Aécio move ações contra o PT por uso dos Correios
Além do uso dos Correios, tucanos apontam uma série de outras irregularidades. Ações podem culminar na cassação do registro ou diploma de Dilma e de Fernando Pimentel
O PSDB anunciou que protocolaria nesta quinta-feira (2) ações de investigação na Justiça eleitoral para que sejam apuradas denúncias de utilização da infraestrutura dos Correios em favor das campanhas da presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e do ex-ministro Fernando Pimentel, candidato ao governo de Minas Gerais.
As coligações encabeçadas pelo PSDB em níveis nacional e estadual também sustentam que os Correios não entregaram propaganda do presidenciável Aécio Neves e de Pimenta da Veiga, que disputa o governo de Minas. E apontam que a estatal enviou 4,8 milhões de cartas de Dilma sem observância das regras estabelecidas para os demais candidatos.
As ações, no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral de Minas, podem culminar na cassação do registro ou, após as eleições, do diploma dos dois candidatos petistas, além da inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Nas ações, a assessoria jurídica do PSDB indica uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e econômico e condutas vedadas por parte dos petistas.
Além da questão envolvendo os Correios, a assessoria jurídica incluiu nas ações outras supostas irregularidades – por exemplo, o caso da prótese dentária dada a uma eleitora que participou do programa de TV de Dilma, divulgação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores e utilização da Caixa Econômica Federal e da Petrobras para promoção do governo federal em período proibido.
Além das ações, os tucanos também apresentaram as denúncias ao Ministério Público, apontando impedimento do exercício de propaganda e uso dos Correios.
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ADENDO ADHT: O fato já ocorreu em 2010 em variados Estados, porém, notóriamente no Rio de Janeiro, conforme se pode confirmar neste vídeo:
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