Sexta feira, 16 de outubro de 2015
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
Está para ser votado, no Congresso Nacional, PELA
PRIMEIRA VEZ, DESDE 1990, UM PROJETO DE LEI QUE IRÁ IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA DA MORTE NO BRASIL.
As chances de aprovação para o projeto são consideráveis,
mas será necessária a sua ajuda para isto.
Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de todos
os seus contatos, para obter a aprovação deste projeto.
========================================================
PARA REMOVER:
Estou-lhe escrevendo esta mensagem porque seu e-mail
foi-me passado como sendo de alguém interessado na defesa da dignidade da vida
humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por favor, envie-me
uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei mais a escrever-lhe:
========================================================
APRESENTAÇÃO E RESUMO
========================================================
Está para ser votado, no Congresso Nacional, pela
primeira vez desde 1990, um projeto de lei que irá impedir o desenvolvimento da
Cultura da Morte no Brasil. Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de
todos os seus contatos, para obter a aprovação deste projeto.
O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou
nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o Projeto de Lei
5.069 de 2013. O substitutivo está para ser votado nos próximos dias na
Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Câmara, dali seguindo para o
Plenário. A pressão contra o projeto, movida pelas ONGs financiadas pelas
Fundações Internacionais que promovem o aborto é gigantesca.
O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de
gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez
for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial.
O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de
substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre
como praticar o aborto.
A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente
contrária ao aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde
1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos
atendimentos pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem
diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de abortos
clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se sustenta falsamente e
de modo proposital, mas cerca de 100 mil por ano, e este número está diminuindo
aproximadamente a 12% ao ano.
Veja uma palestra mostrando a verdade sobre este assunto,
realizada no próprio Congresso Nacional brasileiro, em setembro de 2015, neste
link:
Por que foi apresentado o Substitutivo do Projeto de Lei
5.069 de 2013?
Porque governo do PT, conforme detalhamos mais adiante,
contrariamente ao que toda a nação brasileira pensa sobre o assunto, anunciou
em 2012 que pretendia criar serviços de orientação à gestante sobre os melhores
meios de provocar ela mesmo um aborto. O Ministério da Saúde está trabalhando
ativamente nesta direção.
Para facilitar este programa, multiplicaram-se no Brasil,
nos últimos anos, a propaganda e a venda de substâncias abortivas. Para agravar
a situação, desde 2004, nos serviços de abortos em casos de estupro, por Norma
do Ministério da Saúde, não se exige mais nenhuma prova de que houve estupro a
não ser a própria palavra da gestante. Nestes serviços, afirmam as normas do
Ministério, a palavra da gestante deve ser recebida com presunção de veracidade
sem necessidade de nenhuma prova, e com isto multiplicaram-se assustadoramente
os casos de abortos praticados pelos serviços públicos em que não houve
qualquer violência.
Isto é apenas o resumo dos fatos.
O quadro dentro do qual se insere o projeto é mais amplo
e está detalhado mais adiante. A realidade é que há um planejamento consciente
por parte do governo, amparado pelo financiamento e pelas estratégias
desenvolvidas por uma rede de Fundações Internacionais, que está
conscientemente trabalhando para implantar a Cultura da Morte no Brasil e nos
países que se opõem à prática do aborto, principalmente na América Latina. Os
detalhes podem ser conferidos mais adiante nesta mesma mensagem.
Precisamos de sua ajuda para aprovar o Substitutivo do
Projeto de Lei 5.069 de 2013. As ONGs que promovem o aborto no Brasil e alguns
parlamentares que trabalham com elas estão conscientes da importância deste
projeto e estão fazendo tudo o que podem para impedir sua aprovação. Precisamos
que você telefone, envie fax e e-mails aos deputados da Comissão de
Constitucionalidade e Justiça da Câmara pedindo-lhes que, em nome do povo
brasileiro, aprovem o Substitutivo. Os telefones e e-mails dos deputados estão
no final desta mensagem.
LEIA, ESTUDE E DIVULGUE TODOS OS
DETALHES OFERECIDOS ABAIXO. AJUDE A
CONSTRUIR A VERDADEIRA DEMOCRACIA
BRASILEIRA.
Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a
promover e procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos fatos.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
==============================================
Leia a seguir:
1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
2. O QUE DEVE SER FEITO
3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS
4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA
==============================================
1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
==============================================
O Substitutivo do PL 5.069 de 2013 pode ser lido no
seguinte endereço:
O projeto, dentre outras disposições, criminaliza o
anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como
orientar gestantes sobre como praticar o aborto.
