Problema se estende desde 1997 e começou com um projeto do Estado.
Governo estadual pode ter montado esquema para beneficiar empresários.
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Na zona rural de Campos Lindos, no nordeste do Tocantins, cerca de 80 famílias camponesas correm o risco de perderem as terras onde moram há mais de 20 anos. Tudo aconteceu após a implantação do Projeto Agrícola Campos Lindos, de autoria do governo do estado, ainda em 1997.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) acusa o governo de promover uma 'reforma agrária às avessas' que tentou mascarar um suposto esquema de grilagem de terras públicas. "A implantação do projeto desconsiderou a existência de cerca de 160 famílias camponesas que, de forma comunitária, ocupavam o local havia mais de quatro décadas com produção diversificada, criando o gado solto e aproveitando o que o Cerrado oferecia", diz documento da Pastoral da Terra.
De acordo com a CPT, os camponeses correm risco iminente de despejo pelo cumprimento de um mandado de reintegração de posse, em favor da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto), representante dos produtores de soja da região.
A comissão teme pelas famílias, uma vez que, segundo a organização, a Polícia Militar já fez o reconhecimento de campo e aguarda mais policiais para realizar a ação de despejo.
A briga está na justiça estadual e também é acompanhada pela federal. A situação das famílias foi tema de uma sessão realizada no último dia 29 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). As famílias apelaram pelo direito de continuarem vivendo nas terras.
A Associação Planalto alega que a área destinada à reserva ambiental foi invadida e que algumas pessoas estavam realizando derrubada de árvores e construindo vários barracos em uma das propriedades. A preocupação dos produtores estaria no cumprimento das determinações legais ambientais e na preservação das áreas de reservas ambientais.
Um relatório feito a partir de um estudo antropológico solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Araguaína, acerca da situação dessas famílias, mostra que elas pertenciam a região muito antes da chegada dos produtores de soja. O documento foi finalizado no dia 28 de janeiro deste ano, mesmo assim, o TJTO foi desfavorável à apelação das famílias.
"Não estamos tomando as terras de ninguém. Na época da implantação do projeto nós [produtores] pagamos até os títulos dos posseiros que não tinham dinheiro para pagar. O que posso dizer é que tudo o que podia ser feito pelas famílias nós fizemos. Mas inclusive tem pessoas que venderam os títulos e foram invadir outras propriedades", explicou o presidente da Associação Planalto, Daniel Clemente Oliveira.
O projeto
Segundo o relatório do MPF, em 1997, o governador Siqueira Campos (PSDB) teria desapropriado por improdutividade a antiga fazenda Santa Catarina. A propriedade, segundo registros históricos, pertenceria a família Soares Gil e Cruz, de Caxias-MA, que teriam expulsado os índios Xerente da região.
Segundo o relatório do MPF, em 1997, o governador Siqueira Campos (PSDB) teria desapropriado por improdutividade a antiga fazenda Santa Catarina. A propriedade, segundo registros históricos, pertenceria a família Soares Gil e Cruz, de Caxias-MA, que teriam expulsado os índios Xerente da região.
A promessa era de que a área de mais de 105,5 mil hectares, destinada ao projeto, teria fins de utilidade pública, conforme o decreto estadual 436/1997. Mas não foi o que aconteceu. Os 48 lotes criados a partir dessa medida, foram repassados para fazendeiros, empresários, políticos, além de empresas estrangeiras, segundo um estudo feito pela CPT e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Entre os beneficiados estão a senadora Kátia Abreu e o irmão dela, Luiz Alfredo Feresin de Abreu. Eles teriam pago, juntamente com outras 45 pessoas, apenas R$ 10 por hectare na época, conforme o estudo. Para tanto, o governador teria usado o então Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), em uma tentativa de legalizar a posse dos novos proprietários, em detrimento das famílias que ali viviam.
Em 30 março de 1998 o Estado divulgou esclarecimentos sobre o projeto e a promessa era de que o governo pretendia titular as terras para os posseiros e proprietários e apoiar a instalação de uma cooperativa para organizar a área, respeitando os direitos de todos, dando-lhes a oportunidade de participarem de um moderno processo de produção agroindustrial, com elevados benefícios para as famílias. Mas não foi o que aconteceu segundo relatos dos camponeses.
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Conforme as informações, as famílias também são prejudicadas pelos agrotóxicos usados nas lavouras de soja e pelo desmatamento feito para a criação da área de cultivo, que antes era toda de vegetação típica do cerrado. O relato são de animais mortos, contaminação da água e morte de peixes. Os camponeses alegam que ficaram doentes e que possuem sequelas pelo consumo de água contaminada.
Em uma audiência pública realizada em fevereiro de 2013, a Associação Planalto havia se prontificado, segundo o MPF, a fazer o monitoramento da qualidade da água. Ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) coube a fiscalização desse monitoramento.
Posicionamentos
Segundo o Naturatins, o órgão nunca recebeu da Associação Planalto os laudos e relatórios técnicos sobre monitoramento da qualidade da água do Projeto Agrícola de Campos Lindos. Por isso, o instituto alegou que irá notificar a associação para que apresente os estudos acordados durante a audiência pública. “O Naturatins esclarece ainda que tramita no órgão processo administrativo para contratação de laboratório especializado em análise de água”, informou o órgão.
Segundo o Naturatins, o órgão nunca recebeu da Associação Planalto os laudos e relatórios técnicos sobre monitoramento da qualidade da água do Projeto Agrícola de Campos Lindos. Por isso, o instituto alegou que irá notificar a associação para que apresente os estudos acordados durante a audiência pública. “O Naturatins esclarece ainda que tramita no órgão processo administrativo para contratação de laboratório especializado em análise de água”, informou o órgão.
O G1 entrou em contato com o governo do Tocantins, a senadora Kátia Abreu e o irmão dela Luiz Alfredo Feresin de Abreu para comentar o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu nenhuma resposta.
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