Associaçao para Defesa da Heterossexualidade, do Casamento e Família Tradicionais, Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens contra o Assédio, Aliciamento, Proselitismo e abusos Sexual e Homossexual; contra o Aborto e ajuda a pessoas que desejam deixar a homossexualidade.
Após denúncias contra ministro, Transparência Internacional rompe relações com o Brasil
A organização internacional classificou como “decepcionante” o fato do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, estar sob suspeita de corrupção
Antonio Cruz/Agência Brasil
Servidores da extinta CGU lavaram a porta do gabinete do ministro em protesto contra Fabiano Silveira
A organização Transparência Internacional anunciou nesta segunda-feira (30) que irá suspender o diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) do Brasil até que “uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado”.
“É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa”, disse Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional. A organização ainda escreveu, em nota, que “o governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”.
O atual ministro da pasta, Fabiano Silveira, foi flagrado em áudios orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato. O presidente em exercício Michel Temer decidiu manter Fabiano no cargo. Ele foi indicado por Renan Calheiros e o Planalto não quer desgastar a relação com o presidente do Congresso, tendo em vista as medidas que precisam ser aprovadas.
A parceria entre a CGU e a Transparência Brasil abrangia três frentes de trabalho, uma delas envolvia a participação na elaboração de propostas para a parceria internacional de Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
Mobilização continua
Os funcionários do MTFC afirmam que continuarão mobilizados até que Fabiano seja exonerado do cargo. Hoje, cerca de 300 servidores bloquearam a entrada do ministério e marcharam até o Palácio do Planalto para pressionar Michel Temer. Servidores da Controladoria anunciaram também que não acatarão mais ordens do atual ministro.
Amanhã (31) o presidente da Unacom Sindical, Rudinei Marques, anunciou que o protesto continuará a partir das 7h. Os servidores se mobilizam para fechar o ministério e impedir a entrada de Fabiano, caso ele tente. “Na nossa CGU esse cara não pisa mais”, dizem os manifestantes.
Existe ainda a expectativa de greve geral na CGU, porém ainda não há confirmação. Chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos para pressionar pela saída de Fabiano Silveira.
Todavia, ainda se tratando de responsabilidade civil, é de se considerar quem mais poderá responder pelos prejuízos causados pelo CIMI, além da própria entidade.
Dom Leonardo Ulrich, secretário geral da CNBB e Tito Vilhalva, da etnia Guarani Kaiowá. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
O CIMI inegavelmente é vinculado à Igreja Católica.
Consta expressamente em seu site que se trata de uma instituição ligada à Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros que, por via de consequência, é vinculada à Igreja Católica.
No sitio eletrônico da CNBB é possível encontrar, no tópico que trata das missões ou finalidades do órgão que: [página 217]
A CNBB, no âmbito de suas finalidades e competência:
• manifesta solicitude para com a Igreja e sua missão universal, por meio de comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e pela atividade missionária, principalmente ad gentes;
• favorece e articula as relações entre as Igrejas particulares do Brasil e a San ta Sé;
• relaciona-se com as outras Conferências Episcopais, particularmente as da América, e com o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM).Resta inequívoco que a atuação da CNBB é vinculada à Igreja Católica e, por conseguinte, o mesmo se pode concluir em relação ao CIMI.
Ainda, no depoimento prestado por D. Roque Paloschi a essa CPI, perguntado a respeito de seu incompreensível (ou conveniente) estado de ignorância quanto aos ilícitos praticados por membros do CIMI no Estado de Mato Grosso do Sul, expressamente afirmou que seria a Igreja Católica a responsável pelo acompanhamento de suas ações no Estado, devido à impossibilidade de controlar todos os seus colaboradores.
Inclusive nesse momento de seu depoimento [página 218] D. Roque Paloschi expressamente referenciou o Bispo Dom Dimas, como sendo um dos responsáveis pela orientação desses missionários no Mato Grosso do Sul, na qualidade de Bispo da Igreja Católica.