O projeto também estabelece que, diversamente do
estabelecido nas normas publicadas em 2004 pelo Ministério da Saúde, no caso de
gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez
for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial.
Segundo o Ministério da Saúde, desde
2004 basta a palavra da mulher dizendo que foi estuprada
e, desde 2013, depois da promulgação da Lei do Cavalo de Tróia, basta dizer que
a relação sexual não foi consentida.
A idéia básica para a implantação gradual e completa do
aborto nos países que são a favor da vida, desenvolvida nos manuais
internacionais de ativismo sobre aborto, consiste em implantar uma rede de
serviços de abortos em casos de estupro e ampliar o conceito de estupro até
praticamente englobar qualquer tipo de aborto. Esta é justamente a estratégia
que está sendo seguida pelo Partido dos Trabalhadores sob a orientação das
grandes Fundações Internacionais. A história começou em 1989, quando a prefeita
de São Paulo, Luiza Erundina, do PT, criou o primeiro serviço de abortos em
caso de estupros no Hospital do Jabaquara. A partir da iniciativa de São Paulo,
os fundamentos para a implantação da Cultura da Morte foram sendo construídos
em todo o Brasil.
As referências detalhadas aos documentos básicos para as
afirmações que são feitas a seguir estão no final desta mensagem.
Ao assumir a presidência, um dos primeiros atos de Lula
em relação à questão do aborto foi assinar o Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres, em que ele se comprometia a legalizar o aborto no Brasil.
Em 2004, o governo do PT publicou, pelo Ministério da
Saúde, uma Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro em que
se passou a não mais exigir qualquer prova ou documento comprovando o estupro
para que uma mulher pudesse pedir o aborto.
Segundo a nova Norma, bastaria
"A PALAVRA DA MULHER QUE BUSCA OS
SERVIÇOS DE SAÚDE AFIRMANDO TER
SOFRIDO VIOLÊNCIA, A QUAL DEVERÁ TER
CREDIBILIDADE, DEVENDO SER RECEBIDA
COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE".
Em abril de 2005 o governo brasileiro apresentou
oficialmente à ONU, por duas vezes, a primeira em um documento entregue ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU, e a segunda em outro documento apresentado
ao Comitê do CEDAW, o compromisso de legalizar o aborto ainda no mandato do
então presidente.
Em setembro de 2005 o Lula apresentou ao Congresso
Nacional, através da Ministra Nilcéia Freire, hoje diretora da Fundação Ford no
Brasil, um projeto de lei, conhecido como substitutivo do PL 1135/95, que
pretendia tornar legal e totalmente livre o aborto durante todos os nove meses
da gravidez.
Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi
oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o
segundo mandato do Presidente Lula.
Quatro dias antes do primeiro turno das eleições para o
segundo mandato, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o
aborto em seu programa pessoal de governo.
Em setembro de 2007 o Terceiro Congresso Nacional do PT
aprovou em caráter obrigatório para todos os membros do Partido a
descriminalização do aborto como programa de Partido.
No dia 17 de setembro de 2009, em um julgamento presidido
pelo Deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do Partido dos
Trabalhadores, e mais 38 juízes, o Partido condenou e na prática expulsou da
organização os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique
Afonso (do Estado do Acre), por terem se posicionado contra o aborto, defendido
a vida desde a concepção, apresentado vários projetos de lei contra o aborto no
Congresso Nacional e terem fundado e liderado a Frente Parlamentar a Favor da
Vida; por unanimidade de votos, o júri considerou a atitude dos deputados uma
infração contra a Ética Partidária.
No final do mandato do presidente Lula, vendo as
dificuldades em implantar o aborto no Brasil, o governo decidiu contratar, em
2009, um grupo de Estudos para elaborar um novo programa para implantar o
aborto no Brasil. O contrato recebeu o nome de Termo de Cooperação nº 137/2009,
conforme aparece no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2009, e se
destinava a estabelecer um grupo de "Estudo e Pesquisa para Despenalizar o
Aborto no Brasil e fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS".
Já no governo Dilma, em junho de 2012, governo brasileiro
declarou, através do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,
Helvécio Magalhães, que
"O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
PASSARIA A ACOLHER AS MULHERES QUE
DESEJAM FAZER ABORTO E ORIENTÁ-LA
SOBRE COMO USAR CORRETAMENTE OS
MÉTODOS EXISTENTES PARA ABORTAR.
