Importante Curso sobre Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero em 19 e 26 de Maio, na ESA-GO

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A CENSURA, A INTOLÊRANCIA E O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE CIÊNCIA que um Grupo de advogados prende impor ao Curso proposto pela COMISSÃO ESPECIAL DE LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB-GO na ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GO.

Será ministrado o importante curso sobre Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero, pelo professor Doutor em Ciências Políticas Jean-Marie Lambert, nos dias 19 e 26 de maio, na sede da ESA – GO. O curso abordará questões como: construção ideológica e a diferença de ideologia e ciência, a geopolítica do gênero, a doutrinação de gênero e a instrumentalização do Judiciário.

A pretensão de censura ao Curso proposto pela Comissão Especial de Liberdade Religiosa, por parte desse grupo de advogados, é incompatível com a história da própria OAB que tem sido lugar de pluralidade de vozes, sempre respeitando o livre arbítrio das pessoas para escolher os seus próprios caminhos e parâmetros a trilharem em suas vidas, inclusive na questão de sexualidade. Respeito à diversidade de consciência e expressão é Democracia. Se estivéssemos numa ditadura Hitleriana, Stalinista, Chavista, as pessoas seriam obrigadas a seguir as ordens do ditador, sob pena, de prisão ou morte. Felizmente não é essa a sociedade que os advogados defendem. É preciso incluir toda diversidade, inclusive a que desagrada esse Grupo de Advogados, que não obstante ter ideias diferentes, deve respeitar e tolerar o pensamento que lhes seja adverso.

A ciência não se desenvolve com o cerceamento da atividade intelectual, por isso no Estado Democrático de Direito essa liberdade de expressão intelectual é caríssima e deve ser resguardada por todos. É imperioso afastar as sistemáticas e constantes incursões censórias quanto à liberdade da atividade intelectual, artística, cultural e científica, pois essas são expressões mais específicas da própria liberdade de consciência, de manifestação de pensamento e da dignidade humana, valores esses que não podem ser desrespeitados por ninguém, inclusive por um Grupo de advogados que não está feliz com a proposta desse Curso sobre Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero, pelo professor Doutor em Ciências Políticas Jean-Marie Lambert, nos dias 19 e 26 de maio, na sede da ESA – GO.

Um dos princípios mais comezinhos da ciência é: estimular um debate substancial sobre as evidências por notórios partidários de todos os pontos de vista. Quando se procura invadir a liberdade de discutir ideias, em um só golpe contra essa liberdade fundamental golpeiam-se todas as outras liberdades que dizem respeito à autonomia moral do ser humano: golpeia-se a consciência, golpeia-se a liberdade de expressão das ideias, golpeia-se o respeito às discussões acadêmicas e científicas, a liberdade de ciência, a liberdade de cultura em geral, pois um Estado Democrático Liberal precisa ser, por princípio, estéril em matéria de cultura, para permitir que a produção cultural seja livre, não imposta e nem coibida.

Pretender cercear a discussão científica, profissional e todos os direitos acima elencados é impor a aceitação de uma cultura como melhor que a outra, é produzir um pensamento único, é impedir a opinião diversa e julgar como menos dignas as cosmovisões diferentes, portanto, banir a verdadeira diversidade, é praticar a intolerância e menosprezar certas categorias de pensamentos, consciência, cultura e fé.

Quando uma opinião, num Estado Democrático de Direito, não pode ser mais discutida, quando algum fato não pode ser mais contestado, quando algum juízo que se faz em determinada matéria não pode mais ser objeto de contestação e de disputa, o Estado interferiu através de instrumentos coativos, sejam legais, infra legais, administrativos, executivos ou judiciais, para impor uma verdade. E quando se impõe uma verdade então há o massacre da ciência, pois os cidadãos já não são iguais, pois são privilegiados aqueles que adotaram a versão do que um grupo de advogados adotou como verdade e são menos cidadãos, e de cidadãos nem mais merecem o nome, aqueles que se colocam em antagonismo com a versão sustentada, oficializada e imposta por quem quer que seja. Não será assim na OAB.

No caso da Constituição Democrática brasileira não existe opção nenhuma pela visão de mundo específica, nem qualquer orientação que se apresente como apodítica a se impor, vedando-se o seu debate, em cuja compreensão deve ser forçada, em matéria de desacordo moral razoável, em nome de uma verdade importa por antecipação e representando questões ligadas à identidade, à natureza humana e até às questões mais íntimas e culturais, como se fossem questões além, acima e escudadas de toda discussão. Pelo contrário, o Direito Natural, o Direito Positivo em níveis internacional e nacional garantem a pluralidade de vozes, portanto, a democracia, em todos os âmbitos.

De fato são livres as expressões de pensamento, cultura, crença, arte, de ideia, circulação, de trabalho, de pesquisa, de profissão e de produção científica e essas não podem impor restrições a qualquer pessoa que pense diferente dos demais em matéria de desacordo razoável, em matéria de ciência, opinião política e consciência.

A Comissão Especial de Liberdade Religiosa não se curvará ao medo, à chantagem, às ameaças, ou a opressão de quem quer que se julgue superior e obriguem todos os advogados a pensarem e agirem de igual forma. Não estamos numa ditadura!

Por um Brasil de advogados livres e iguais, lutamos pela realização do Curso sobre Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero proposto pela Comissão Especial de Liberdade Religiosa da OAB GO, nos próximos dias 19 e 26 de maio.

Grupo Cosmovisão Cristã

Goiania, 11/5/2018