PPS entra no STF para reconhecimento da homofobia

Partido apresentou ação em que acusa o Congresso de omissão e pede que a discriminação de homossexuais seja combatida com o mesmo rigor do racismo

POR EDSON SARDINHA | 23/12/2013 18:57

José Cruz/ABr

Ação movida pelo PPS será relatada pelo ministro Celso de Mello

O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja tratada como crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O partido quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão protocolada pelo partido, que será relatada pelo ministro Celso de Mello.

Para o PPS, o Congresso foi omisso ao não votar a lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Na semana passada, o Senado decidiu incorporar as discussões do PLC 122/06, o chamado PL da Homofobia, que tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no debate do novo Código Penal. O projeto de reformulação da legislação penal será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Congresso sob pressão

O PPS alega que a ação foi proposta para seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. “Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo – implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)”, afirma a sigla no documento assinado pelo presidente, deputado Roberto Freire (PPS-SP).

O partido acusa o Congresso de prejudicar parcela da população ao não decidir sobre o assunto. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, sustenta a legenda na ação, de acordo com o STF.

Como mostrou o Congresso em Foco, evangélicos como os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) e o pastor Silas Malafaia comemoraram na semana passada a manobra que, segundo eles, “sepultou” o PL da Homofobia. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos principais representantes dos homossexuais no Parlamento, reconheceu que a medida “enterra” o projeto e promete apresentar nova proposta sobre o assunto. Para ele, a base governista “cedeu a chantagem do fundamentalismo religioso”.

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Fonte : Congresso em Foco

Israel de Souza 

• 3 horas atrás COMENTOU:

Uol que piada! 
Congresso em Foco claramente toma partido contra os evangélicos ao citar alguns dos seus líderes-representantes como organizadores de manobras. 
Viva a demuolcracia! 
Eu não concordo com muito do comportamentos/pensamentos destes e de muitos líderes citados. Até os meus comportamentos estão em constantes mutações, mas tenho fundamentos: Todavia o firme fundamento de Deus permanece, tendo este selo: O Senhor conhece os seus, e: Aparte-se da injustiça/iniquidade todo aquele que profere o nome do Senhor (II Timóteo 2.9).
Somos discriminados por sermos religiosos. 
Sugiro que se afirme uma lei em defesa da religião, visto que no Brasil ser religioso implica em ser classificado com os honrosos elogios de "Fundamentalista", "ignorantes", "atrasados", "bitolados", "ladrões", "massas de manobras (se for o povo) e manobristas (se forem lideres)", "violentos", "odiosos", "contrários aos direitos humanos", "nazi-fascistas", sem "cérebro" , "vítimas de lavágem cerébral", etc.
Se os homossexuais precisam de uma lei que diga que eles são humanos, os evangélicos também precisam pois, a liberdade religiosa e de expressão, não nos serve mais, ela é violada com aplausos pelos "eruditos e humanos direitos" que defendem os direitos dos "humanos" - Grupo do qual fazem parte apenas "as minorias" ou seja, uma minoria privilegiada, são de humanos, a maioria são sei lá o que!
Precisamos de uma lei específica que diga que é preciso respeitar a lei que diz que existe liberdade de expressão, também, para os religiosos e que estes não podem ser vítimas de incitação ao ódio, violência e discriminação por causa da sua fé!
Num país de iguais, ser religioso não merece a igualdade. É isso?