Dom Roque Paloschi, atual presidente do CIMI
De modo que, nos termos do que estabelece o art. 932, III e art. 933 do Código Civil, entendo que poderá a Igreja Católica ser responsabilizada pelos prejuízos causados pelo CIMI, tendo em vista a vinculação das entidades, a utilização de estruturas em comum, do apoio mútuo, enfim, da cumplicidade nos atos praticados, por ação ou omissão.
Por fim, entendo que há a pertinência de apuração de outras responsabilidades além dos membros do CIMI.
Verifica-se pelos documentos acostados ao presente procedimentos quemembros de outros órgãos e instituições podem, potencialmente, estar interferindo nas condutas adotadas pelos indígenas, o que seria, no entendimento deste relator, identicamente ilegal.
De modo que é necessário que todos os crimes e ilícitos cometidos sejam apurados com rigor e severidade máximos, pelas autoridades competentes. [página 219]
Os encaminhamentos propostos por este relator são o envio do relatório para os seguintes órgãos e autoridades, com requisição por parte da CPI, para a tomada das medidas e providências cabíveis em relação aos membros do CIMI mencionados no tópico anterior:
1. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
3. Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República.
4. Conselho Nacional de Justiça.
5. Conselho Nacional do Ministério Público.
6. Polícia Federal.
7. Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
8. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
9. Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. [página 220]
10. Presidência da República.
11. Ministério da Defesa.
12. Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA, no Congresso Nacional.
13. Senado Federal.
14. Vaticano.
15. Representação da Santa Sé no Distrito Federal.
16. CAFOD. [CAFOD= Agência Católica para o Desenvolvimento Exterior, fundo católico de Inglaterra e Gales, parte da Cáritas Internacional, que financia o CIMI desde o exterior]
Órgãos católicos do exterior como o CAFOD financiam muitos agentes da revolução esquerdista no Brasil. Fotos do site do CAFOD. ‘CPI do CIMI’ denuncia “um plano contrário ao Estado de Direito, em âmbito nacional e internacional”
Em meu entendimento, o envio de documentos desta CPI com requisição de providências é ato da maior importância, porquanto o que se requer é a tomada efetiva de providências por parte dos órgãos competentes, com base no poder de polícia de que é investida a Comissão Parlamentar de Inquérito.O envio do presente relatório aos órgãos acima mencionados tem por finalidade que estas nominadas instituições, no âmbito de suas competências e atribuições, possam [página 221] tomar as medidas necessárias e cabíveis para a apuração das responsabilidades de todos os envolvidos.Nesse ponto entendo que é importante inclusive haver uma investigação mais rigorosa a respeito do ingresso de valores de organizações internacionais para projetos deliberadamente contra o desenvolvimento do país, pois trata-se de um ataque que vem sendo realizado contra a soberania do país, na clandestinidade e por meios aparentemente legais, mas que chama a atenção no que tange aos volumes de recursos e também na organização dos movimentos.Pude constatar, ao longo dos trabalhos, que o alcance das conclusões dessa CPI acabaram por ultrapassar a conduta de uma pessoa jurídica de direito privado e seus membros (CIMI) na segurança pública do Mato Grosso do Sul, mas descobrimos, em meu entendimento, muito mais do que isso, um plano, um agir contrário ao Estado de Direito, em âmbito nacional e internacional, que precisa ser tornado público, do conhecimento de todas as autoridades competentes, para que as providências urgentes e veementes possam ser tomadas para a preservação da soberania nacional.[página 222]Por ser este o entendimento deste relator, notadamente no que diz respeito à responsabilidade de membros do CIMI pelos ilícitos praticados, conclui-se pela pertinência do encaminhamento do presente relatório, para a tomada das medidas cabíveis.É o relatório.
PAULO CORREA
Deputado Estadual –Relator
O texto completo pode ser lido ou descarregado no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sulneste endereço.
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O presidente interino Michel Temer escolheu uma conhecidadefensora do aborto para ocupar a secretaria de direitos humanos, que está submetida ao Ministério da Justiça. Seu nome é Flávia Piovesan.
Ela é professora de direito da PUC/SP e foi orientada por Michel Temer em sua pesquisa de doutorado. Seu histórico de militância a favor da completa legalização do aborto é conhecido nos meios pró-vida. Ela é membro do CLADEM (Comitê Latino-americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher), uma organização que trabalha há muitos anos com o objetivo de legalizar completamente o assassinato de nascituros em toda a América Latina.