CENTROS DE ACONSELHAMENTO INDICARIAM
QUAIS SÃO, EM CADA CASO, OS MÉTODOS
ABORTIVOS MAIS SEGUROS DO QUE OUTROS".
Através da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria das
Políticas das Mulheres, a mesma data, o governo declarava à imprensa que
"SOMENTE É CRIME PRATICAR O PRÓPRIO
ABORTO, MAS QUE O GOVERNO ENTENDE QUE
NÃO É CRIME ORIENTAR UMA MULHER SOBRE
COMO PRATICAR O ABORTO".
No ano seguinte, possivelmente com o apoio técnico do
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Aborto no Brasil, por iniciativa do
Ministro da Saúde do governo Dilma, em uma das votações mais estranhas já
havidas na história das duas casas do legislativo brasileiro, foi quatro vezes
aprovado por unanimidade, um projeto para implantar o aborto. O título enganoso
e a rapidez meteórica com que foi tramitado, ocultou o verdadeiro teor da
proposta.
Praticamente tudo foi planejado no dia 20 de fevereiro de
2013, quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente
da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo ao parlamentar que, em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse votado, em regime de urgência,
no plenário da Câmara, um substitutivo do Projeto de Lei que tramitava na Casa,
desde 1991, com o nome de PL 60/1999.
Em um só dia, o pedido de urgência foi aprovado,
emendado, apresentado, relatado, votado e aprovado por unanimidade no plenário
da Câmara. Nos três meses seguintes o projeto foi novamente relatado e aprovado
por unanimidade em duas comissões do Senado e no plenário do Senado. A
iniciativa de praticamente todas as etapas da tramitação foi dos parlamentares
do Partido dos Trabalhadores. O projeto foi sancionado integralmente pela
presidente Dilma Rousseff no dia 1 de agosto de 2013, recebendo o nome de Lei 12.845
de 2013.
A lei aprovada não menciona a palavra aborto uma só vez,
mas é disto que ela trata. Parece tratar-se apenas do atendimento médico às
vítimas de violência sexual. Trata-se, porém, de uma lei tipo Cavalo de Tróia.
Apresentado como uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, traz em si tudo
o que é necessário para implantar o aborto, virtualmente legalizado, em toda a
rede do SUS, sem mencioná-lo uma única vez.
A lei do Cavalo de Tróia declara que todos os hospitais
devem oferecer às vítimas de violência o
"ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL".
Trata-se de um conceito que diz pouco para os leigos, mas
muito para os que militam na área. "ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL" é o título da Norma Técnica do Ministério
da Saúde que normatiza os atendimentos aos casos de aborto decorrentes de
estupro. A norma estabelece que o conceito de "ATENDIMENTO INTEGRAL À
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL"
inclui o direito ao aborto se, como decorrência da
violência, ocorre uma gravidez. Até 2004 a violência sexual era considerada
sinônimo de estupro. Mas a Lei do Cavalo de Tróia introduziu uma nova
terminologia para violência sexual. No artigo 2 da Lei do Cavalo de Tróia a
violência sexual, que nas Normas do Ministério, era sinônimo de estupro, passou
a ser definida como
"QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO
CONSENTIDA".
Nas palestras dos operadores dos serviços de abortos em
caso de estupro já se ouvem exemplos como que se uma mulher casada não queria
ter uma relação sexual e engravidou por causa disso, trata-se, segundo a nova
lei, de uma violência sexual que dá direito ao aborto.
Nestes casos, segundo a normatização já em vigor do
Ministério da Saúde, a quem caberá regulamentar a nova lei, o aborto deverá ser
oferecido à mulher através do uso de medicamentos. Ora, este é exatamente o
caso para o qual o Ministério da Saúde comentou, em 2012, que iria passar a
orientar as mulheres sobre como praticar o aborto. Através de informações
provenientes do Ministério, sabe-se que o Ministério, após uma primeira reação
contrária por parte da população, está trabalhando ativamente na implantação
deste programa.
