é só o começo. Na
medida em que o Estado brasileiro for aumentando o número de leitos destinados
ao tratamento de drogados, mais esse tipo de crime vai crescer. A medicina não
cura drogado: ela cria bombas humanas, ao transformar o viciado num duplo dependente
químico – das drogas e das medicações, misturadas indiscriminadamente no seu
organismo.
O fim dos menores de rua
Mas isso é assunto que exige artigo à parte. O
objetivo deste foi mostrar que o assassinato do estudante Vitor Hugo Deppman
está longe de ser uma fatalidade. Na verdade, o latrocínio, o homicídio e o
estupro praticado por menores é uma política pública oficial do Estado
brasileiro – implantada no País pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a
lei mais hedionda da história contemporânea do País. E essa lei perversa – que trata
a vida humana como entulho no caminho dos menores criminosos – será complementada
pelo Estatuto da Juventude, também previsto na malfadada Constituição de 88 e
já em fase de aprovação final no Senado.
Observem que só elenquei aqui os
homicídios e latrocínios praticados por menores nos primeiros meses deste ano –
somente 2013, ressalte-se. Nessa breve pesquisa, deparei com crimes ainda mais
bárbaros perpetrados por menores em anos anteriores, a maioria sem nenhuma
menção na grande imprensa, mas fiz questão de deixá-los de fora para provar que
estão matando é nesse momento. O assassinato de Vitor Hugo Deppman não é um caso
isolado.
A criminalidade juvenil é ainda mais abrangente. O
problema é que contabilizar também os furtos, roubos, assaltos, tráfico de
drogas e estupros sem morte praticados por menores é uma tarefa impossível para
uma pessoa só – as cifras, sem dúvida, ultrapassam a casa do milhar a cada mês.
Mas esse trabalho precisava ser feito por alguma instituição. Afinal, todo
menor que assalta e trafica drogas é um potencial homicida. Infelizmente, as
ONGs que trabalham com a questão do menor não são confiáveis. As universidades
muito menos.
E a maioria dos operadores do direito – juízes, promotores,
advogados, defensores públicos – professam uma fé esquizofrênica na capacidade
do ECA de operar milagres. Contrariando os fatos, o bom senso e própria moral
(uma vez que se trata de uma mentira deslavada), toda essa gente chega a
repetir que o índice de reincidência dos menores é inferior ao índice de
reincidência dos adultos. É como se a esmagadora maioria dos criminosos adultos
não viesse de um passado de delinquência juvenil, o que mostra que esses menores
homicidas e estupradores de hoje não vão se recuperar jamais – vão é se
aprofundar na crueldade.
Ao impedir que maioridade penal seja debatida em
igualdade de condições entre os que são favoráveis à sua redução e os que são
contrários, o governo federal – com o apoio das universidades e da maioria dos operadores
do direito – está levando a nação brasileira para o inexorável caminho do
suicídio. Notem que no Brasil já não existem mais os menores de rua. Esse que
já foi, aparentemente, o maior problema nacional, simplesmente desapareceu da
pauta dos debates. E por que isso ocorreu? Por que o problema foi solucionado?
Não. Definitivamente, não.
É que os menores de rua de ontem, graças ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, transformaram-se nos adultos de rua de hoje, quase
todos drogados – uma tragédia humana de dimensões bíblicas, criada pelos engenheiros
sociais das universidades e transformada em política pública pelo governo
federal. Já os menores infratores, que antes eram menores de rua, viraram
criminosos de casa. Hoje, um adolescente de 12, de 14 anos, entra no tráfico,
bate ponto toda semana na delegacia de polícia e no conselho tutelar, mas
continua morando com a família e frequentando a escola. Como nem seus pais nem
seus professores podem repreendê-lo, muito menos a polícia pode prendê-lo, ele
não tem motivo algum para fugir de casa e ir morar na rua.
Pode continuar
roubando e traficando e voltando para casa sempre, como se o crime fosse um
trabalho. Com isso, o menor criminoso destrói a família, complementando o papel
dos maiores de rua, que inviabilizam a cidade.
Fonte: Jornal Opção
Divulgação: www.juliosevero.com
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