O CLADEM é financiado por diversas organizações. Uma das principais financiadoras de suas atividades é a Fundação Ford, que foi a responsável pela criação e disseminação do eufemismo “direitos sexuais e reprodutivos” para substituir a palavra “aborto” no debate público e, assim, enganar os desavisados e tornar mais palatável a aceitação de uma prática tão horrenda.
O eufemismo foi aplicado pela primeira no relatório “Saúde Reprodutiva: Uma Estratégia para os Anos 90”. Foi por meio desse relatório que a expressão “direitos sexuais e reprodutivos” chegou até a ONU e foi adotada como linguagem eufemística a fim encobrir o objetivo de legalizar o aborto e transformá-lo em um direito humano.
Piovesan considera atrasada a legislação brasileira que trata do aborto. Para ela, portanto, a possibilidade de mulheres matarem seus bebês no ventre não apenas deve tratada como direito humano, mas é também sinal de progresso.
Por essa razão, precisamos pressionar o governo do presidente interino Michel Temer e pedir que Flávia Piovesan seja destituída do cargo imediatamente e seja substituída por outra mulher que represente melhor os anseios da esmagadora maioria da população brasileira, que é contrária ao aborto.
Esta petição é feita em parceria com a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.
Remoção da defensora do aborto Flávia Piovesan da Secretaria de Direitos Humanos
Ao presidente interino Michel Temer, Ao Ministro-chefe da Casa Civil, Ao líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ao líder do PSDB no Senado,
Peço por meio desta mensagem a destituição imediata da sra. Flávia Piovesan da secretaria de direitos humanos.
Ela é membro do CLADEM (Comitê Latino-americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher),uma organização que trabalha há muitos anos com o objetivo de legalizar completamente o assassinato de nascituros em toda a América Latina.
O CLADEM é financiado por diversas organizações. Uma das principais financiadoras de suas atividades é a Fundação Ford, que foi a responsável pela criação e disseminação do eufemismo “direitos sexuais e reprodutivos” para substituir a palavra “aborto” no debate público e, assim, enganar os desavisados e tornar mais palatável a aceitação de uma prática tão horrenda.
Portanto, Flávia deve ser substituída por outra mulher que represente melhor os anseios da esmagadora maioria da população brasileira, que é contrária ao aborto.
Vale a pena ler o ótimo editorial do Estadão, no qual os blogueiros chapa branca do petismo são escrutinados:
Depois de três dias de discussões sobre a crise do País, os participantes do 5.º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais – que contou com a participação da presidente afastada Dilma Rousseff numa de suas sessões – lançaram uma carta aberta à sociedade cujo teor parece ter sido inspirado em escrachadas patuscadas da televisão ou em chanchadas do cinema.
Escrita com o objetivo de denunciar o “golpe parlamentar” que afastou Dilma do poder e denunciar a ilegitimidade do governo do presidente interino Michel Temer, a carta, escrita em português precário – meio parecido com o que a presidente afastada fala, o que mostra que fez escola –, raciocínio tortuoso, viés ideológico e aversão à verdade, é mais do que um besteirol. Retrata de modo inequívoco o nível de indigência intelectual e moral dos integrantes da máquina de difamação que, sustentada por dinheiro público durante os 13 anos e meio do lulopetismo, se especializou em contar mentiras, plantar boatos, caluniar adversários políticos do PT e agredir moralmente repórteres e colunistas dos grandes jornais, sempre sob o pretexto de defender a “democratização da comunicação”.
