Caros irmãos e irmãs, amigos e amigas!
Quando administrador/tesoureiro de uma igreja evangélica, tive que fazer todo o procedimento de segurança após uma construção, para regularização junto à Prefeitura e órgãos públicos. É recente, faz menos de dois anos.
Não me custa nada, no sentido de colaboração, passar a vocês todo o procedimento necessário. Alguns de vocês são pastores, membros de igreja(repassem ao pastor ou à administração da igreja) e também proprietários de estabelecimentos que necessitem de tais procedimentos para funcionamento. Repassem para amigos e conhecidos.
Sempre há alguém em dificuldade para obter a legislação e muitas vezes se deslocam até aos órgãos públicos. Apenas estou tentando encurtar o caminho.
Ao deixar a administração da igreja, enviei ao pastor que estava assumindo, o que estava faltando, ainda, para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
Fiquem, todos, na Paz que só Jesus pode dar.
Ademir Penteado
Email:ad_penteado@hotmail.com
O QUE É ALVARÁ E PARA QUE ELE SERVE
Alvará é um tipo de certificado que a Prefeitura dá para todo imóvel não-residencial atestando que está em condições de funcionar. O nome, inclusive, é Alvará de Funcionamento. Para uma igreja tirar esse documento é preciso seguir alguns passos:
1 – LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Primeiro, se tira o Auto de Licença de Funcionamento. É um questionário que se baixa pela Internet, no site da Prefeitura e preenche com informações como nome do proprietário do imóvel, caso seja alugado, nome da igreja, especificação da atividade que será exercida ali, etc.
2 – PLANTA DO IMÓVEL
Pega o questionário acima e junta com a planta do imóvel. Todo imóvel tem uma planta oficial cadastrada na Prefeitura, caso contrário ele não tem Habite-se, outro certificado que a Prefeitura emite para todos os imóveis da cidade. Se não se tem, é melhor procurar o proprietário e se ele também não tiver, o imóvel é considerado clandestino e não pode ser feito nada nele enquanto não se regularizar na Prefeitura.
3 - SEGURANÇA
Além dos documentos acima, é necessário fazer algumas coisas para garantir a segurança daqueles que freqüentam os cultos. Para isso, é necessário ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para obter esse certificado, é preciso que o templo tenha, por exemplo, extintores de incêndio com prazo de validade em dia (a quantidade varia de acordo com o tamanho do imóvel) instalações elétricas adequadas (sem fios pendurados ou desencapados).
4 - ACESSIBILIDADE
Mais um documento necessário para o funcionamento da igreja é o Auto de Verificação de Segurança. Para consegui-lo é preciso fazer algumas adaptações no templo. É preciso torná-lo acessível para deficientes físicos, construindo, por exemplo, rampas de acesso, banheiros especiais e corrimãos. É necessário também providenciar uma “rota de fuga” identificada. Ou seja, a igreja deve ter uma outra saída que não a principal.
5 – BRIGADA DE INCÊNDIO
É ainda importante que uma equipe da igreja participe de um treinamento ministrado pelo Corpo de Bombeiros, para que, em caso de incêndio, esteja pronta para orientar os demais membros a escapar ilesos do acidente. Para fazer a capacitação, é necessário contratar empresa especializada.
6 – ZONEAMENTO
Toda cidade grande tem uma lei de zoneamento, para evitar que discotecas, por exemplo, funcionem do lado de hospitais. É assim: a lei divide a cidade em zonas, residenciais, comerciais e mistas. Cada lugar permite uma coisa e outra. Por isso, é preciso tirar outro documento da Prefeitura, que é o Termo de Consulta de Funcionamento. Para obtê-lo, é necessário, entre outras coisas, enviar à Prefeitura a cópia da notificação do IPTU do imóvel. Por meio do comprovante do imposto, será possível saber se o imóvel está de acordo com as especificidades da região.
7 – SILÊNCIO URBANO
Há uma lei que regula o horário e o volume do barulho permitido. Cada cidade tem um nome específico, em São Paulo chama-se Programa de Silêncio Urbano (PSIU). O volume do som que o templo poderá produzir, varia de acordo com o zoneamento da região onde ele está. No caso das igrejas, que funcionam principalmente à noite e aos domingos, é preciso um certificado de isolamento acústico. Para obter essa licença, é necessário contratar empresa especializada, que adaptará a acústica do templo e emitirá um documento que comprovará o isolamento.
Estes procedimentos são os estabelecidos como regra para a cidade de São Paulo, capital, e podem ter variações mínimas para as demais cidades do estado.
Colaboração – Ademir Penteado
Outubro de 2011
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