terça-feira, 22 de março de 2016
Governo prepara ação no STF caso impeachment seja aprovado
Com o aumento do risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, a presidente petista Dilma Rousseff orientou sua equipe jurídica a preparar um recurso ao Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado um pedido de impeachment contra seu mandato.
A estratégia foi elaborada no fim de semana em reunião da petista com ministros e assessores e tem como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele "não tem base legal" e é "insustentável juridicamente".
A idéia é que, inicialmente, deputados petistas ingressem com medidas judiciais na Suprema Corte durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment, que foi instalada na semana passada.
Caso Dilma sofra uma derrota no plenário da Câmara, o governo daria início à estratégia de "judicializar" o impeachment. Cabe à Câmara decidir se abre ou não o processo, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Câmara não vota).
Em paralelo às ações na Justiça, a presidente orientou o núcleo político a reforçar movimento para impedir que a votação dos deputados seja ratificada pelo Senado e, assim, ela seja afastada temporariamente por até 180 dias.
Em iniciativa capitaneada pelo poderoso chefão Lula, escalado para atuar informalmente como ministro da Casa Civil, o governo aumentará a ofensiva sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sobre a base governista, sobretudo a bancada do PMDB.
A avaliação é que, diante da perspectiva de derrota na Câmara, é necessário estruturar uma espécie de "front" de resistência para barrar o impeachment logo de cara e impedir que o Senado ceda ao longo da tramitação às pressões de manifestações de rua pela saída da petista.
Para reforçar a estratégia de judicialização, a presidente fará encontro público nesta terça-feira com juristas e advogados para defender a "legalidade democrática" e criticar o processo de impeachment. A preocupação da presidente com a aprovação do impeachment aumentou nesta segunda-feira após reunião de coordenação política.
No encontro, ministros de partidos da base aliada, como PR e PMDB, relataram sofrer pressões de deputados e senadores para que deixem a Esplanada dos Ministérios. Numa tentativa de evitar uma debandada, sugeriram à petista que apresente medidas econômicas e políticas que demonstrem que o governo não acabou.
A presidente fez um apelo para que os ministros das cotas partidárias atuem de maneira mais incisiva nas bancadas federais para evitar a abertura do processo. O governo também estuda questionar judicialmente caso a comissão especial do impeachment anexe ao pedido de afastamento a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Em notificação a Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu solicitação feita pelos autores do pedido para que sejam incluídas acusações feitas pelo senador. Para o Planalto, a decisão é "totalmente ilegal" e "não para em pé". Segundo um assessor presidencial, se a delação premiada pode ser usada como argumento para o impeachment, será necessário também abrir pedido de cassação contra outros políticos citados por ele, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na delação premiada, Delcídio do Amaral disse que Lula mandou comprar o silêncio de testemunhas de casos de corrupção na Petrobras e que Dilma usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros envolvidos no escândalo.
FONTE: http://poncheverde.blogspot.com.br/2016/03/governo-prepara-acao-no-stf-caso.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/VideVersus1+(Videversus)
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