MANIFESTAÇÕES DE 13 DE MARÇO: apelo urgente às Instituições Republicanas

RUBENS TEIXEIRA*

Publicado em blog.rubensteixeira.com.br

 

As cores da bandeira do Brasil são verde, amarela, azul e branco. É isso que nos orgulha. Qualquer grupo pode ter outras preferências, mas todos os que amam o país, em termo de nação, têm a bandeira nacional como seu símbolo. Há alguns meses foram marcadas manifestações para o dia 13 de março para que as pessoas mostrassem sua indignação pelo fato de o Brasil estar nas condições atuais. A nossa Constituição afirma no seu artigo primeiro, parágrafo primeiro, que “Todo o poder emana do povo”. Portanto, é o povo que manda.

Por outro lado, a nossa Carta Magna afirma em seu artigo 5º, XVI, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal estão fazendo um trabalho magnífico no sentido de apurar ilícitos na Administração Pública no Brasil. Quem são os culpados? Vamos aguardar. Temos que esperar as sentenças. Mas o povo está sofrendo e não é bobo. O julgamento político, ele é imediato e não precisa esperar as sentenças judiciais. O povo quer o que for melhor para si.

A poucos dias do dia 13 de março, grupos opositores aos que marcaram com maior antecedência as manifestações, marcaram outras. Poderiam ter marcado para dias anteriores e posteriores, mas escolheram o mesmo dia. Ora, isso é preocupante. Esse aglomerado de grupos que não usam as cores nacionais tem em seu histórico práticas de violência, invasões de propriedades, quebra-quebras e usos de instrumentos que, embora sejam ferramentas de trabalho, sevem para intimidar ou mesmo praticar violência.

A convocação para o mesmo dia pode propiciar intimidação, confronto e diversas formas de violência, nada compatíveis com a democracia. Por isso, até para atender o que preconiza o dispositivo constitucional, é importante que as manifestações sejam marcadas em horários e locais diferentes e distantes, caso não se consiga o ideal: serem marcadas em dias diferentes. Além disso, é necessário que se impeça o uso do anonimato em manifestações. Usar máscaras pode ser uma atitude considerada suspeita e pode por em risco e intimidar outros participantes. Lembro que o artigo 5º, IV, da Lei Maior é claro: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”. Deve ser restringido também o uso de qualquer instrumento que possa se transformar em arma: ferramentas de trabalho, paus e outros apetrechos.

Há grupos que estão claramente enfrentando às instituições republicanas, desferindo ofensas, e convocando confronto às ações dos agentes públicos do Estado que estão cumprindo suas missões no sentido de apurar e punir quem cometeu ilícitos. Por isso, é importante que as instituições republicanas democráticas brasileiras ajam de forma coordenada, cooperativa e estejam atentas às medidas preventivas e, se necessário, coercitivas para que se garantam os direitos de todos os brasileiros, de qualquer grupo, de manifestarem-se sem ter sua integridade física colocada em risco.

Alguns grupos de minorias que ainda não amadureceram para o debate democrático são habilidosos em provocações e não hesitam em realizar agressões. Esperam, com isso, reações para, de forma oportunista, colocarem-se como vítimas. Provocações decorrentes de rivalidades em torcidas de times de futebol têm causado vítimas no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Manifestações políticas em ambientes de tensões podem causar prejuízos muito maiores. O estado de frustração, angústia, incerteza e tensão que está o povo brasileiro não permite que se despreze o risco de haver grave tensão com derramamento de sangue e perda de vidas. Não se pode subestimar a ação de radicais. Eles agem de forma quase irracional e só são contidos pela força. Alguns são ‘profissionais’ e, embora ajam como quadrilhas, querem ter status de forças democráticas.

Por isso, meu apelo ao Ministério Público, defensor da sociedade, para que ingresse com medidas que garantam, na forma da lei, que as forças de segurança do Estado atuem preventivamente para que as manifestações sejam realizadas de forma pacífica e que coíbam qualquer ato que vise a intimidar e dificultar a realização de manifestações pacíficas. Observo que o clamor social é forte e que os ânimos podem estar exaltados. Apesar de as polícias serem preparadas para essa finalidade, podem ser asfixiadas pelo pouco efetivo. Por isso, deve ser considerada a utilização de forma cooperativa e sincronizada das forças armadas e outros órgãos do Estado. Certamente, esta medida vai dar mais tranquilidade a todos os manifestantes, de qualquer lado, para que expressem publicamente sua indignação ou outro sentimento que tenham, sem que a vida e integridade física de qualquer pessoa sejam colocadas em risco.

A maior parte da sociedade espera ansiosamente que a verdade venha à tona e que se descubra quem são os ladrões e onde está o dinheiro. Por isso, apoia as instituições republicanas que estão trabalhando intensamente para responsabilizar culpados e restabelecer o desenvolvimento e a ordem. O povo, a quem a Lei Maior conferiu todo o poder, tem o direito de agir para salvar o país da vergonha, da inflação, dos juros e do desemprego elevados. Nós não somos um país de imorais, maus caráteres e sem credibilidade. Nós somos um país rico, com pessoas capazes e com vocação para ser potência. O povo tem o direito de escolher ou mudar o seu destino. A Constituição dá os instrumentos para isso.

* Rubens Teixeira é analista do Banco Central do Brasil, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, professor, escritor e palestrante. Doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), formado em Direito (UFRJ, aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN). Foi um dos ganhadores do Prêmio Tesouro Nacional com trabalho baseado em sua tese de doutorado intitulado: “A Importância da Credibilidade para o Equilíbrio Fiscal: uma avaliação para o caso brasileiro”. É coautor do best seller “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso” e lançará, em abril, em coautoria com Henrique Forno e Márcio Araujo, o “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção.

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