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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

SEMINÁRIO: "Novo CPC e o Processo Tributário" Faça sua reserva!

www.focofiscal.com.br Seminário: 19/10/2015
São Paulo - SP

Seminário Novo CPC e o Processo Tributário

 
OBJETIVO:
O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do direito. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais. Este evento conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no campo processo tributário, com espaço para interação e debates com o público.

Coordenação científica:
Leonardo Carneiro da Cunha - Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo" 
Antonio Carlos F. de Souza Júnior - Advogado Tributarista

PROGRAMA:
1. Introdução ao Novo CPC
Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha
Debatedor: Fábio Victor da Fonte Monnerat

  • Quais os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário?
  • O Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489 do CPC).
  • Sistema de precedentes. Como interpretar os precedentes em matéria tributária?
  • O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR e a possibilidade de encerramento imediato de questões tributárias municipais e estaduais.

2. A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Palestrante: Mary Elbe Queiroz
Debatedor: Luiz Roberto Peroba

  • A responsabilização do sócio-gerente é uma forma de desconsideração da personalidade jurídica?
  • Existe previsão para desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário?
  • É possível aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal? O incidente também se aplica no caso de responsabilidade tributária?
  • Direito intertemporal: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado nas ações já ajuizadas na vigência do NCPC? Se a resposta for positiva, em que situações?

3. O NCPC, os reflexos no Mandado de Segurança e as tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias
Palestrante: Eduardo José da Fonseca Costa
Debatedor: Antonio Carlos F. de Souza Júnior

  • É possível a aplicação da tutela de evidência no Mandado de Segurança?
  • Quais impactos do NCPC no procedimento do mandado de segurança? Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
  • Os pedidos de tutela de urgência antecedente nas ações com escopo de pedir emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Qual o procedimento? É possível haver estabilização contra o Poder Público?
  • A tutela de evidência e seu impacto nas ações ordinárias (declaratórias e anulatórias). O rol do art. 311 do NCPC é taxativo? É possível compatibilizar a tutela de evidência com as hipóteses de dispensa da remessa necessária (Art. 496, §4º, do NCPC)?

4. Reflexos do Novo Código de Processo Civil na execução fiscal
Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha
Debatedora: Mary Elbe Queiroz

  • Aplicação subsidiária e supletiva do NCPC aos embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo quando presente a hipótese de concessão da tutela de evidência.
  • É possível a aplicação da tutela de evidência na execução fiscal? Como ficaria o regime jurídico dos embargos à execução? E na exceção de pré-executividade?
  • Necessidade de compatibilização do regime de expropriação do NCPC com a Lei de Execução Fiscal;
  • Contagem dos prazos processuais no NCPC e impactos na execução fiscal.

5. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal
Palestrante: Tácio Lacerda Gama
Debatedora: Mary Elbe Queiroz

  • Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
  • É possível a aplicação supletiva dos artigos 926 e 927 do NCPC ao Processo Administrativo Federal?
  • Quais os impactos no NCPC no Regimento Interno no CARF?

6. Coisa julgada em matéria tributária

Palestrante: Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Debatedor: Tácio Lacerda Gama

  • Qual o tratamento da coisa julgada em relação às relações tributárias de trato sucessivo no NCPC?
  • Qual a diferença entre questões prejudiciais decididas incidentalmente e causa de pedir?
  • Coisa julgada e terceiros (art. 506 do CPC): Considerando que a coisa julgada apenas não prejudica terceiros, a decisão favorável a um contribuinte pode favorecer o outro?
  • O prazo para ajuizamento de ação rescisória no NCPC e o art. 525, §§12º e 15º. Impactos nas demandas tributárias.

Livro Novo CPC e o Processo Tributário Será distribuído gratuitamente aos participantes do evento o livro "Novo CPC e o Processo Tributário", coletânea de artigos de grandes processualistas e tributaristas.

DATA: 19/10/2015
LOCAL: Hotel Maksoud Plaza
Alameda Campinas, 150 - Bela Vista - São Paulo/SP
Próximo à estação de metrô Trianon Masp - saída sentido Centro

Inscrição: R$ 1.390,00
Para inscrições efetivadas no mês de agosto - R$ 890,00
Para inscrições efetivadas no mês de setembro - R$ 990,00
A partir de outubro (preço cheio) - R$ 1.390,00

Desconto especial para grupos (valor por participante):
De 2 a 5 participantes - R$ 850,00
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Veja também:
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CPCs, Lei 12.973, IN 1.51514 e ECF

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