VAMOS APOIAR:"Deputados querem impedir uso de nome social por transexual no serviço público"

Proposta assinada por parlamentares de nove partidos revoga decreto de Dilma que libera uso de nome social e reconhece a identidade de gênero de travestis e transexuais. Revogação é defendida por deputados evangélicos e católicos POR CONGRESSO EM FOCO | 19/05/2016 17:04 Leonardo Prado/Ag. Câmara Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos é o autor do projeto que revoga decreto de Dilma Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos. Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado ontem (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar. “A edição de decreto por parte da presidente da República implica uma insuperável exorbitância legislativa”, dizem os deputados na justificativa da proposta. Segundo eles, o decreto foi “expedido ao ‘apagar das luzes’” por Dilma e tem como propósito “afrontar a definição constitucional”, que define as hipóteses em que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos. O grupo argumenta, ainda, que a autorização para uso de nome social por transexuais e travestis só poderia ser determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os apoiadores da proposta, estão deputados evangélicos, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o Pastor Eurico (PHS-PE), e católicos, como Eros Biondini (Pros-MG) e Givaldo Carimbão (PHS-AL). No ato de assinatura de Dilma, o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, disse que a mudança garante aos transexuais e travestis o direito de usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam. A alteração, salientou, não vale para registros oficiais, como a carteira de identidade. Essa mudança, explicou, depende de projeto de lei. “Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili. Embora seja válido desde a publicação no Diário Oficial da União, o decreto prevê prazo de seis meses para que  a mudança seja implementada em formulários. A expectativa é de que todo o sistema seja implantado em um ano. O projeto de decreto legislativo tem o apoio dos seguintes partidos: PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, Pros, DEM e PSB. Além de João Campos, assinam a proposta os deputados: Evandro Gussi (PV-SP) Paulo Freire (PR-SP) Diego Garcia (PHS-PR) Gilberto Nascimento (PSC-SP) Flavinho (PSB-SP) Geovania de Sá (PSDB-SC) Pastor Eurico (PHS-PE) Ronaldo Nogueira (PTB-RS) –licenciado, é o atual ministro do Trabalho Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Givaldo Carimbão (PHS-AL) Professor Victório Galli (PSC-MT) Eros Biondini (Pros-MG) Carlos Andrade (PHS-RR) Missionário José Olimpio (DEM-SP) Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) Elizeu Dionizio (PSDB-MS) Anderson Ferreira (PR-PE) Marcelo Aguiar (DEM-SP) Alan Rick (PRB-AC) Ronaldo Fonseca (Pros-DF) Marcos Rogério (DEM-RO) Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) Tia Eron (PRB-BA) Jony Marcos (PRB-SE) Rosangela Gomes (PRB-RJ) Carlos Gomes (PRB-RS) Silas Câmara (PRB-AM) Takayama (PSC-PR) Mais sobre transexuais Mais sobre direitos humanos FONTE: CONGRESSO EM FOCO