O que facilitará a implantação dos serviços de
aconselhamento sobre aborto é o próprio fato de que, desde 2004, as normas do
Ministério da Saúde prevêem que não é necessário apresentar provas da violência
para pedir um aborto. Mas com a nova lei do Cavalo de Tróia, em que o conceito
de violência deixou de ser o estupro para qualquer relação não consentida, já não
haveria mais sentido em apresentá-las, mesmo que estas fossem exigidas. Isto no
caso de se pedir a realização do aborto. Com muito mais razão no caso de se
pedir apenas a orientação sobre como praticá-lo.
Ademais, nos últimos anos está havendo, nos serviços de
aborto em casos de estupro, um aumento considerável de abortos em situações
inteiramente comuns e que não são resultantes nem de estupro nem de qualquer
outra forma de violência. São casos que deveriam ser punidos por lei. As
inúmeras pessoas que trabalham com atendimento a gestantes estão constantemente
ouvindo relatos de pessoas que não foram estupradas, mas se dirigem aos
serviços de aborto e obtém o aborto simplesmente porque declararam que foram
vítimas de violência.
Como o Ministério afirma que basta a palavra da gestante,
estas pessoas obtém o aborto.
A história completa do ativismo do Partido dos
Trabalhadores para implantar no Brasil a Cultura da Morte pode ser encontrada
com todos os detalhes e referências nos quatro documentos listados abaixo. No
resumo que acaba de ser apresentado foram rapidamente comentados os principais
fatos para que possamos entender a importância da aprovação do Substitutivo do
PL 5069/13. As fontes estão citadas, com muita fartura de detalhes, nestes
endereços:
COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO PAÍS:
A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS
PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:
MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO
CAVALO DE TRÓIA:
CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:
==============================================
2. O QUE DEVE SER FEITO
==============================================
As ONGs que promovem o aborto, em conjunto com alguns
parlamentares que defendem a implantação ao aborto, estão pressionando os
deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça para que rejeitem o
Substitutivo do PL 5.069/2013.
O substitutivo poderá ser votado a qualquer momento, na
próxima semana ou na seguinte.
No Brasil praticamente a totalidade da população é contra
o aborto e contra a sua legalização. O povo é, a cada ano, crescentemente
contrário ao aborto e o próprio número de abortos, que supõe-se ser
proporcional à taxa de internações hospitalares por seqüelas de aborto, segundo
dados do SUS, está diminuindo no Brasil, nos últimos quatro anos, a uma taxa de
12% ao ano.
Somente pouquíssimas pessoas que estão no poder hoje são
a favor do direito de matar a vida humana não nascida. Apesar do patrocínio
maciço do aborto pelas grandes financiadoras internacionais, a aprovação do
aborto é uma das idéias mais ultrapassadas e retrógradas do mundo moderno. Toda
a racionalização desenvolvida para apresentar o aborto como direito é puramente
ideológica e vai contra os dados da ciência moderna.
Peço a todos os que reconhecem o valor e a dignidade da
vida humana que se manifestem. EVIEM E-MAILS E FAXES, E TELEFONEM aos deputados
da Comissão de Constitucionalidade da Câmara pedindo que aprovem o Substitutivo
do PL 5.069/2013.
Devido ao grande número de deputados, a sugestão é a
seguinte:
1. MANDE UM E-MAIL A TODOS OS
INTEGRANTES DA COMISSÃO.
Um mesmo e-mail pode ser facilmente enviados a vários
endereços.
2. TELEFONEM APENAS AOS GABINETES DAS
LIDERANÇAS E AOS DEPUTADOS DO SEU
PRÓPRIO ESTADO.
Por exemplo, quem for do Rio de Janeiro telefone aos
gabinetes das lideranças e aos deputados do Estado do Rio de Janeiro. Quem for
de Pernambuco telefone aos gabinetes das lideranças e aos deputados do Estado
de Pernambuco. Os gabinetes dos deputados de cada estado dão mais atenção aos
seus eleitores do que aos eleitores de outros estados.
3. SERIA IDEAL QUE TANTO OS QUE
TELEFONAM COMO OS QUE ENVIAM MENSAGENS
POSSAM ESTUDAR ESTA MENSAGEM EM SUA
TOTALIDADE, ASSIM COMO OS DOCUMENTOS
DE REFERÊNCIA.
Baixe e imprima os documentos de referência. O problema é
muito mais complexo do que normalmente nos acostumamos a pensar e o perigo é
muito maior, para nós e para nossos filhos, do que costumamos admitir. O
problema da defesa da vida é complexo e a implantação da Cultura da Vida irá
exigir esforços prolongados de gerações consecutivas. Mas no fim a vida
vencerá. Não se pode sustentar a mentira durante muito tempo a não ser que as
pessoas aceitem ser passivamente enganadas. A construção da democracia exige
estudo e esforço. Precisamos de todos enquanto cidadãos.
