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GOVERNO
BRASILEIRO
Rasgando a Constituição e Dispositivos Legais
Alexandre Garcia
MÉDICOS CUBANOS
Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em
gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das
pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.
Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas
universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em
servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são
os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a
sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só
republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.
E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis
competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de
pessoas, de seres humanos, de gente.
O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados
internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT
está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas
para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de
coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados,
sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional.
Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.
E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo
protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente
aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez
assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que
aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos
criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo
do PT está
pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas
à escravidão, como veremos neste post.
O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um
trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que
acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de
pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão
Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter
mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam
direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário.
Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é
remetido para um governo de país. É como se este país tivesse
vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa
que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver
no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano
receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará,
basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.
Outro crime do qual o Governo
do PT é
mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as
práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos
escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A
família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode
mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe
ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico.
Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão
ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de
crimes, remessa ilegal de divisas do Governo
do PT para a Ditadura de Cuba.
Este convênio que o Governo
do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério
do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São
tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos
Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros
junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos
Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.
A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro,
nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa
prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou
degradante;
Da mesma forma, o Governo
do PT está
jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata
da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem
definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do
recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do
acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico
de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro
de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para
outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado
entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a
configuração do tráfico de pessoas.
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do
escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade
da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante
fiscalização.
Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos
internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados.
Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso,
leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO,
publicado pelo Ministério do Trabalho.
E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha
em mãos o seu passaporte.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma
Carteira de Trabalho.
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma
conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao
médico cubano.
Eu desafio o
Governo do PT a
cumprir a Lei, a Constituição e os TratadosInternacionais.
"A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua;
existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de
consciência." (Mahatma Gandhi)
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