Autoridades ligadas ao PT prendem Engenheiro Evangélico e sua esposa por usarem o método "Educação Domiciliar" com seus filhos.

Autoridades ligadas ao PT prendem Engenheiro Evangélico e sua esposa por usarem o método "Educação Domiciliar" com seus filhos.

Por Ricardo Ribeiro

O engenheiro cearense Helon Frazão e sua esposa, médica, Denise Frazão, encontram-se presos desde o dia 4 de Setembro do corrente ano, pela prática da "Educação Domiciliar", no Hospital Psiquiátrico Professor Frota Pinto em Fortaleza, CE. Foi o que disse ao Jornalista Ricardo Ribeiro em mensagem privada no perfil do facebook deste, no dia 12 de Outubro de 2014, às 19:28 hs. A prisão para Helon, ocorreu por perseguição político-religiosa com a conivência da família, uma vez que o PT, segundo ele, é quem administra a cidade e por ter tal partido uma "Agenda Anti-Família e Pró-LGBT", estaria o perseguindo por ser um Ativista Pró-Família. Clique na foto abaixo para ampliar. 

No dia 26 de Junho de 2014, Helon informou ao referido Jornalista, que estava recebendo sindicâncias do CAPS, Conselho Tutelar e Ministério Público, para averiguar a situação dos seus filhos em sua residência, sem o devido mandado judicial, e que, por este motivo, se recusou a aceitá-los com este propósito, embora tenha fornecido tudo o mais que exigiram aparentemente.

Helon era frequente comentarista das postagens do Ricardo Ribeiro e de repente sumiu por mais de mês, vindo a aparecer pedido socorro. Suas palavras, conforme o print acima, foram: "Eu e minha esposa Denise, estamos presos desde o dia 04/setembro/2014 no hospital de saude mental de messejana prof. Frota pinto em fortaleza/ceara. Injustamente fomos colocados aqui por nossa família. Não tomamos nenhuma medicação. Peço-lhe suas orações, divulgação na NET e apoio jurídico. Obrigado. Fone para contato (085) 3474-0992. Ligue e chame por Helon ".

Fazendo um reconhecimento em seu perfil do facebook, que é este: https://www.facebook.com/helon.frazao?ref=ts&fref=ts,

contatou-se um apelo da sua irmã "Helone Faray" nos seguintes termos: "Sou irmã do Helon Frazão Guimarães, e desde ontem ele e a esposa tomaram rumo ignorado e precisamos urgentemente saber o paradeiro deles. Peço aos amigos e conhecidos do face dele que ao saberem de seu rumo imediatamente informem no meu telefone 98-88114173 (whats). É vital que entrem em contato conosco logo que tiverem informações. A família agradece." Como resposta, um a pessoa identificada por "Rigoberto Gomes" falou-lhe: "Gostaria que entrasse em contato comigo". 

Enviamos solicitação de amizade da rede facebook para esta sua irmã e para o Rigoberto Gomes. Este aceitou e sua irmã ainda não. Feito contato com o Rigoberto, ele se mostrou interessado em ajudar mas, apreensivo por algum motivo desconhecido. Não quer se comprometer e sofrer retaliações como o Helon está sofrendo. 

Uma campanha foi iniciada pelo Ricardo Ribeiro com seus amigos, que fez apelo ao ativista internacional Pró-Família Julio Severo, entre outros, e ao Secretário Geral da Anajure - Associação Nacional de Jurístas Evangélicos -, Zenóbio Fonseca. Dr. Zenóbio afirmou que estaria mobilizando seus Agentes Jurídicos para dar suporte ao Helon. Contudo, não foi possível até o momento localizar o engenheiro em Fortaleza.  As buscas continuam.

Hoje, recebemos novo contato do Helon, in box no facebook. Ele faz um novo apelo por socorro e reafirma ainda estar preso no Hospital Psiquiátrico. "Eu e minha esposa denise ainda continuamos presos no hospital de saude mental prof frota pinto em messejana fortaleza ce ha 45 dias nao estamos doentes nem tomamos medicacao alguma somos vitimas de perseguicao politico religiosa pedimos oracoes divulgacao na internet e apoio juridico pois estamos a merce da acao arbitraria daqueles que nos colocaram aqui ligue por favor chame por helon pavilhao 4    085  34740991".