4. A CITIZENGO também está promovendo uma petição
endereçada aos deputados para aprovar o substitutivo.
A PETIÇÃO DA CITIZENGOPODE SER
ASSINADA NESTE ENDEREÇO:
Algumas outras observações são importantes:
1. DEVIDO À GRAVIDADE DA SITUAÇÃO,
PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA
MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM
VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE
PADRONIZADA.
2. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU
RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO
RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU
PROFISSIONAL.
3. AOS DEPUTADOS E AOS FUNCIONÁRIOS DE
SEUS GABINETES DEVE-SE O MAIOR
RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA.
TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE
EDUCADO AO EXTREMO, MAS NÃO DEIXE DE
MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE
VISTA.
4. É MUITO IMPORTANTE ALÉM DE ESCREVER
E-MAILS, QUE PODEM SER FACILMENTE
APAGADOS POR QUALQUER FUNCIONÁRIO COM
UM CLIQUE DE MOUSE, QUE SE TELEFONE DE
VIVA VOZ OU SE MANDE UM FAX.
5. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR
ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE
CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM TAMBÉM ÀS SUA
LISTAS DE CONTATO.
Volto a agradecer a todos pelo imenso bem que estão
ajudando a promover e procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar
dos fatos.
Alberto R. S. Monteiro
==============================================
3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS
==============================================
SUBSTITUTIVO DO PL 5.069 DE 2013:
PALESTRA NO CONGRESSO NACIONAL - A
VERDADE SOBRE AS ESTATÍTICAS DO
ABORTO:
COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO PAÍS:
A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS
PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:
MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO
CAVALO DE TRÓIA:
CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:
=================================================
4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA
=================================================
MAILS DAS LIDERANÇAS E DOS DEPUTADOS DA
CCJ:
=================================================
MAILS DAS LIDERANÇAS
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lid.govcamara@camara.leg.br,
lid.min@camara.leg.br, lid.pmdb@camara.leg.br, lid.psdb@camara.leg.br, lid.pp@camara.leg.br, lid.pr@camara.leg.br, lid.psd@camara.leg.br, lid.ptb@camara.leg.br, lid.dem@camara.leg.br, lid.prb@camara.leg.br, lid.pdt@camara.leg.br lid.solidariedade@camara.leg.br
lid.psc@camara.leg.br, lid.pros@camara.leg.br, lid.phs@camara.leg.br, lid.pv@camara.leg.br, dep.arthurlira@camara.leg.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br,
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MEMBROS TITULARES DA CCJ
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dep.alceumoreira@camara.leg.br,
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TELEFONE: (61)
3215-5252
Disque Câmara no número: 0800 619 619
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TELEFONES DOS DEPUTADOS DA CCJ POR
ESTADO
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ALAGOAS
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Arthur Lira PP/AL Telefone: (61) 3215-5942 dep.arthurlira@camara.leg.br
Marx Beltrão PMDB/AL Telefone: (61) 3215-5474 dep.marxbeltrao@camara.leg.br
Pedro Vilela PSDB/AL Telefone: (61) 3215-5705 dep.pedrovilela@camara.leg.br
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BAHIA
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Arthur Oliveira Maia SD/BA Telefone: (61)
3215-5830 dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Paulo Magalhães PSD/BA Telefone: (61) 3215-5903 dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Jutahy Junior PSDB/BA Telefone: (61) 3215-5407 dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Elmar Nascimento DEM/BA Telefone: (61) 3215-5935 dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Mário Negromonte Jr. PP/BA Telefone: (61)
3215-5517 dep.marionegromontejr@camara.leg.br
Tia Eron PRB/BA Telefone: (61) 3215-5618 dep.tiaeron@camara.leg.br
José Nunes PSD/BA Telefone: (61) 3215-5728 dep.josenunes@camara.leg.br
Félix Mendonça Júnior PDT/BA Telefone: (61)
3215-5912 dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Uldurico Junior PTC/BA Telefone: (61) 3215-5729 dep.ulduricojunior@camara.leg.br
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CEARÁ