A carta aberta começa acusando o Supremo Tribunal de Federal de ser um “poder acovardado”. Prossegue afirmando que o governo Dilma teria subestimado a força dos jornais, revistas e televisões “a serviço do conservadorismo”. Alega que Temer é elitista e machista, por não ter indicado nenhuma mulher, negro ou trabalhador para seu Ministério. Diz que ele destruirá as empresas estatais do País e entregará os recursos do pré-sal “às multinacionais do petróleo, recolocando o Brasil na órbita dos Estados Unidos”. Criticam, ainda, a demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que havia sido nomeado por Dilma dias antes da votação da abertura do impeachment pelo Senado. Aparelhada pelo PT, a empresa é uma tevê estatal disfarçada de televisão pública que foi criada em 2007 pelo governo Lula. Apesar de ter consumido mais de R$ 3,6 bilhões de recursos federais nos últimos anos, só conseguiu chegar a 1% da audiência duas vezes – quando mostrou um documentário sobre o Rio Reno e quando apresentou um filme de Mazzaropi. Nos demais dias, a EBC – que emprega a peso de ouro alguns participantes do 5.º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais – jamais saiu do traço.
A carta aberta também apoia ocupações de prédios públicos, como forma de “resistência contra o governo golpista”. Propõe ampla cobertura das manifestações contra Temer, das ações que permitam o retorno de Dilma ao Palácio do Planalto e das notícias que mostrem mulheres, jovens negros, militantes da reforma agrária e povos indígenas como “vítimas mais imediatas da escalada autoritária”.
Dois parágrafos da carta aberta merecem destaque. Um é o que afirma que o governo interino priorizará a “comunicação chapa branca, favorecendo a Globo na distribuição de verbas públicas e usando dinheiro do contribuinte para salvar organizações moribundas, como a editora Abril e o ex-Estadão” (sic), cujos proprietários, além de participar do “sistema corrupto de poder que tenta se perpetuar sob a presidência de Temer”, seriam “beneficiários de contas suspeitas em paraísos fiscais”. O outro afirma que o golpe faz parte de uma “estratégia de recolonização do continente e de desestabilização dos Brics” – plano esse que teria entre seus líderes o titular do Ministério das Relações Exteriores, José Serra, que é classificado como “conspirador parceiro da Chevron”.
Na parte final da carta, os blogueiros são taxativos. “Não daremos trégua à Globo, a Temer, aos traidores que se dizem sindicalistas, nem aos tucanos e empresários da Fiesp, que agiram a serviço do golpismo. Resistiremos nas ruas e nas redes”, prometem eles. Se alguém deve recear essas ameaças certamente são os redatores de programas de humorismo da televisão. Agora eles têm nesses blogueiros e ativistas fortes concorrentes.
O discurso dessa escória que compõe a BLOSTA é sempre piada pronta mesmo. Mas é interessante avaliar este modelo de violação à liberdade de expressão: garantir uma mídia de submundo bancada com verbas estatais. Não haveria nenhuma violação à livre expressão se esses blogueiros não tivessem verbas públicas a seu dispor. A existência de verbas públicas determina privilegiados e prejudicados da mídia na relação com o governo.
Tenho denunciado essa atrocidade há anos neste blog. Infelizmente, muitos demoraram para perceber o dano para a democracia que a existência de financiamento estatal para uma blogosfera governista causa. O problema, na verdade, não é sua existência, mas, como já disse, seu fomento a partir de dinheiro público. Alguns dizem: “ah, mas eles tem baixa quantidade de público”. Mas essa não é a questão: a questão é que existe muita gente trabalhando diariamente para criar conteúdo que será inicialmente testado em um ambiente de submundo, para somente depois ser “empurrado” para a mídia de grande porte e os discursos dos políticos.
É preciso abrir uma CPI para a blogosfera estatal.
A batalha contra a implementação da ideologia de gênero nas escolas vem sendo travada em diversas frentes pelas lideranças cristãs e parlamentares da bancada evangélica. Na última semana, 25 de maio, o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) apresentou um documento que permite aos pais uma forma de combater a adoção dessa filosofia nas escolas.
Trata-se de uma “notificação extrajudicial”, redigida pelo procurador da República Guilherme Schelb, para que pais e/ou responsáveis possam cobrar das Diretorias de Ensino a não implementação da ideologia de gênero nas escolas.
Segundo informações da assessoria do parlamentar, por meio desse documento os professores e administradores das escolas – públicas e privadas – serão notificados pelas famílias sobre a possibilidade de serem processados por danos morais caso lecionem matérias com conteúdo associado à ideologia de gênero.
