7, dezembro, 2012
Do site convergência digital um esclarecimento com relação à materia sobre o Marco Civil da Internet:
Acordo viabiliza nova votação do Marco Civil da Internet
Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
Convergência Digital
Depois de duas semanas de intensas negociações, os líderes partidários da Câmara costuraram um acordo para que o Marco Civil da Internet retorne à pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira, 5/12.
É, porém, apenas uma vitória parcial dos defensores do projeto. Pelo acerto de líderes, há outros temas cuja votação não é simples – como o novo Código Aeronáutico – previstos para a mesma sessão.
Na prática, significa que a efetiva deliberação do Marco Civil dependerá tanto da ordem de votações – se for o primeiro, mais fácil – quanto do andamento dos trabalhos no Plenário.
Vale lembrar que, na última tentativa, usou-se como justificativa um outro projeto de lei, no caso sobre o Fator Previdenciário, para enterrar a proposta que trata da Internet.”
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