Alvaro
Dias apresenta projeto para aumentar fiscalização nos gastos da CBF
O
senador Alvaro Dias apresentou, nesta segunda-feira (14/07), Projeto de Lei que
prevê fiscalização e transparência nos gastos com futebol e pune com pena de
até cinco anos de prisão a atividade de cambistas. Pela proposta, a CBF e as
federações estaduais de futebol deverão dar publicidade aos seus contratos e
serão obrigadas a:
I.– encaminhar anualmente suas contas para o Tribunal de
Contas da União a fim de que sejam apreciadas;
II. – informar a autoridade monetária
trimestralmente todas as suas operações financeiras com o exterior; III –
informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras trimestralmente
todas as suas operações acima de R$ 5.000,00; O não cumprimento da legislação,
de acordo com a proposta, implicará em suspensão de todo e qualquer benefício
que a CBF ou seus filiados recebam do Governo Federal ou de qualquer um de seus
entes federativos, assim como o bloqueio das transferências dos recursos de
loterias federais.
O projeto apresentado por Alvaro Dias também veda qualquer
participação de dirigente ou funcionário da CBF e das federações de futebol,
até terceiro grau de parentesco, em empresas que tenham negócios direta ou
indiretamente com a entidade. Além disso, os dirigentes do futebol brasileiro
poderão ser convocados para depor em qualquer uma das Casas Legislativas
mediante convocação por um terço dos membros de comissão. “
O futebol mobiliza
anualmente, no mundo, mais de US$200 bilhões, e nós não podemos ignorar essas
potencialidades num país como o nosso, que possui um povo apaixonado pelo
esporte.
O projeto visa a definitivamente impedir que as gestões da CBF e das
federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que
objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns a custa da alienação de nosso
maior patrimônio cultural esportivo”, disse o senador na justificativa.
Leia a íntegra
do Projeto de Lei Clicando AQUI
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