PETIÇÃO DIRIGIDA A: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Respeite as prerrogativas funcionais dos promotores de Justiça.

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PETIÇÃO DIRIGIDA A: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Respeite as prerrogativas funcionais dos promotores de Justiça.

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By Roberto Livianu · 19 Fev 2016

A independência do Ministério Público é fundamental para a investigação da corrupção no Brasil.

Os promotores de Justiça de São Paulo Cássio Roberto Conserino, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Fernando Henrique de Moraes Araújo querem ouvir explicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, sobre a propriedade -- e possível ocultação de patrimônio -- de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Os promotores foram impedidos de fazer o seu trabalho por uma decisão equivocada do Conselho Nacional do Ministério Público, que tendo atribuições exclusivamente administrativas, fez uma indevida interferência em ato de execução de natureza investigativa.

Assine em defesa das invioláveis prerrogativas do Ministério Público e em repúdio à decisão do CNMP.

Esta petição foi criada por um cidadão ou uma organização independente de CitizenGO. Por essa razão, CitizenGO não é responsável por seu conteúdo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE A HOMOSSEXUALIDADE AO PROIBIR CARTILHA CONTRA A PRÁTICA

Ministério Público censura cartilha distribuída a professores com visão cristã da sexualidade

Publicado por Tiago Chagas em 1 de dezembro de 2014

O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a suspensão da distribuição de uma cartilha com conteúdo sobre sexualidade por considerá-la “homofóbica”.

O material produzido pela fundação católica Jérôme Lejeune e Comissão Nacional da Pastoral Familiar da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vinha sendo distribuído a professores estaduais.

O pedido de retirada da cartilha foi feito por um grupo denominado Ilè Obà Òyó, que trabalha com pesquisas sobre diversidade para o programa de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

De acordo com informações do jornal O Globo, a cartilha chamada “Chaves para a bioética” defende preceitos que contrariam a “teoria de gênero”, seguindo a linha de pensamento adotada pela Igreja Católica, que define a homossexualidade como pecado e repudia a ideia de que o gênero (masculino ou feminino) deve ser autodeterminado pelo indivíduo a partir de sua orientação sexual (hetero, homossexual, bissexual, transgênero, etc.).

A censura do MP à cartilha se deu porque um dos textos anexo afirma que “a teoria de gênero subestima a realidade biológica do ser humano. Reducionista, supervaloriza a construção sociocultural da identidade sexual, opondo-a à natureza”.

Os pesquisadores do Ilè Obà Òyó que denunciaram a cartilha se queixaram de supostas ironias em algumas ilustrações sobre orientação sexual que existem no material.

Em determinado ponto da cartilha, chamado “Reflexões Éticas”, o texto sugere que a recusa em permitir a adoção por casais homossexuais não representa um ato homófobo, e argumenta que biologicamente, “ninguém pode decidir se transformar em homem ou em mulher”.

O Ministério Público disse que a censura da cartilha visa “neutralizar qualquer conteúdo eminentemente religioso” nos materiais distribuídos na rede pública de ensino. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital considerou “o conteúdo discriminatório (homofóbico e machista)” e determinou que seja feita uma campanha de esclarecimento sobre o assunto em toda a rede estadual, visando frisar “a necessidade de respeito a todos modelos familiares e orientações sexuais”.

ADENDO ADHT: Dois pesos e duas medidas está sendo usada pelo Ministério Público ao proibir o uso da cartilha contra a prática homossexual com a alegação da antiga e questionável tática de "Estado Laico". Está claro que a medida visa meter "guela a baixo" dos nossos filhos a famigerada homossexualização, protegendo ações contra a família e protegendo as ações dos Ativistas Gays e Ateus.
Vamos estar de olho na "campanha de esclarecimento sobre o assunto em toda rede estadual do RJ" e afirma existir mais que um modelo de família. Nós só reconhecemos um que o que por milhares de anos prevaleceu. Não existe outro. O que existe são invenções dos que querem destruir os valores espirituais e morais de nossa sociedade.