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Danilo Forte PSB/CE Telefone: (61) 3215-5384 dep.daniloforte@camara.leg.br
Vitor Valim PMDB/CE Telefone: (61) 3215-5545 dep.vitorvalim@camara.leg.br
Gorete Pereira PR/CE Telefone: (61) 3215-5206 dep.goretepereira@camara.leg.br
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DISTRITO FEDERAL
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Rogério Rosso PSD/DF Telefone: (61) 3215-5283 dep.rogeriorosso@camara.leg.br
Ronaldo Fonseca PROS/DF Telefone: (61) 3215-5223 dep.ronaldofonseca@camara.leg.br
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ESPÍRITO SANTO
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Max Filho PSDB/ES Telefone: (61) 3215-5276 dep.maxfilho@camara.leg.br
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GOIÁS
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Lucas Vergilio SD/GO Telefone: (61) 3215-5816 dep.lucasvergilio@camara.leg.br
Célio Silveira PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5565 dep.celiosilveira@camara.leg.br
Delegado Waldir PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5645 dep.delegadowaldir@camara.leg.br
João Campos PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5315 dep.joaocampos@camara.leg.br
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MARANHÃO
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André Fufuca PEN/MA Telefone: (61) 3215-5945 dep.andrefufuca@camara.leg.br
Juscelino Filho PRP/MA Telefone: (61) 3215-5370 dep.juscelinofilho@camara.leg.br
Hildo Rocha PMDB/MA Telefone: (61) 3215-5734 dep.hildorocha@camara.leg.br
Sarney Filho PV/MA Telefone: (61) 3215-5202 dep.sarneyfilho@camara.leg.br
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MATO GROSSO
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Carlos Bezerra PMDB/MT Telefone: (61) 3215-5815 dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Professor Victório Galli PSC/MT Telefone: (61)
3215-5539 dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br
Valtenir Pereira PROS/MT Telefone: (61)
3215-5913 dep.valtenirpereira@camara.leg.br
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MATO GROSSO DO SUL
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Carlos Marun PMDB/MS Telefone: (61) 3215-5372 dep.carlosmarun@camara.leg.br
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MINAS GERAIS
Rodrigo Pacheco PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5720 dep.rodrigopacheco@camara.leg.br
Bonifácio de Andrada PSDB/MG Telefone: (61)
3215-5208 dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br
Júlio Delgado PSB/MG Telefone: (61) 3215-5323 dep.juliodelgado@camara.leg.br
Luis Tibé PTdoB/MG Telefone: (61) 3215-5632 dep.luistibe@camara.leg.br
Laudivio Carvalho PMDB/MG Telefone: (61)
3215-5717 dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br
Mauro Lopes PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5844 dep.maurolopes@camara.leg.br
Odelmo Leão PP/MG Telefone: (61) 3215-5419 dep.odelmoleao@camara.leg.br
Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IVTelefone: (61)
3215-5615 dep.lincolnportela@camara.leg.br
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV Telefone:
(61) 3215-5750 dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
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PARAÍBA
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Aguinaldo Ribeiro PP/PB Telefone: (61) 3215-5735 dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br
Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB Telefone: (61)
3215-5833 dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br
Pedro Cunha Lima PSDB/PB Telefone: (61)
3215-5611 dep.pedrocunhalima@camara.leg.br
Manoel Junior PMDB/PB Telefone: (61) 3215-5601 dep.manoeljunior@camara.leg.br
Wellington Roberto PR/PB Telefone: (61) 3215-5514 dep.wellingtonroberto@camara.leg.br
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PARANÁ
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Osmar Serraglio PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5845 dep.osmarserraglio@camara.leg.br
Sergio Souza PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5702 dep.sergiosouza@camara.leg.br
Luciano Ducci PSB/PR Telefone: (61) 3215-5427 dep.lucianoducci@camara.leg.br
Edmar Arruda PSC/PR Telefone: (61) 3215-5962 dep.edmararruda@camara.leg.br
Ricardo Barros PP/PR Telefone: (61) 3215-5412 dep.ricardobarros@camara.leg.br
Rossoni PSDB/PR (Gab. 513-IVTelefone: (61)
3215-5513 dep.rossoni@camara.leg.br
Sandro Alex PPS/PR Telefone: (61) 3215-5221 dep.sandroalex@camara.leg.br
