Colegas
psicólogos:
Como sabemos, o Conselho Federal de Psicologia e quase todos os Conselhos Regionais têm sido dirigidos há vários anos por pessoas que se utilizam daquelas instituições para executar ações político-partidárias. Recursos provenientes das anuidades dos psicólogos associados têm sido empregados para patrocinar causas e movimentos políticos no mínimo polêmicos. Resoluções têm sido baixadas que cerceiam a atividade profissional e retiram campos de trabalho de psicólogos.
Com o intuito de perpetuar-se no poder e procurar dar legitimidade a uma série de irregularidades que tem cometido, esse grupo produziu um anteprojeto de lei que, tendo passado pela Casa Civil da Presidência da República, transformou-se em projeto de lei, enviado à Câmara dos Deputados. Trata-se do PL nº 4.364/2012, cujo texto segue anexo.
Um grupo de psicólogos analisou o projeto e redigiu o texto que também segue anexo, apontando os principais aspectos prejudiciais à categoria. Recomendo que o leiam e divulguem.
O PL nº 4.364/2012 tramita na Câmara dos Deputados sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (o que significa que não precisa ser votado em Plenário). Encontra-se atualmente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tendo como relator o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Apesar da forte pressão do CFP para que fosse votado "a toque de caixa", o relator parece inclinado a realizar reunião de audiência pública em 2013 para discutir o assunto em profundidade, ouvir as partes que têm opiniões divergentes e assim tomar uma posição.
É importante que os psicólogos tomem conhecimento da proposição, mantenham-se atentos e se mobilizem para participar dos debates e exercer seu legítimo direito, como cidadãos brasileiros, de atuar politicamente em favor de sua profissão e contra o uso ilegítimo e inescrupuloso dos conselhos de classe.
Luciano Carvalho.
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Exposição de Motivos contra o Projeto de Lei nº 4.364/2012
(Altera a Lei 5.766/71)
Brasilia-DF, 18 de dezembro de 2012
1. O Projeto de Lei nº 4.364/2012 retira do plenário do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA e dos demais Conselhos Regionais prerrogativas já estabelecidas em lei, deixando em segundo plano a figura dos conselheiros regionais.
2. O Projeto de Lei nº 4.364/2012, no seu art. 21-B, inciso I, subordina o Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais às diretrizes e políticas nacionais a serem estabelecidas pelo CONGRESSO NACIONAL DA PSICOLOGIA, cujos integrantes não possuem mandatos eletivos, obtidos por sufrágio, para representar os psicólogos brasileiros, criando uma inversão hierárquica perigosa e com grave afronta ao art. 2º da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e ao art.
4º do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – que consideram o Conselho Federal como o único órgão supremo.
3. O Projeto de Lei nº 4.364/2012, no seu art. 21-D subordina os Conselhos Regionais às diretrizes e políticas regionais estabelecidas pelos CONGRESSOS REGIONAIS DA PSICOLOGIA, também de atuação trienal e cujos integrantes também não possuem mandatos eletivos, obtidos por sufrágio, para representar o conjunto dos profissionais da região.
4. O Projeto de Lei nº 4.364/2012 cria dentro do Sistema Conselhos de Psicologia uma estrutura inédita se comparado com os demais conselhos de classe nacionais, inserindo duas entidades paralelas, a saber: ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS – APAF e o CONGRESSO NACIONAL DA PSICOLOGIA, com poderes que extrapolam aos do próprio CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – que ficará em situação subalterna às referidas entidades.
5. O Projeto de Lei nº 4.364/2012, no seu art. 19 coloca em posição de destaque o CONGRESSO NACIONAL DA PSICOLOGIA, conceituando-o como instância deliberativa superior à própria ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS – APAF, mas o referido congresso não será integrado por representantes com mandatos eletivos obtidos pelo sufrágio universal do conjunto dos profissionais da psicologia – apenas serão eleitos em um congresso regional.
6. O Projeto de Lei nº 4.364/2012, no seu art. 20, §1º substitui a ASSEMBLEIA DOS DELEGADOS REGIONAIS pela ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS – APAF, mas, altera o critério de representatividade dos Conselhos Regionais conferido pelo art. 16 do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 que garante a presença de 2 (dois) representantes por conselho. Assim, a APAF adota o critério quantitativo e proporcional de profissionais inscritos. Este critério gera desigualdade numérica entre os Conselhos Regionais, prejudicando os conselhos com menor número de psicólogos inscritos e beneficiando os conselhos com maior quantitativo de profissionais inscritos.
7. O Projeto de Lei nº 4.364/2012, no seu art. 21-A propõe que o CONGRESSO NACIONAL DA PSICOLOGIA reúna-se de 3 (três) em 3 (três) anos, o que acarretará em morosidade nas decisões nacionais para os constantes problemas e desafios enfrentados pelos profissionais da psicologia no Brasil.
Ante o exposto, o Projeto de Lei nº 4.364/2012 exige um maior tempo para reflexão e discussão no Poder Legislativo, razão pela qual pedimos a marcação de uma Audiência Pública.
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2012
Psicólogos Unidos contra o Projeto de Lei nº 4.364/2012
A LEI PL 4.364/2012 ESTÁ POSTADA NO LINK: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/11/pl-43642012-maracutaia-do-cfp-contra-os.html#.UNZmAW_hqmh. VEJA AS ABERRAÇÕES QUE ELA CONTEM.
Escreva aos Deputados da Comissão acima especificada, conforme informação fornecida no link: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/11/atencao-psicologos-de-todo-o-brasil-aja.html#.UNZjh2_hqmg .
AJA URGENTE...QUANTO MAIS PSICÓLOGOS ESCREVEREM CONTRA A APROVAÇÃO DESTA LEI, MAIS DIFÍCIL FICARÁ PARA A COMISSÃO RESPONSÁVEL APROVAR ESTA LEI. ENQUANTO ISTO, DEVEMOS LUTAR PARA QUE A LEI PDC 234/2012, DO DEP. JOÃO CAMPOS, APELIDADA INDIGNAMENTE DE LEI "CURA GAY" SEJA APROVADA.....VAMOS Á LUTA, AMIGOS PSICÓLOGOS. PRECISAMOS VENCER ESTA PARADA PARA QUE A LIBERDADE DOS PSICÓLOGOS SEJA RESPEITADA....
SE NÃO ASSINOU A PETIÇÃO QUE CONSTA NO LIN: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/10/peticao-publica-contra-o-ativismo.html#.UNZlIG_hqmg, ASSINE-A POR FAVOR, URGENTE.
ABAIXO A DITADURA DO CFP.