A "Educação Domiciliar" é um método de ensino antigo nos países de primeiro mundo como EUA e Europa. Mas, no Brasil, esta modalidade ainda está engatinhando. Mas, já conta com mais de 1000 adeptos e já há um projeto de Lei sob o nº 3179/2012 de  autoria do Deputado Linconl Portela, para sua legalização, junto com a Deputada Dorinha e até uma bancada da "Educação Domiciliar".  O projeto prevê garantias as famílias que optarem pelo "Homeschooling" como também é conhecida esta modalidade educacional, sob a supervisão do Ministério Público e do MEC.

Em Maringá, PR, um Juíz já se pronunciou favorável a um casal que demonstrou capacidade para educar seus filhos em casa. Clique aqui e aqui para ler.  Já existe inclusive, "Encontro Regional de Homeschooling" e até uma "AssociaçãoNacional de Educação Domiciliar", a ANED. https://www.facebook.com/pages/ANED/218995068154877?fref=ts

Para o lendário Jurísta Brasileiro, Dr. Damásio de Jesus, no seu artigo "Educação domiciliar constitui crime?", ele assevera: "...dos diversos deveres inerentes à família, o de educação, que assiste aos pais em relação aos filhos menores, merece especial destaque, não tendo sido esquecido pela nossa Lei Maior, como ficou consignado: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, [.]" (art. 229). Sobre o mesmo tema, a Carta Magna, em seu art. 205, determina: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A Lei de Diretrizes e Bases, por sua vez, apresenta a mesma redação (art. 2.º).

O CC, em relação aos filhos, prevê competir aos pais "dirigir-lhes a criação e a educação". E o art. 22 do ECA impõe aos pais o dever de "propiciarem o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores" (Lei n. 8.069/90).

A obrigação de educação pode ser cumprida de dois modos: matriculando o filho em escola, isto é, garantindo-lhe o ensino formal (intelectual, acadêmico) ou ministrando-a no lar (instrução informal). Entende-se como tal aquela fornecida fora dos quadros do ensino escolar, ministrada por um sistema sequencial e progressivo, com duração variável, permitindo o pleno desenvolvimento da pessoa.

Se a CF impõe aos pais o dever de "educação" e, se ela pode ser escolar e domiciliar, admitindo as duas, esta última não pode ser considerada ilegal. O art. 246 do CP, portanto, não tipifica o fato do pai que deixa de matricular o filho na escola, mas sim o que não lhe providencia o devido ensino, seja formal ou domiciliar. Por isso, este não pode ser considerado delito de abandono intelectual. Falta-lhe tipicidade, sem necessidade de socorrer-se da eventual análise da elementar "sem justa causa" (elemento normativo do tipo)." Finaliza. Leia texto completo aqui.

Portanto, a prisão do engenheiro Helon e sua esposa, configuram grave afronta ao estado democrático de direito, às Famílias, às Crianças e aos Direitos Humanos. Devendo ser combatida em sua totalidade sob pena de generalizarem e passarem a prender todo pai de família que discorde das políticas LGBT do PT.

Para maiores informações sobre a 'Educação Domiciliar", entrem nos links:

Educação Domiciliar constitui crime? Dr. Damásio de Jesus.
http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/educacao-domiciliar-constitui-crime/5439

Juiz autoriza família a educar filhos em casa
http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2550150/juiz-autoriza-familia-a-educar-filhos-em-casa

Homeschooling é admitida para uma família do Paraná
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2550076/homeschooling-e-admitida-para-uma-familia-do-parana

Encontro Regional de Homeschooling:
http://encontrandoalegria.blogspot.com.br/2014/09/algumas-imagens-do-encontro-regional.html
http://encontrandoalegria.blogspot.com.br/

Por que eu não mando meu filho para escola? Homeschooling
https://www.youtube.com/watch?v=IzzJMw1y7Qw

Lute pelo Homeschooling ou Educação em Casa:
http://lutepelohomeschooling.blogspot.com.br/

Vantagens da Escola em casa:
http://www.brasilacimadetudo.com/2011/08/beneficios-da-educacao-domiciliar/

Projeto 3179/2012, que defende a "ESCOLA EM CASA", do Deputado Linconl Portela
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534328

Deputada Dorinha promove audiência pública sobre educação domiciliar
https://www.youtube.com/watch?v=suHpqkw2wbo