OPERAÇÃO LAVA-JATO: A VERDADEIRA COMISSÃO DA VERDADE
RUBENS TEIXEIRA* e PAULO TEIXEIRA**
A Comissão Nacional da Verdade foi
instaurada pelo governo federal. Foram criadas várias destas comissões nos
estados, municípios e em todos os cantos em que se queriam ouvir as “verdades”
que interessavam. O site oficial da Comissão Nacional da Verdade afirma
que: A Comissão Nacional da
Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012.
A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas
entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.”
Não pretendemos aqui desacreditar
pessoas de boa fé que possam ter confiado e até recebido algum conforto, dos
trabalhos destas comissões, acerca de familiares que eventualmente possam ter
sido mortos, independentemente das circunstâncias. As famílias, na maioria das
vezes, não têm qualquer responsabilidade pelos atos de seus membros. Contudo,
não poderíamos fingir que não enxergamos que essas comissões foram parciais e
serviram de plataforma política para algumas pessoas que se aproveitaram delas.
De fato, a violação de direitos
humanos é inadmissível sob qualquer argumento. Depois de ouvirem muita gente,
chegaram a uma quantidade de nomes que, comprovados ou não, teriam participado
de violações de direitos humanos no período estipulado. Em um dos seus artigos,
à época o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, hoje deputado federal suplente
no exercício do mandato pelo PT, declarou: “Como em 1964, os golpistas usam a bandeira do combate à
corrupção, como se na ditadura esta não atingisse níveis muito maiores do que
na democracia. Só que com uma diferença: a censura à imprensa impedia que fosse
noticiada.”
Em todos os governos do mundo,
infelizmente, há corrupção. Inclusive os de países mais desenvolvidos. A
diferença está nos níveis de corrupção entre eles. Portanto, seria ingenuidade
achar que o Brasil tenha ficado incólume da corrupção durante os governos
militares. Os governantes durante o período do regime militar eram generais, e,
se essa afirmação do citado deputado do PT tem algum sentido, não atinge, nem
de perto, aos presidentes da República que eram generais.
Essa nódoa que o deputado tenta
colocar acerca dos governos militares não se confirma pela história desses
presidentes: tiveram o restante de suas vidas no recato e de forma modesta. Não
há relatos de que suas famílias tenham se enriquecido. Pelo contrário, há
histórias que demonstram que eram austeros com os recursos públicos e não
usavam sua influência em benefício de suas famílias. Não há herdeiros que levam
vidas perdulárias, que fizeram carreira política ou empresarial a custa deles.
A corrupção certamente deveria existir em alguns níveis da Administração
Pública, possivelmente inalcançáveis aos olhos dos generais presidentes.
No histórico dia 3 de março de 2016,
no Jornal Nacional, me surpreendi com o mesmo deputado, Wadih Damous, dando
declarações no plenário da Câmara dos Deputados que apontavam para a
desqualificação de delações premiadas em matéria acerca da colaboração premiada
do senador Delcídio do Amaral. No dia seguinte após ouvir esta fala do deputado
Wadih Damous, acordei com o rádio, TV e jornais falando acerca da Operação
Aletheia (24a.Operação da
Lava Jato).
A “Comissão da Verdade”, conduzida
pelo juiz Sérgio Moro, está longe de conseguir verdades obtidas por declarações
voluntárias, como as dadas por alguns militares e ex-militares que, certos ou
errados ao olhar de quem quer que seja, eram convictos de estar cumprindo suas
missões em defesa do país. Estes, hoje idosos e com as limitações fisiológicas
da idade, desarmados, sem prerrogativas, sob pressão, sem militância política,
paga ou gratuita, falaram a verdade de forma clara para o país, expondo-se às
consequências que seus atos poderiam ensejar. Sérgio Moro, o Ministério Público
Federal e a Polícia Federal têm que conduzir seus trabalhos sob pressão e fazer
intenso uso da força de suas prerrogativas para descobrir as verdades que o
povo quer saber: quem é o ladrão e onde está o dinheiro.