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PERNAMBUCO
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Betinho Gomes PSDB/PE Telefone: (61) 3215-5269 dep.betinhogomes@camara.leg.br
Pastor Eurico PSB/PE Telefone: (61) 3215-5906 dep.pastoreurico@camara.leg.br
Tadeu Alencar PSB/PE Telefone: (61) 3215-5820 dep.tadeualencar@camara.leg.br
Mendonça Filho DEM/PE Telefone: (61) 3215-5314 dep.mendoncafilho@camara.leg.br
Silvio Costa PSC/PE Telefone: (61) 3215-5417 dep.silviocosta@camara.leg.br
Gonzaga Patriota PSB/PE Telefone: (61) 3215-5430 dep.gonzagapatriota@camara.leg.br
Wolney Queiroz PDT/PE Telefone: (61) 3215-5936 dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br
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PIAUÍ
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Mainha SD/PI Telefone: (61) 3215-5624
Paes Landim PTB/PI Telefone: (61) 3215-5648 dep.paeslandim@camara.leg.br
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RIO GRANDE DO NORTE
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Felipe Maia DEM/RN Telefone: (61) 3215-5528 dep.felipemaia@camara.leg.br
Fábio Faria PSD/RN Telefone: (61) 3215-5706 dep.fabiofaria@camara.leg.br
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RIO GRANDE DO SUL
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Alceu Moreira PMDB/R S Telefone: (61) 3215-5238 dep.alceumoreira@camara.leg.br
Covatti Filho PP/RS Telefone: (61) 3215-5228 dep.covattifilho@camara.leg.br
José Fogaça PMDB/RS Telefone: (61) 3215-5376 dep.josefogaca@camara.leg.br
Giovani Cherini PDT/RS Telefone: (61) 3215-5468 dep.giovanicherini@camara.leg.br
Jerônimo Goergen PP/RS Telefone: (61) 3215-5316 dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS Telefone: (61)
3215-5250 dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
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RIO DE JANEIRO
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Altineu Côrtes PR/RJ Telefone: (61) 3215-5578 dep.altineucortes@camara.leg.br
Francisco Floriano PR/RJ Telefone: (61) 3215-5719 dep.franciscofloriano@camara.leg.br
Indio da Costa PSD/RJ Telefone: (61) 3215-5509 dep.indiodacosta@camara.leg.br
Leonardo Picciani PMDB/RJ Telefone: (61)
3215-5302 dep.leonardopicciani@camara.leg.br
Soraya Santos PMDB/RJ Telefone: (61) 3215-5352 dep.sorayasantos@camara.leg.br
Dr. João PR/RJ Telefone: (61) 3215-5911 dep.dr.joao@camara.leg.br
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RONDÔNIA
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Marcos Rogério PDT/RO Telefone: (61) 3215-5930 dep.marcosrogerio@camara.leg.br
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RORAIMA
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Hiran Gonçalves PMN/RR Telefone: (61) 3215-5274 dep.hirangoncalves@camara.leg.br
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SANTA CATARINA
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Esperidião Amin PP/SC Telefone: (61) 3215-5252 dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
Jorginho Mello PR/SC Telefone: (61) 3215-5329 dep.jorginhomello@camara.leg.br
Marco Tebaldi PSDB/SC Telefone: (61) 3215-5284 dep.marcotebaldi@camara.leg.br
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SÃO PAULO
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Antonio Bulhões PRB/SP Telefone: (61) 3215-5327 dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
Fausto Pinato PRB/SP Telefone: (61) 3215-5562 dep.faustopinato@camara.leg.br
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP Telefone: (61)
3215-5929 dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
Pr. Marco Feliciano PSC/SP Telefone: (61)
3215-5254 dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
Capitão Augusto PR/SP Telefone: (61) 3215-5273 dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
Bruno Covas PSDB/SP Telefone: (61) 3215-5521 dep.brunocovas@camara.leg.br
Alexandre Leite DEM/SP Telefone: (61) 3215-5841 dep.alexandreleite@camara.leg.br
Renata Abreu PTN/SP Telefone: (61) 3215-5726 dep.renataabreu@camara.leg.br
Jefferson Campos PSD/SP Telefone: (61) 3215-5346 dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
Marcio Alvino PR/SP Telefone: (61) 3215-5331 dep.marcioalvino@camara.leg.br
Paulo Freire PR/SP Telefone: (61) 3215-5416 dep.paulofreire@camara.leg.br
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SERGIPE
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Andre Moura PSC/SE Telefone: (61) 3215-5846 dep.andremoura@camara.leg.br
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