ATENÇÃO, "O Decreto presidencial nº 8.243 ou a sovietização do Brasil pelo PT"

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04-08-2014 O Decreto presidencial nº 8.243 ou a sovietização do Brasil pelo PT Hélio Dias Viana           Sempre se admitiu — e com quanta razão! — que o pensamento do PT é marxista, e que sua meta última é a implantação do comunismo no Brasil. E isto explica-se facilmente, uma vez que esse partido é a expressão sociopolítica da corrente religiosa denominada “Teologia da Libertação”, a qual visa tornar o comunismo palatável aos católicos latinoamericanos.          Além das demonstrações de simpatia pelo comunismo havidas ao longo dos três governos petistas no âmbito externo — solidariedade em relação a ditadores do Irã, do Vietnã, de Cuba, da Venezuela etc. — a obra interna desses governos tem sido de demolição das instituições. Seu objetivo está consubstanciado no famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), um dos documentos revolucionários mais amplos e radicais de que se tenha notícia, decretado no apagar das luzes do segundo mandato de Lula da Silva.          Pois bem, a recente edição de um dos postulados do PNDH-3 — o Decreto 8.243, assinado pela presidente Dilma em 23 de maio último, o qual estabelece a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social” — está em vias de transformar o Brasil em um país comunista, onde os verdadeiros interlocutores do governo serão os mal-chamados “Movimentos Sociais”. Exatamente como aconteceu na Rússia, quando foi criado um poder paralelo — o dos sovietes — que depois prevaleceu sobre os demais poderes e implantou o regime comunista antinatural e anticristão que escravizou não somente aquela nação, mas diversas outras por muitas décadas.          Se alguém ainda tiver alguma dúvida sobre o que pretende o governo petista com o referido Decreto 8.243, leia as declarações de Frei Betto, publicadas em 14-7-2014 no site da “Rede Brasil Atual” (RBA) sob o título “Para Frei Betto, Política Nacional de Participação Social fortalece a democracia”. Sublinhamos algumas partes das declarações e chamamos a atenção para o fato de que os esquerdistas sempre falam arteiramente em “aprimorar a democracia” para evitarem de dizer “implantar o socialismo ou o comunismo”. Eis a notícia: “São Paulo — Para o assessor de movimentos sociais, Frei Betto, a Política Nacional de Participação Social, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, é um avanço democrático que deve fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. Em seu comentário hoje (14-7) à Rádio Brasil Atual, o escritor ressalta que o decreto vai de encontro às demandas apresentadas pela sociedade. “‘Esse decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, de consulta pública antes de qualquer decisão de interesse da sociedade civil’, explica. O objetivo da política é consolidar a participação social como método de governo e obrigar que todos os ministérios e agências reguladoras consultem a população. ‘Trata-se de um passo importante para aprimorar a democracia brasileira.’          “A PNPS — recém-instituída por meio do Decreto Presidencial nº 8.243 e que vem despertando forte resistência da oposição ao governo federal no Congresso — tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social. “O decreto busca estimular as instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular. “‘A única coisa que a gente lamenta é que esse fruto das manifestações seja colhido somente 11 anos depois de o PT chegar à presidência da República e às vésperas das eleições’, prosseguiu Frei Betto. Segundo seu comentário, Lula tentou, com a criação do Conselho da Presidência da República em 2003, órgão que contava com a participação de representes de todos os segmentos da sociedade para diálogo com o poder executivo, quebrar a ‘ponte exclusiva’ entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. “‘Havia lá sindicalistas, representantes do MST, empresários, comerciantes, enfim. Mas com o tempo ele tornou-se um espaço no qual apenas o empresariado tinha voz’. O assessor de movimentos sociais enfatiza que a implementação do decreto deve melhorar o diálogo entre o governo e sociedade civil. “Frei Betto critica ainda que muitos deputados federais e senadores não consultem suas bases eleitorais e exerçam atividades públicas em função de interesses privados. ‘A política de participação social introduz nas estruturas do Estado brasileiro um mecanismo de consulta popular’, avalia.” *       *       * Parece-nos oportuno transcrever aqui o parágrafo final do incisivo e esclarecedor Comunicado difundido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira sobre este desagregador Decreto presidencial: “Caso não seja derrubado, o Decreto nº 8.243 terá operado uma transformação radical nas instituições do Estado de Direito, esvaziando o regime de democracia representativa, deixando o País refém de minorias radicais de esquerda e de ativistas, abrindo as portas para a tão almejada fórmula do atropelo e do arbítrio, típica dos regimes bolivarianos”. Assistiremos passivamente a essa obra de demolição premeditada? Ou, fazendo uso dos meios legais e pacíficos, tudo envidaremos para impedir que a solércia de uns poucos substitua pela foice e o martelo a cruz protetora que o Criador estampou no Cruzeiro do Sul que brilha no alto do nosso firmamento? ( * ) Helio Dias Viana é escritor e colaborador da ABIM Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)

PETIÇÃO PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO 8.243 DE DILMA QUE ALTEROU O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO.

PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE ALTEROU O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO.

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• http://www.citizengo.org/pt-pt/8238-somos-contra-o-golpe-petista-ao-congresso-brasileiro?

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VEJAM ESSES LINKS.

• Ditadura por decreto - Fim da democracia

• Decreto 8.243 é socialismo PURO!

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REINALDO AZEVEDO: Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

29/05/2014

às 16:45

Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. 

Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Por Reinaldo Azevedo