Bom dia, Alberto!
Enviei há alguns dias um email sobre a nova Lei de Migração
aprovada pelo Senado. Como disse na mensagem anterior, essa nova lei, tal como está
redigida, representa uma grave ameaça à soberania do nosso
país.
Por isso, mais de 20.000
pessoas já assinaram a campanha para enviar um e-mail ao presidente Michel
Temer, pedindo que ele vete a Lei de Migração.
Se estiver de acordo e se
ainda não tiver participado, assine a
petição e a compartilhe com seus amigos, familiares e contatos:
Veja na mensagem anterior quais são os pontos complicados da
lei.
Mais uma vez, muito obrigado pela atenção!
Guilherme Ferreira e toda a equipe da CitizenGO
--- MEU EMAIL DA SEMANA PASSADA ---
Olá, Alberto.
O Senado Federal enviou para sanção presidencial a nova LEI DE
MIGRAÇÃO. Esta lei, em termos práticos, deixa a política migratória
brasileira na mão de organismos internacionais (por exemplo, ONU e UNASUL),
sem nenhuma representatividade junto ao povo brasileiro e sem nenhum tipo de
limite à quantidade de imigrantes que queiram vir para o Brasil. Como disse o
Ministro da Justiça: podem vir mil, dez mil, cem mil por ano, todos são
bem-vindos.
O problema é que, se o Brasil
já não consegue oferecer serviços públicos de qualidade a seu povo, como os
proverá para "cem mil por ano"? Essa
lei garante que qualquer estrangeiro que deseje permanecer no Brasil tenha
acesso a todos os serviços públicos (saúde, previdência, etc.) como se fossem
brasileiros. Quem
pagará essa conta?
Não podemos aceitar essa lei tal como foi redigida e aprovada
pelo senado. Se estiver de acordo, assine a campanha
para enviar um email à secretaria de governo do presidente Michel Temer e
pedir que a lei seja vetada:
Outro ponto problemático: o controle de criminosos ficará
comprometido, pois a lei possibilita a "não criminalização da imigração".
Aos estrangeiros são concedidos direitos de cidadãos, tais como a formação de
partidos políticos e de sindicatos. Mas estão eles comprometidos com a coisa
pública do Brasil ou com interesses de forças e de entidades externas?
A nova lei de migração viola os princípios da soberania nacional
e expõe as fronteiras
brasileiras ao risco de qualquer pessoa adentrar nosso território para
qualquer fim, sem sofrer o devido controle. Fronteira não é
apenas um conceito na lei: fronteira são os limites geográficos entre os
países, o que delimita sua materialidade. O presente projeto de lei implica a
diluição desses limites, e, justamente porque nosso território se tornará
indeterminado ou não delimitado, o país se verá exposto a possíveis conflitos
com países vizinhos. Ao oferecer livre acesso, essa lei torna mais difícil o combate ao
tráfico de drogas, de armas, de pessoas em nosso território, afetando a
segurança publica. Ela também permite a criação de espaços de
cidadania e de livre circulação das pessoas. Dessa forma se criarão diversos
enclaves de estrangeiros em pleno território brasileiro.
Nosso país vive hoje diversas crises: crise de confiança, crise
moral, crise econômica, crise de emprego, crise previdenciária, crise na
saúde, crise tributária, e em especial crise na segurança pública: por ano são dezenas de milhares de
assassinatos e de estupros, além do fato de que milhões de
armas ilegais entram por nossas fronteiras, o que dá amplo poder ao crime
organizado e a narcotraficantes.Pois bem, quanto tudo isso não se agravará se
não se vetar a nova lei de migração! Leis
que permitem um mundo sem fronteiras falharam na Inglaterra, na Bélgica, na
Alemanha, na Suécia, na França, na Holanda, todos os quais são países ricos,
ao contrário do Brasil. Hoje tais países são reféns de seu
discurso migratório permissivo, e seus cidadãos passam a sofrer a
discriminação reversa. Não é difícil imaginar o que ocorrerá em nosso país se
não for vetada a lei de migração em pauta.
Antes de propor uma lei para receber centenas de milhares de
refugiados ou imigrantes sem controle nem limite, nossos representantes deveriam
compreender que qualquer absorção de migração só pode ser feita na medida em
que se tenham condições de absorvê-la e sustentá-la.
Por fim, considerando que a União Europeia já manifestou
interesse em remanejar refugiados para fora da Europa, com a aprovação de tal
lei de migração o Brasil correrá sério risco de tornar-se seu natural
escoadouro, com todas as consequências dramáticas que daí advirão.
Mais uma vez, muito obrigado por sua contribuição!
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO
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Esta
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CitizenGO, não responda
a este e-mail. Escreva para http://www.citizengo.org/pt-pt/contacto.
FONTE: Email da CITIZENGO. |
Associaçao para Defesa da Heterossexualidade, do Casamento e Família Tradicionais, Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens contra o Assédio, Aliciamento, Proselitismo e abusos Sexual e Homossexual; contra o Aborto e ajuda a pessoas que desejam deixar a homossexualidade.
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