Eduardo Cunha retoma projeto que proíbe adoção de crianças por casais gays e recebe elogios

Publicado por Tiago Chagas em 13 de fevereiro de 2015 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu que irá reenviar o projeto de proibição de adoção de crianças por casais homossexuais à pauta da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara definiu que a discussão sobre o assunto deverá ser feita através de uma Comissão Especial. A proposta conhecida como Estatuto da Família pretende estabelecer legalmente que somente as relações entre homem e mulher e eventuais filhos sejam reconhecidas como família.

De maneira indireta, isso poderia resultar na proibição de adoção de filhos por casais homossexuais. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha comprou a briga com parlamentares do PT e com ativistas gays, e deverá usar todas as cartas políticas à mão para levar adiante o projeto.

Há poucos dias, Cunha já havia causado furor em feministas ao dizer que, durante seu mandato à frente da Câmara, nenhuma proposta de legalização do aborto seria levada à discussão. A postura foi elogiada por diversos líderes cristãos e também pela jornalista Rachel Scheherazade.

A Comissão Especial goza de um artifício legal que faz com que a tramitação do projeto seja mais ágil, pois a votação definitiva da proposta será feita entre os parlamentares que integrarem o colegiado.

Os integrantes da bancada evangélica já se mobilizam para que apenas parlamentares favoráveis ao projeto sejam nomeados para os cargos chave dessa Comissão Especial.

Estatuto do Nascituro

Apelidado de “bolsa-estupro” por oposicionistas, o projeto do Estatuto do Nascituro prevê auxílio para as mulheres que tenham engravidado em consequência de um abuso sexual. A ideia do projeto é oferecer uma alternativa ao aborto, que nesses casos, é permitido por lei.

O texto do projeto diz que é dever do Estado garantir “todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade”.

Apoiado pelos parlamentares das bancadas evangélica e católica, o projeto havia tido sua tramitação dificultada por apoiadores do aborto, mas agora deverá voltar à discussão pelas mãos do presidente da Câmara.

Elogios

Eduardo Cunha vem sendo elogiado por lideranças cristãs por assumir uma postura franca e objetiva sobre temas polêmicos.

O blogueiro Júlio Severo, publicou um artigo com observações sobre as primeiras ações do parlamentar à frente da Câmara, e disse que “Eduardo Cunha se destaca por postura pró-família e incomoda radicais da esquerda". 

E Júlio Severo disse mais: "Hostilizado pelas esquerdas, Cunha promete fazer o que muitos políticos em Brasília não gostam de fazer: representar os desejos e necessidades da maioria dos brasileiros, que não querem e nunca quiseram aborto e redefinição do casamento para privilegiar indivíduos presos a vícios homossexuais.

Cunha já declarou, para a alegria das famílias brasileiras, que enquanto ele estiver vivo o aborto nunca será legalizado.

Para maior desagrado das esquerdas do Brasil, inclusive do PT e do PSDB, Cunha está acelerando um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proteger crianças dos perigos e abusos da adoção por duplas homossexuais.

O projeto se chama Estatuto da Família, que entra em choque direto com uma das maiores ambições das esquerdas brasileiras: a criminalização de opiniões contrárias ao homossexualismo, sob a capa de combate à “homofobia” — termo fantasioso e malicioso que funciona como metralhadora giratória para atacar qualquer cidadão por oposição às práticas homossexuais.

A bancada evangélica, com 80 deputados, está dando total apoio a essa iniciativa pró-família.

O Estatuto da Família traz como definição de família o núcleo natural, fundamental e tradicional formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

De acordo com o projeto, o Estado tem a obrigação de valorizar e proteger o conceito de família. “São diversas as questões, desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”, escreveu o autor do projeto, o Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica.

O Estatuto da Família está na mira do endinheirado movimento supremacista gay, que usará toda a sua musculatura ideológica contra essa tentativa de proteger a família brasileira. Mas Eduardo Cunha não está intimidado. Ele está pronto para ir em frente, apesar da raiva dos grupos gays de pressão política.

Parece ter havido uma mudança drástica em Cunha. Em 2011, ainda existia um embate sobre a Lei da Palmada. Quando foi informado de que mais de 80% das pessoas eram contra a aprovação dessa lei, Cunha espantosamente declarou, no seu Twitter, que as crianças é que deveriam ser consultadas.

Para pais cristãos que fazem uso da vara corretiva, conforme orientação da Bíblia, a postura de Cunha foi chocante. Agora que a Lei da Palmada já foi aprovada, com a ajuda da Frente Parlamentar Evangélica, esses pais deveriam consultar Cunha para ver se ele realmente mudou e pode adotar alguma medida contra essa lei que passou exclusivamente pela vontade de Xuxa e do governo do PT, atropelando mais de 80 por cento da população brasileira.

Todos os grupos pró-aborto do Brasil estavam empenhados na aprovação da Lei da Palmada. Queriam ao mesmo tempo o direito de matar crianças e tirar dos pais o direito de educá-las conforme Deus orienta na Bíblia. Eles já conseguiram uma vitória, para vergonha da bancada evangélica.

Conservador e membro da Assembleia de Deus, Cunha está pronto para combater qualquer projeto que trate da legalização do aborto.

“Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa,” disse, em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo. “O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. No aborto, sou radical.”

Se o outro lado, que deseja impor sua versão necrosada de família, tem de forma implacável usado e abusado de seu radicalismo para promover seus vícios em toda a sociedade, nada mais natural e obrigatório do que uma resistência radical para impedir as radicais imposições e imposturas homossexuais.

Continue sendo “radical” com os radicais, Eduardo Cunha".

Com informações do GospeMais e www.juliosevero.com.

Projeto lei “Bolsa estupro” na tentativa de evitar abortos

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."

A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico, que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. "O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião", defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual".

Na justificativa do projeto, o deputado diz que "se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho".

"A ciência está do nosso lado, pois a genética diz que a concepção acontece no primeiro minuto, a partir daí já é uma vida e vamos fazer de tudo para que ela seja respeitada", defende o deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Questionado sobre a proibição de congelamento de embriões in vitro, o deputado é enfático: "As mulheres que adotem. A resposta para quem não consegue ter filhos é adoção. Estamos sendo pioneiros, o mundo inteiro ainda vai rever essas permissões que se dizem científicas e são contra a vida", diz ele.

REAÇÕES

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública", afirma a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir.

"Desse modo, propostas como essas corrompem toda a estrutura legal que nós temos, pois pretendem impor uma determinada crença, um pensamento único, baseado numa moral", complementa.

A jurista Silvia Pimentel, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, realça o caráter de troca da proposta, de pagamento financeiro num contexto de miséria de boa parte da população. "É lamentável que mais uma vez nossos parlamentares estejam se ocupando de questões sérias de maneira esdrúxula. Adoraria perguntar a eles se gastam tanta energia e dedicação à implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente."

"Não é a proteção da maternidade, senão todas as grávidas receberiam. Nem compensação para vítima de violência sexual, pois senão todas também receberiam. É perverso propor oferecer dinheiro para mulheres aderirem a uma tese. Porque é uma tese que eles colocam", diz a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

FRASES

Nilcéa Freire 

Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (comunista)

"É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher"

Henrique Afonso

Deputado do PT-AC 

"O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão"

Samantha Buglione

Advogada

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública"

Luiz Bassuma

Deputado do PT-BA

"A vida é um bem primordial. A ciência já comprovou isso. Vamos lutar para que isso seja garantido no Brasil e no mundo"

Fonte: Estadão

Marcony Jahel

 Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro - prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 - com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como "bolsa-estupro", pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".