FIQUEM DE OLHO: "Ministro Fachin suspende instalação de comissão de impeachment na Câmara"

Por Tadeu Rover

Fachin suspendeu comissão para evitar atos que poderão ser invalidados pelo STF. ^{Carlos Humberto/SCO/STF}

O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”. 

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ADPF 378

FONTE: http://www.conjur.com.br/2015-dez-08/fachin-suspende-instalacao-comissao-impeachment-camara