O cenário atual é que, no Brasil,
milhões de pessoas têm seus direitos humanos ao trabalho, à dignidade da pessoa
humana, à segurança, à vida e quase todos os demais em xeque. O país,
esvaindo-se de suas forças, perdendo a credibilidade internacional, perdendo
oportunidades, assiste ao quanto foi enganado em um período de grande
prosperidade: o período em que aconteceram os piores escândalos foi exatamente
o de maior prosperidade do país. Enxergaram as riquezas do pré-sal e outras
como oportunidades de desvios e não de desenvolver o país. O que explica o tipo
de democracia que, de verdade, implantaram no país: desemprego, violência,
inflação, juros e vergonha em alta. Desenvolvimento, justiça social,
estabilidade e autoestima do povo em baixa.
Em matéria publicada no site da
Agência Brasil intitulada “Comissão da Verdade do Rio entrega relatório final
com lista de torturadores”, o então presidente da Comissão da Verdade do Rio de
Janeiro, Wadih Damous, declarou: “Entendendo
o que aconteceu no passado, nós conseguimos entender muitas das coisas que
acontecem no presente. Conseguimos entender, por exemplo, que golpes de Estado
tiveram um padrão em um determinado momento, sobretudo, em sociedades
latino-americanas, e hoje assumem um novo padrão, que é o padrão que está em
curso, e que nós queremos resistir mais uma vez, queremos ter a
consciência, e não vamos permitir que aconteça”.
Ora, é esse padrão de governo que o
deputado e ex-presidente da OAB/RJ defende? Onde estão as verdades
contundentes? Quem de fato defendeu e defende o interesse do povo brasileiro?
Ditadura, ninguém quer. Queremos e prezamos pela democracia, mas o povo quer
saber, de fato, a “Aletheia” (nome da 24a. Fase da Lava Jato) que é uma
palavra grega que significa “verdade”, “realidade”, “não-oculto” e “revelado”.
A Comissão da Verdade não abalou a credibilidade das Forças Armadas. E ao final
da “Comissão da Verdade da Lava Jato”, conduzida por Sérgio Moro, qual será a
opinião pública acerca daqueles que disseram ser os guardiões da verdade na
“Comissão da Verdade”?
Ressalta-se que a OAB foi construída
com grandes personagens no passado que fizeram com que o nome da instituição
tivesse destacado valor. Mais recentemente, algumas ações de seus
representantes mostraram que a Ordem parecia ter sido capturada por pessoas com
atitudes não condizentes com o que a instituição representa para o país. E que,
ao invés de defender um país republicano, pendiam para o lado de criminosos e
suspeitos de crimes contra toda a nação. Faziam da OAB verdadeiros braços
políticos de partidos em suas ações nada republicanas.
Na data de hoje, 04 de março de 2016,
o presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia, ao referir-se à 24a. Operação da
Lava Jato deu uma entrevista onde disse que “vivemos
num Estado Democrático de Direito e as nossas normas devem ser cumpridas por
qualquer pessoa”. Enfatizando que “nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder pelos
seus atos se cometeu algum ato ilícito“. A atitude de Lamachia
mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil parece estar voltando aos trilhos,
sendo defensora real dos princípios republicanos, da justiça e igualdade no
País, como fizeram seus ilustres integrantes há décadas.
Não queremos fazer juízo temerário
acerca de qualquer cidadão, mas entendemos que as autoridades que reprimem,
investigam e julgam devem ser prestigiadas em seus trabalhos. Se cometerem excesso,
isso virá à tona mais a frente. Por mais constrangedor que seja ser convidado
ou levado a depor, a serenidade deve ser uma máxima do inquirido. Quem não
deve, não teme. Não é divertido ver as pessoas em apuros, mas também não é
confortável vermos incitação popular contra as instituições republicanas.
Colocaram o Brasil em uma condição péssima. Muita gente sofrendo. Agora, o
povo, a quem a Constituição confere todo o poder, quer explicações. Não é
admissível que se queira dar golpe no direito do povo. O nervosismo dos
acusados e investigados dá a impressão para o povo de que parece mesmo que o
país está sendo passado a limpo com a verdadeira Comissão da Verdade: A
Operação Lava Jato.
Esse artigo se encontra no link:
*Rubens Teixeira é doutor em Economia
(UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), engenheiro de fortificação e
construção (IME), formado em Direito (UFRJ – aprovado na OAB-RJ) e bacharel em
Ciências Militares (AMAN).
** Paulo Teixeira é professor de
Matemática e pós-graduando em História.
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