“Caso professores e escolas se recusem a assinar o documento, há duas atitudes que os pais ou responsáveis poderão tomar para que o documento tenha validade jurídica. A primeira é se dirigir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos com o nome e endereço da escola, para que ela seja comunicada via cartório. A segunda é encaminhar a notificação em carta registrada com AR (aviso de recebimento) via Correios”, explica a nota no site de Aguiar.
“Esta notificação pode ser feita em três vias (a família guarda uma via e as outras são dadas à direção da escola e professores) por um familiar isoladamente ou por um grupo de pais”, acrescenta.
Marcelo Aguiar destacou que a luta contra a difusão da ideologia de gênero nas escolas vem sendo travada por cristãos evangélicos e católicos: “Em todo o país, igrejas evangélicas e católicas têm distribuído cópias dessa notificação aos fiéis. Nessas igrejas, sacerdotes incentivam a formação de grupos de pais com filhos nas mesmas escolas para a entrega conjunta das notificações. Para todo esse procedimento, não é necessária a presença de advogado”.
No entanto, o deputado alerta que o processo só deve ser movido caso obtenha-se prova de que a ideologia de gênero está sendo ensinada na escola após a primeira notificação: “Para que o pedido de indenização por danos morais seja efetivado, é preciso comprovar que a escola ou professor desobedeceram à notificação da família. Vale como prova filmagem, material didático trabalhado em sala de aula, confecção de cartazes, passeatas, filmes, apresentações teatrais, palestras ou tarefas ou exercícios pedidos aos alunos”.
“É muito importante que os pais e responsáveis, pelas crianças e adolescentes, estejam atentos aos assuntos que seus filhos tem visto nas escolas. A presença dos pais na vida escolar também é importante para o bom desenvolvimento da criança e para o bom desenvolvimento das famílias”, conclui a nota.
ADENDO ADHT: Faça uma Notificação Extra-judicial dita pelo Procurador acima, clique sobre o link acima e imprima o(s) formulário(s) desejado(s). Faça as mudanças necessárias na denúncia e envie o formulário diretamente ao MPF de sua cidade ou para o da mais próxima que tenha um, incluindo a Diretora, a Professora. Inclua também: A Prefeitura Municipal, se for escola municipal, a Secretaria da Educação se for Estadual e o MEC se for Federal. DEFENDA OS DIREITOS DE SEUS FILHOS E OS SEUS TAMBÉM! Se precisar de algum suporte de nossa parte, escreva para defesa_hetero@yahoo.com. Obrigado. Rev. Alberto Thieme.
Acabou a palhaçada! Itamaraty emite notas duras contra bolivarianos e UNASUL
Com José Serra à frente do Ministério das Relações Exteriores, a postura mudou.
Um dos piores pontos dos governos petistas – e todos sabem quão difícil é selecionar os piores – era a total subserviência de nossa diplomacia à agenda bolivariana das ditaduras e semi-ditaduras latinas. Era comportamento padrão a cabeça sempre baixa a governos autoritários de Venezuela, Cuba e Bolívia, entre outros.
Mas parece que a coisa mudou, não é mesmo?
Em menos de 24h de novo governo, o Itamaraty – agora chefiado por José Serra – emitiu nota rejeitando “enfaticamente” os governantes bolivarianos que falavam em “golpe”. Em outro comunicado, criticou a postura equivocada do Secretário-Geral da UNASUL.
Até que enfim, acabou a palhaçada! Parabéns ao Ministério das Relações Exteriores pela nova postura!
Seguem as duas notas, integralmente:
Nota 176 13 de maio de 2016
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos daVenezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
Ministério das Relações Exteriores Assessoria de Imprensa do Gabinete
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Nota 177
13 de maio de 2016 – 18:58
Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.
Mais uma delação premiada da Operação Lava Jato causa grande impacto no meio político em Brasília.
O ex-deputado Pedro Corrêa, condenado no mensalão do PT e na Lava Jato, citou o nome de deputados, senadores, ministros, ex-ministros, e um governador. COMENTÁRIO ADHT: Veja como os larápios se esquivam de todas as formas possíveis.
Todavia, ainda se tratando de responsabilidade civil, 
